Boletim Jurídico nº 08 - 26/08/2020
Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto
O novo sistema visa a aprimorar o rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.
Boletim Jurídico nº 08 - 26/08/2020
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do agravo de instrumento fora do prazo de três dias previsto no Código de Processo Civil.
Boletim Jurídico nº 08 - 26/08/2020
Recursos economizados com precatórios poderão ser usados no combate à covid-19
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
STF regulamenta o processo judicial eletrônico
A Resolução traça diretrizes para a tramitação de processos judiciais, a transmissão de peças processuais e a comunicação de atos.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
Atendimento presencial deve ser agendado por e-mail
Sem o agendamento prévio, não será permitida a entrada no prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
A medida não se aplica às Comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Os novos valores decorrem de reajuste pela variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2019 a junho de 2020.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
A Lei da Terceirização foi contestada por meio de ADIs demandadas por partidos, confederações de trabalhadores e pela PGR.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Decisão é da 5ª turma do TST. O colegiado decidiu que o gerente tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
A medida foi tomada a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral frente ao novo covid-19.

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