Histórico - Termo de Compromisso

Considerando as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor em promover a colocação profissional de pessoas com deficiência, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP, desde 2008 trabalha na busca de soluções para as empresas associadas, com destaque para a solução das dificuldades enfrentadas para o cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas).

Por intermédio de um pacto firmado neste mesmo ano, foi outorgado às empresas signatárias a possibilidade de cumprir a cota prevista em lei no prazo de dois anos, mediante algumas contrapartidas, como por exemplo, a realização de campanhas de combate à discriminação, formação de mão-de-obra e o desenvolvimento de um estudo que avaliasse qualidade da inclusão na indústria da construção.

Dois anos após o início dos entendimentos, o pacto foi finalizado, apresentando como grande resultado o aumento da contratação de pessoas com deficiência. Esse resultado foi fruto de um processo de discussão e conscientização nas empresas, com mudanças significativas nas políticas de inclusão das empresas associadas ao SINICESP. Outro resultado da iniciativa foi a edição e publicação do livro "Construindo a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho".

Em junho de 2011, foi celebrado outro Acordo Tripartite para Inclusão da Pessoa com Deficiência que teve vigência até 2016.

Apesar dos avanços, as empresas ainda encontram dificuldades para cumprir a cota prevista em lei; dessa forma, no dia 16 de maio de 2016, o SINICESP firmou com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Termo de Compromisso com novos desafios, como, por exemplo, a aplicação das recomendações extraídas do diagnóstico realizado pelo Instituto de Estudo e Pesquisa Amankay.

Pacto 2008

Acordo 2011

Aditamento 2013

Aditamento 2015

Aditamento 2015/2016

Aditamento 2016

Termo de Compromisso 2016

 

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