Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TST afasta aplicação de multa prevista no CPC
Em julgamento apertado, ministros mantiveram jurisprudência já adotada pelo TST.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp
A medida visa a evitar deslocamentos desnecessários e agilizar o trâmite processual.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
Relator apresenta principais pontos de proposta de reforma tributária
O foco é a simplificação da cobrança de impostos.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Empresas representadas pela Fiesp e Ciesp obtiveram autorização da Justiça para permanecer no programa de desoneração da folha de salários.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Temer anuncia para breve uma simplificação tributária
Simplificação tributária favorece a competitividade das empresas.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais
As custas judiciais e honorários do advogado da empresa poderão vir a ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que é legal a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins. A tese foi estabelecida em recurso repetitivo, em junho de 2015 (Resp 1.330.737).
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais.
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
Apesar da extinção do programa por Medida Provisória, liminares mantém contribuição até o fim de 2017.
Boletim Jurídico nº 05 - 31/05/2017
TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
Especialistas afirmam que a Corte tem aceitado mais as flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado.

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