04/08/2021
NOTA SOBRE A LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021
A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) manifesta-se sobre a Lei nº 14.176/2021, que trata do critério de acesso e da avaliação para o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas), e dispõe sobre o auxílio-inclusão, previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
04/08/2021
TRF3 E JFSP TERÃO POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Termo assinado nesta quinta-feira prevê instalação de equipamentos em cinco prédios na capital paulista.
07/07/2021
Conexão PcD - SINICESP e Instituto Rumo
Já está disponível para as empresas do setor da construção pesada paulista o resultado da Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência promovido pelo SINICESP e Instituto Rumo e que resultou no projeto Conexão PcD – Construir – Conectar – Incluir, desenvolvido como uma forma de contrapartida ao acordo de cooperação técnica firmado entre o SINICESP e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo.
05/07/2021
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos da vida civil.
24/03/2021
Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual
A lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
17/03/2021
Conheça as principais barreiras de acessibilidade em ferramentas de reuniões virtuais
Estudo inédito do Ceweb.br avaliou o Google Meet, Zoom, Microsoft Teams, Jitsi, WebEx e BigBlueButton
17/03/2021
Auditores apontam irregularidades no preenchimento do e-Social sobre cota de pessoas com deficiência
Autoridades vão intensificar fiscalização e poderão autuar empresas que não preencherem o cadastro corretamente.
19/02/2021
SINICESP e Instituto Rumo vão realizar uma ação de cadastramento para pessoas com deficiência
A iniciativa será realizada com o patrocínio do Sinicesp e servirá de “piloto” para as empresas realizarem, sempre que for necessário, a contratação de pessoas com deficiência para atuarem em seus escritórios e canteiros de obras. As empresas participantes poderão se utilizar da base de dados, além de serem capacitadas na metodologia.
13/01/2021
Senado exige prioridade de atenção para pessoas com deficiência na pandemia
Projetos em favor das pessoas com deficiência foram aprovados pelo Senado em 2020.
18/11/2020
Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência
Um trabalhador que havia sido demitido por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego por não concordar com a mudança de horário de trabalho, obteve sentença a seu favor no TRT da 2ª Região.

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