São Paulo, 23 de julho de 2024

Às Associadas:

Conforme informado na Circular SJU Nº 03/2024, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região havia designado o julgamento, em sessão virtual, com início às 15h do dia 03 de julho de 2024 e término às 15h do dia 10 de julho de 2024, do Dissídio Coletivo Econômico, Processo Nº ROT-1000959-35.2024.5.02.0000, instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada-Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo – SINTRAPAV contra o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP.

Entretanto, em razão de requerimento para sustentação oral, o julgamento do processo de Dissídio Coletivo em referência foi ADIADO para a próxima sessão de julgamento presencial a ser oportunamente designada.

É importante relembrar que, em razão de que foi celebrada Convenção Coletiva de Trabalho Parcial prevendo a concessão de reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais e econômicas constantes da norma coletiva anterior, para vigorar de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, somente as cláusulas relativas à estabilidade concedida aos empregados em vias de aposentadoria, à garantia estabilitária no retorno das férias, à concessão de abono por aposentadoria, ao adicional de horas extras e à contribuição retributiva dos trabalhadores é que serão objeto de julgamento.

Informaremos, oportunamente, a nova data de julgamento.

Sem mais para o momento, colocando-nos à disposição de V. Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, subscrevemo-nos

Atenciosamente,