Boletim Jurídico nº 04 - 26/04/2017
Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados
Evento promovido pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho pretende solucionar milhares de processos pela via da conciliação.
Boletim Jurídico nº 04 - 26/04/2017
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
As alterações decorrem da necessidade de harmonizar os verbetes ao novo Código de Processo Civil.
Boletim Jurídico nº 03 - 29/03/2017
Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
Câmara aprova projeto que permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.
Boletim Jurídico nº 03 - 29/03/2017
STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.
Boletim Jurídico nº 02 - 22/02/2017
Entenda como aderir ao Programa de Regularização Tributária
A opção pelo Programa poderá ser feita, no site da Receita Federal, até o dia 31 de maio de 2017.
Boletim Jurídico nº 02 - 22/02/2017
Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência
Parlamentares sustentam que a proposta foi enviada à Câmara sem que fosse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças.
Boletim Jurídico nº 01 - 18/01/2017
Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista
O novo CPC trouxe a possibilidade de se utilizar a arbitragem no Direito do Trabalho, mas especialistas divergem sobre a validade dos acordos.
Boletim Jurídico nº 12 - 21/12/2016
Senado aprova modificações para modernizar Lei de Licitações
O texto contempla medidas de modernização da Lei de Licitações e Contratos e objetiva estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Boletim Jurídico nº 12 - 21/12/2016
Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê limite de idade mínima para aposentadoria, altera a forma de pagamento de pensões por morte e institui regras de transição.
Boletim Jurídico nº 11 - 30/11/2016
“STF não vai resolver impasse da terceirização”, diz ministro aposentado do TST
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Pedro Paulo Teixeira Manus, entende que o julgamento da terceirização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será inócuo.

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