Boletim Jurídico nº 12/2020
Nova lei aprimora recuperação judicial de empresas, afirmam integrantes de GT do CNJ
O projeto de lei aprovado visa a aprimorar os processos de recuperação judicial e falências.
Boletim Jurídico nº 12/2020
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A empresa, além da inexigibilidade de incidência dessas verbas, requereu o ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Boletim Jurídico nº 11 - 25/11/2020
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Tribunal Superior do Trabalho declara inconstitucional o parágrafo 5º do artigo 896-A da CLT.
Boletim Jurídico nº 11 - 25/11/2020
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
O objetivo do incidente de recursos de revista repetitivos é que seja fixada tese jurídica com eficácia de precedente obrigatório.
Boletim Jurídico nº 10 - 28/10/2020
Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma
A técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem o potencial de alterar a decisão embargada.
Boletim Jurídico nº 10 - 28/10/2020
Audiências presenciais são retomadas parcialmente na Justiça do Trabalho de São Paulo
A reabertura dos fóruns faz parte do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Boletim Jurídico nº 10 - 28/10/2020
TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial
O momento inicial da retomada alcança os servidores que atuam nos gabinetes dos ministros e nas atividades consideradas essenciais.
Boletim Jurídico nº 10 - 28/10/2020
Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro
A medida pretende reduzir a circulação de pessoas nas dependências do Supremo Tribunal Federal.
Boletim Jurídico nº 09 - 30/09/2020
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Medida obriga empresas a adotar processos seguros e transparentes ao manusear informações de clientes e usuários.
Boletim Jurídico nº 09 - 30/09/2020
Primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho de São Paulo retoma atividades presenciais a partir de 5 de outubro
Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais.

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