Governo do Estado envia à Alesp projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Proposta define prioridades do Executivo para o próximo ano e dará origem à Lei Orçamentária Anual

O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta, que define as prioridades do Executivo para o próximo ano, foi publicada no Diário Oficial.

O documento, encaminhado para análise dos parlamentares da Alesp, elenca as metas, prioridades e os riscos fiscais do governo para o exercício seguinte. De acordo com o projeto, a projeção inicial para a receita fiscal do Estado para o próximo ano é de R$ 307,7 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 289 bilhões.

Na proposta também são definidas orientações sobre alterações tributárias, aplicação de recursos pelas agências de fomento, administração da dívida pública e despesas com servidores.

O Projeto de Lei 661/2023, de autoria do Executivo, deu entrada na Casa no dia 29 de abril e ficará em pauta por 15 dias, para que deputadas e deputados analisem o texto e apresentem emendas.  (https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/04/Propositura/1000487824_1000625023_Propositura.pdf )

LDO e LOA

A propositura encaminhada para a Alesp dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, será a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é discutida e aprovada pela Alesp e define o Orçamento do Estado do ano seguinte.

As prioridades da Administração Pública apresentadas no projeto estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), que é a lei que define as diretrizes, os objetivos estratégicos e os programas governamentais para cada área de atuação do Estado para um período de quatro anos.

As metas previstas no PPA vigente (2020-2023) contemplam as áreas da educação, saúde pública, segurança, desenvolvimento econômico, social e sustentável, qualidade de vida urbana, agricultura competitiva, promoção da gestão pública moderna e eficiente.

Tramitação

Após o período em que permanecer em pauta, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp e, caso aprovado, poderá seguir para discussão e votação em Plenário.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo