Últimas notícias nº 14/2021 – 12/05/2021

“Live” debate o que mudou na nova Lei de Licitações

O SICEPOT-MG, BRASINFRA E FIEMG realizaram na segunda-feira, dia 10 de abril, com patrocínio da Pottencial Seguradora, um amplo debate sobre o que mudou na Lei de Licitações. Com mais de 300 expectadores, a live, que trouxe grande conteúdo técnico, já foi acessada por mais de 2000 pessoas.

O encontro teve a presença no senador Antonio Anastasia, das advogadas Alécia Bicalho e Cristiana Fortini e do vice-presidente do SICEPOT-MG e coordenador do Grupo de Trabalho da BRASINFRA, Bruno Ligório.

O relator do projeto de lei, senador Antonio Anastasia, conta que, apesar do tempo, a nova Lei de Licitações não é revolucionária e não substituiu, por completo, os antigos artigos. Anastasia pontuou que desde 1986 o Brasil possui institutos robustos de licitações, que foram aprimorados ao longo dos anos. “Fizemos uma modificação profunda e modernizamos a lei, tornado ela mais flexível e com características mais afinadas com o nosso tempo, o que irá permitir que a gestão pública, em seus três níveis, tenha condições de avançar mais positivamente, superando gargalos na área de infraestrutura”, afirmou, esclarecendo que a Lei de Licitações possuiu um espírito reformista, que tem como base quatro pilares: Planejamento, Boa Governança, Transparência e Parceria com o Setor Privado.

O senador foi recebido por Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais, e Emir Cadar Filho, presidente do Sicepot-MG. Roscoe pontuou a relevância do evento, devido ao período de mudanças que o Brasil e o mundo estão passando. “As leis precisam ser condizentes com a velocidade e praticidade dos tempos modernos”, afirmou o líder empresarial.

Zema reforçou que a infraestrutura é de fundamental importância na geração de empregos, dinamização da economia e para a prosperidade do Estado. “Estamos investindo muito no acordo com a Vale na área de infraestrutura e Minas terá condições de ter investimentos nos próximos anos superiores aos que teve nas últimas décadas”, afirmou o governador.

Para o presidente Emir Cadar, o evento foi uma oportunidade de ter uma visão mais ampla e profunda do que a Lei de Licitações irá mudar para o setor de infraestrutura. “É importante que esteja em pauta as dores e elogios que o setor tem para fazer sobre o assunto”, disse Cadar Filho.

A parte técnica do evento foi conduzida pelas advogadas Cristiana Fortini e Alécia Bicalho. “É fundamental que tenhamos uma lei de licitação que, cada vez mais, se aproxime daquilo que é considerado diretrizes e práticas no mercado globalizado de contração pública”, afirmou Fortini, pontuando que o Brasil tem a pretensão de integrar o Government Purchase Agreement (GPA) e algumas exigências são colocadas para isso. “A nova Lei de Licitações cumpre alguma delas”, ressaltou. Já Bicalho, explicou que a lei engloba toda e qualquer tipo de compras feitas pelas esferas do Governo e que ela traz avanços em segurança jurídica e contratos, mas que a leitura da Lei tem que ser feita de forma perspectiva e não retroativa. A gente demorou quase 30 anos para construir algo novo em cima da 8.666. Não vamos olhar para trás, vamos olhar para frente.”

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Fonte: Sicepot MG