Boletim Jurídico nº 10 - 31/10/2018
Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado
Recente decisão de Regional Trabalhista pode trazer reflexos importantes no mercado de seguros.
Boletim Jurídico nº 10 - 31/10/2018
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
Superior Tribunal de Justiça reconhece o cabimento de ação anulatória de sentença parcial arbitral que havia determinado a inclusão de empresa em procedimento arbitral, ainda em andamento.
Boletim Jurídico nº 09 - 26/09/2018
Advogados dizem que contratos de concessões devem ser mais flexíveis
Para especialistas, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é interessante por garantir uma maior discussão de soluções conjuntas entre o Estado e o empresariado.
Boletim Jurídico nº 09 - 26/09/2018
Grandes teses representam R$ 890 bi para a União
Quase metade das teses envolvem temas relacionados ao pagamento do PIS e da Cofins.
Boletim Jurídico nº 08 - 29/08/2018
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
A discussão é importante para fixar critérios para a edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do Tribunal.
Boletim Jurídico nº 07 - 27/07/2018
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
Com a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários - INSS) relativamente à essas pessoas jurídicas, é o momento de rever o planejamento fiscal, bem como a opção pelos regimes de tributação.
Boletim Jurídico nº 07 - 27/07/2018
São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida
Empresas e cidadãos inscritos na dívida ativa poderão usar precatórios para abater esses débitos.
Boletim Jurídico nº 07 - 27/07/2018
Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira
Mudanças resultam de estudo do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União realizado no ano de 2017, segundo o qual a revisão dos limites implica melhor eficiência dos processos licitatórios.
Boletim Jurídico nº 07 - 27/07/2018
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
Levantamento mostra que seis das oito turmas do TST já adotam o IPCA-E.
Boletim Jurídico nº 07 - 27/07/2018
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Os valores foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor INPC/IBGE no período de julho de 2017 a junho de 2018.

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