 Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
A Lei da Terceirização foi contestada por meio de ADIs demandadas por partidos, confederações de trabalhadores e pela PGR.
|
 |
 Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Decisão é da 5ª turma do TST. O colegiado decidiu que o gerente tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples.
|
|
 Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
A medida foi tomada a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral frente ao novo covid-19.
|
|
 Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
|
|
 Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
As sessões são transmitidas ao público por meio da internet, inclusive com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
|
|
 Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário a depósito prévio. |
|
 Boletim Jurídico nº 04 - 29/04/2020
Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio
A Resolução publicada atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, que terminaria no dia 30 de abril.
|
|
 Boletim Jurídico nº 04 - 29/04/2020
Honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor, diz STJ
Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo.
|
|
 Boletim Jurídico nº 04 - 29/04/2020
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
No pedido de urgência, a empresa alegou que está fechada durante a pandemia do novo coronavírus e tem dificuldade para arcar com a folha de pagamentos.
|
|
 Boletim Jurídico nº 03 - 25/03/2020
Provimento do Conselho Superior da Magistratura
Estabelece sistema especial de trabalho.
|
|
