Novos desafios – Livro “A INCLUSÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO PESADA”

O livro, ”A INCLUSÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO PESADA”, escrito por Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber, advogada do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP e coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo, médico e auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, e Marta Esteves de Almeida Gil, coordenadora executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, faz parte das contrapartidas assumidas pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP e empresas adesas ao Termo de Compromisso firmado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo em 16 de maio de 2016.

A obra que está disponível nas versões impressa, on-line e em PDF acessível com a audiodescrição das imagens em CD com o título da obra em braile, conta toda a trajetória do diagnóstico na indústria da Construção Pesada e a consolidação da presença de trabalhadores com deficiência, realizado pelo Amankay, narrando as particularidades do setor que dificultam a inclusão de pessoas com deficiência, refletindo sobre o aumento da empregabilidade e discutindo soluções para superar as barreiras encontradas e para a mudança da cultura empresarial, com vistas ao cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei n° 8.212/93.

A conclusão do Diagnóstico deixou claro que a inclusão de pessoas com deficiência na indústria da construção pesada não é uma tarefa fácil, em razão das particularidades do setor, que apresenta atividades com grau de risco elevado, natureza nômade, com obras distantes dos grandes centros, canteiros de difícil acesso e obras com duração predeterminada, além de constantes desmobilizações.

O livro traz, também, uma reflexão sobre o aumento da empregabilidade das pessoas com deficiência, discutindo a criação de estratégias reais para que essas pessoas exercitem sua capacidade produtiva e participem do mercado de trabalho igualmente com os demais trabalhadores.

 

O Diagnóstico

O SINICESP realizou um amplo estudo, com orientação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – SP, que identificou quais são as atuais barreiras para o cumprimento rigoroso da Lei de Cotas por parte das empresas do setor da construção pesada paulista.

A proposta do estudo, sob a coordenação do Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência do SINICESP, foi concretizada pelo Instituto de Estudo e Pesquisa Amankay. O levantamento realizou um diagnóstico descritivo e sistematizado das peculiaridades da indústria da construção pesada e das barreiras ainda existentes que dificultam o cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei 8.212/93.

O estudo foi estruturado em 6 partes:

1. Análise da cultura institucional

Foram identificadas barreiras e aspectos facilitadores que impactam a contratação, a retenção, qualificação, gestão, avaliação e promoção de trabalhadores com deficiência pelas empresas de construção pesada, considerando os seguintes aspectos da cultura institucional das corporações:

• Políticas e práticas aplicadas pelas empresas que aderiram ao acordo;

• Levantamento das ações elaboradas coletiva e individualmente pelas empresas que assinaram o Pacto e respectivos Aditamentos;

• Levantamento e análise da cultura, política e práticas das empresas, considerando-se os processos de contratação, retenção, desligamento, gestão, saúde e segurança e acessibilidade;

• Caracterização da atuação dos sindicatos envolvidos: Sindicato da Indústria da Construção Pesada do estado de São Paulo - SINICESP – SP e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo - SINTRAPAV-SP no que se refere ao Pacto Coletivo acordado subsequente ao Acordo 2011 e Aditamento 2013. O objetivo é identificar, do ponto de vista desses Sindicatos, as barreiras e os aspectos facilitadores solicitados.

2. Análise de dados estatísticos

Cruzamento de variáveis e análise de várias bases de dados, entre elas a do Censo Demográfico do IBGE 2010, do qual foram utilizadas as categorias “não consegue de modo algum” e “tem grande dificuldade” para pessoas que declararam ter deficiência física, auditiva e visual, além dos dados referentes à deficiência intelectual/mental para extrair os dados correspondentes à população em idade produtiva, considerando o foco do diagnóstico que é atender à lei de cotas.

O objetivo final desta análise de dados foi a elaboração de um relatório com o perfil das pessoas com deficiência no Brasil e nas 4 regiões a serem indicadas pelas empresas que participam do estudo, em idade produtiva, com informações sobre tipo de deficiência, idade, sexo, escolaridade, local de residência, tipo de benefício concedido e o perfil das empresas de construção pesada.

3. Análise de postos de trabalho

Foi elaborada uma análise descritiva de 200 postos de trabalho encontrados no ramo da indústria da Construção Pesada, abrangendo atividades nas áreas de informática, administrativas, técnicas, operacionais, produção e manutenção, descrição de conhecimentos e habilidades necessárias, possibilidades de execução por trabalhadores com vários tipos de deficiência, estado atual das condições de acessibilidade arquitetônica e recomendações.

A análise teve dois focos complementares: do ponto de vista de Recursos Humanos, por um lado, e da Ergonomia, Saúde e Segurança do Trabalho, por outro.

O levantamento forneceu diretrizes para orientar os profissionais da equipe de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho nas etapas de Recrutamento, Seleção, Treinamento, Gestão e Promoção.

4. Identificação e análise de políticas públicas voltadas à inclusão

Nesta etapa do trabalho, as empresas que compõem o Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência do SINICESP obtiveram da consultoria Amankay uma metodologia para captação de pessoas com deficiência, identificação do perfil pessoal e profissional dos candidatos e da motivação para trabalhar na área da Construção Pesada.

5. Material informativo sobre legislação e documentos normativos

Elaboração de texto informativo sobre leis e documentos normativos. Além disto, o estudo ofereceu conteúdo referente a políticas públicas, direitos trabalhistas e previdenciários referentes a pessoas com deficiência que é utilizado internamente pelas empresas para orientação da equipe de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho ou para divulgação externa.

6. Relatório final

Foram organizados os produtos criados no escopo do Diagnóstico e disponibilizados o histórico do processo de trabalho, a caracterização da área da construção pesada, barreiras ainda existentes que dificultam o cumprimento das cotas, constatações e recomendações para os próximos passos, visando a consolidar o processo de inclusão.

Esse estudo era a contrapartida da prorrogação do acordo tripartite, assinado em 26/02/15, e teve como objetivo nos fornecer subsídios para que as empresas integrantes do Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência do SINICESP celebrassem o Termo de Compromisso, assinado em 16 de maio de 2016, com metas de cumprimento da cota legal mais adequadas à indústria da construção pesada.

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