SINICESP promove encontro para discutir os conceitos de boas práticas empresariais com base na nova Lei de Licitações

Com o objetivo de trazer informações relevantes para as empresas do setor da construção pesada paulista, o SINICESP promoveu, em sua sede, no dia 25 de outubro, encontro para discutir os conceitos de Integridade, ESG e Compliance no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos. As informações foram apresentadas pelos especialistas Mitsuhisa Shoji e Roberto Covolo Bortoli.

Foram discutidos os conceitos sobre a nova Lei de Licitações e sua aplicação subsidiária e critérios de desempate.  Os palestrantes também falaram sobre os significados, definições legais e linha de desenvolvimento histórico dos conceitos de Integridade, Compliance e ESG (Environmental, Social and Governance).

Segundo Roberto Covolo, o conceito de ESG traz um conjunto de padrões para o comportamento desejável de uma empresa. Atualmente, muitos fundos, corretoras e consultores selecionam e oferecem produtos de investimento que empregam critérios ESG.

O princípio de que a função social da empresa decorre da legislação é decorrente do princípio da função social da propriedade, previsto no artigo art. 170, II da Constituição Federal de 1988.

A função social da empresa é um princípio ampliador e modificador dos interesses e objetivos das sociedades empresariais. Já a responsabilidade social da empresa decorre da vontade dos sócios, já que são práticas voluntárias das empresas que beneficiam de algum modo a sociedade.

A preparação das empresas para os programas de integridade, segundo Mitsuhisa Shoji, ocorre por meio de decisões envolvendo diagnóstico da situação atual da corporação, realização de cursos de capacitação para os itens que precisam ser desenvolvidos e/ou aprimorados, programas de implantação e auditoria da situação durante e após a implantação para melhoria contínua.

Investir de forma sustentável, com base nos critérios de ESG, significa incluir aspectos adicionais às questões financeiras na tomada de decisão de investimento, especificamente fatores ambientais, sociais e de governança corporativa.