Boletim Jurídico nº 02 - 27/02/2019 Reforma da Previdência: veja os principais pontos Sem ela, os gastos da Previdência continuarão crescendo intensamente e trarão prejuízos à sociedade. Boletim Jurídico nº 02 - 27/02/2019 Mesmo com mudanças na CLT, aviso prévio e verbas rescisórias ainda lideram pedidos na Justiça do Trabalho Na contramão, ao contrário de 2016 e 2017, pedido de indenização por dano moral não apareceu entre os 20 temas mais recorrentes em 2018. Boletim Jurídico nº 01 - 30/01/2019 Extinção da Justiça do Trabalho não é prioridade para empresas A assunção de causas trabalhistas por outros tribunais poderá fazer com que os litígios demorem ainda mais. Boletim Jurídico nº 12 - 19/12/2018 Comissão especial da Câmara aprova proposta de nova Lei das Licitações Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta valor para licitação ser dispensada. Boletim Jurídico nº 12 - 19/12/2018 Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária Com aprovação, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. Relator Luiz Carlos Hauly informou que projeto não altera a atual carga tributária. Boletim Jurídico nº 11 - 28/11/2018 1º ano da reforma trabalhista: veja os principais efeitos na Justiça do Trabalho de São Paulo Em que pese ter enfrentado forte resistência e gerado temor de insegurança jurídica, a reforma trabalhista alterou pontos importantes das relações de trabalho. Boletim Jurídico nº 11 - 28/11/2018 TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados Em julgamento de incidente de Recurso Repetitivo, a mais alta Corte Trabalhista admite que donos de obras podem ser responsabilizados por questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados em contratos celebrados posteriormente a 11 de maio de 2017. Boletim Jurídico nº 10 - 31/10/2018 Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado Recente decisão de Regional Trabalhista pode trazer reflexos importantes no mercado de seguros. Boletim Jurídico nº 10 - 31/10/2018 Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial Superior Tribunal de Justiça reconhece o cabimento de ação anulatória de sentença parcial arbitral que havia determinado a inclusão de empresa em procedimento arbitral, ainda em andamento. Boletim Jurídico nº 09 - 26/09/2018 Advogados dizem que contratos de concessões devem ser mais flexíveis Para especialistas, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é interessante por garantir uma maior discussão de soluções conjuntas entre o Estado e o empresariado. Exibir todas as matérias