Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
STF regulamenta o processo judicial eletrônico
A Resolução traça diretrizes para a tramitação de processos judiciais, a transmissão de peças processuais e a comunicação de atos.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
Atendimento presencial deve ser agendado por e-mail
Sem o agendamento prévio, não será permitida a entrada no prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
A medida não se aplica às Comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho.
Boletim Jurídico nº 07 - 29/07/2020
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Os novos valores decorrem de reajuste pela variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2019 a junho de 2020.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
A Lei da Terceirização foi contestada por meio de ADIs demandadas por partidos, confederações de trabalhadores e pela PGR.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Decisão é da 5ª turma do TST. O colegiado decidiu que o gerente tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples.
Boletim Jurídico nº 06 - 24/06/2020
Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
A medida foi tomada a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral frente ao novo covid-19.
Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
As sessões são transmitidas ao público por meio da internet, inclusive com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Boletim Jurídico nº 05 - 27/05/2020
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário a depósito prévio.

Exibir todas as matérias

Voltar Home Imprimir