Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Presidente do TST defende aplicação de lei por juízes
Reação corporativa da Justiça do Trabalho ameaça o não cumprimento da Lei nº 13.467, que versa sobre a Reforma Trabalhista. Presidente do TST defende o respeito à lei aprovada.
Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor
A Medida Provisória do REFIS aguarda sanção presidencial até 1º de novembro.
Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Decreto que restabeleceu as alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas é declarada legal pelo Superior Tribunal de Justiça.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
STF adota IPCA-E para correção de condenações da Fazenda Pública
Em repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal determinou que os precatórios judiciais provenientes da Fazenda Pública sejam corrigidos monetariamente pelo IPCA-E.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
Ministro Teori fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT
Relator entende que o acordo coletivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral, ainda que disponha de direitos trabalhistas, no limite da razoabilidade, deve prevalecer sobre a CLT.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Superior Tribunal de Justiça considerou legal o Decreto nº 8.426, de 2015, que estabeleceu as alíquotas do PIS e da Cofins.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TST afasta aplicação de multa prevista no CPC
Em julgamento apertado, ministros mantiveram jurisprudência já adotada pelo TST.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp
A medida visa a evitar deslocamentos desnecessários e agilizar o trâmite processual.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
Relator apresenta principais pontos de proposta de reforma tributária
O foco é a simplificação da cobrança de impostos.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Empresas representadas pela Fiesp e Ciesp obtiveram autorização da Justiça para permanecer no programa de desoneração da folha de salários.

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