Mendonça devolve vista e Lei das Estatais pode voltar a ser julgada pelo STF

O ministro André Mendonça devolveu na sexta-feira (16/6) a vista do julgamento que discute a quarentena de três anos para que dirigentes partidários, ministros e secretários assumam cargos de direção e de conselheiros administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias, prevista na Lei das Estatais.

Dessa forma, o julgamento pode ser retomado pelo colegiado, embora não haja uma data específica.

A ação era de relatoria de Ricardo Lewandowski, portanto, deve ser herdada por Cristiano Zanin, caso ele seja aprovado pela sabatina do Senado no dia 21 de junho.

Em março, Mendonça paralisou o julgamento e apenas o relator, Ricardo Lewandowski, havia votado pela inconstitucionalidade de boa parte dos dispositivos. Na sequência, Lewandowski concedeu uma liminar atendendo ao pedido do PCdoB, autor da ação, que argumentou que a interrupção do julgamento por André Mendonça prejudicaria a indicação dos membros das estatais, uma vez que o dia 30 de abril de 2023 seria a data limite para a realização das assembleias e os administradores deveriam encaminhar os documentos relacionados à pauta até dia 30 de março de 2023.

Lewandowski colocou a liminar para referendo e o ministro Dias Toffoli paralisou o julgamento, mantendo então os efeitos da cautelar. Ou seja, o Supremo garantiu que o governo Lula fizesse indicações para as estatais e ampliasse o seu poder de barganha política. No entanto, algumas empresas como a Petrobras, mantiveram o veto a dirigentes partidários, mesmo com a decisão do STF.

Fonte: STF