14/01/2019 MT invalida decisão de Convenção Coletiva que excluía direitos conquistados na Lei de Cotas Ao usar o critério do negociado pelo legislado, os sindicatos patronal e dos trabalhadores do segmento do Asseio e Conservação de São Paulo (Siemaco e Seac), tornaram-se réus. 14/01/2019 Orientações para fins de cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91 A Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho publicou uma “cartilha” com orientações para fins de cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91. 21/122018 Lei de Cotas brasileira é destaque em seminário internacional de empregabilidade da pessoa com deficiência Representantes de vários países da Europa, África e América Latina e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apresentaram as políticas governamentais e ações afirmativas adotadas por instituições e empresas na promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência. 05/12/2018 É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10 Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de um funcionário deficiente, sem motivação, da sede da empresa para Planaltina (DF) — cidade a mais de 50 quilômetros. 26/11/2018 Senadora eleita fala para a Câmara Paulista sobre a sua atuação em defesa dos direitos da pessoa com deficiência Nada sobre nós sem nós”. Mara Gabrilli, defende maior participação da pessoa com deficiência nas discussões e implantação de políticas públicas e inclusivas. 05/11/2018 Prefeitura lança Mapa da Rede dos serviços públicos acessíveis para Pessoas com Deficiência Uma nova ferramenta de inclusão virtual está disponível no site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). 22/10/2018 Semana Senac da Inclusão e Diversidade 2018 Promover momentos de sensibilização e diálogo para influenciar na construção de valores e atitudes favoráveis pautadas na convivência com a diversidade e no respeito às diferenças. Essa é a proposta da Semana Senac da Inclusão e Diversidade 2018. 17/10/2018 Lei da reforma trabalhista proíbe alterar cota para pessoas com deficiência De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, o artigo 611-B da lei nº 13.467/2017 proíbe discriminação do trabalhador com deficiência, inclusive na contratação de aprendizes. A Lei de Cotas (nº 8.213/1991) está acima da reforma trabalhista, explica a procuradora. 17/10/2018 Brasileiro cria primeiro desenho animado em Libras no YouTube Diretor Paulo Henrique dos Santos decidiu fazer a animação depois de não conseguir se comunicar com uma jovem surda. Projeto, que têm 13 episódios, ensina a língua brasileira de sinais. 11/10/2018 App brasileiro (e gratuito) permite que cegos leiam textos impressos Um novo aplicativo desenvolvido no Brasil promete auxiliar a vida de pessoas que possuem problemas de visão. Exibir todas as matérias