DNIT consolida metodologias para avaliação de desempenho de empresas

Normativo define critérios para avaliar empresas de engenharia contratadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabeleceu, por meio da Instrução Normativa 39, de 28 de julho de 2021, a consolidação dos procedimentos a serem observados durante o processo de avaliação de desempenho de empresas de engenharia que prestam de serviços técnicos especializados para execução de obras e serviços de engenharia à autarquia. A publicação faz parte do plano de revisão das normas da instituição e revoga as Instruções de Serviço nº 10 e 11/2016, de acordo com o Decreto nº 10.139/2019, de 28 de novembro de 2019.

A IN institui procedimentos a serem observados durante o processo de avaliação de desempenho na elaboração de estudos preliminares, estudos de viabilidade, elaboração de projetos básicos, elaboração de projetos executivos, supervisão de obras, apoio e assessoramento no gerenciamento de obras de grande vulto. Estabelece, também, procedimentos a serem observados durante o processo de avaliação das empresas contratadas para execução de obras e serviços.

Serão utilizados quatro indicadores para avaliar o desempenho das empresas: Boletim de Desempenho Parcial – BDP, Desempenho Contratual Parcial – DCP e Desempenho Geral – DG, a serem mensurados mensalmente, e Desempenho Contratual Final – DCF, calculado ao término de cada contrato.

O responsável pelo cálculo e inserção das notas no sistema de medições do DNIT será o fiscal técnico, que deverá notificar a empresa que obtiver “Desempenho Contratual Parcial” inferior a seis. Caso a empresa permaneça abaixo desse índice por mais de cinco meses, o fiscal deverá informar à autoridade competente para que sejam tomadas providências com relação à instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR).

Modernização da gestão – A implementação de novos critérios e procedimentos avaliativos para empresas prestadoras de serviços para o DNIT vai ao encontro dos recentes atos que visam à melhor gestão, buscando maior transparência e excelência aos processos da autarquia para oferecer o melhor serviço possível à sociedade.

Fonte: DNIT