15º CONSTRUBUSINESS debate reforma tributária, regularidade de obras de infraestrutura e déficit habitacional

A 15ª edição do ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção reuniu na FIESP, no dia 30 de outubro, lideranças setoriais, autoridades e especialistas para tratar de assuntos fundamentais para o setor, como reforma tributária, déficit habitacional e investimentos público e privado na infraestrutura. O evento foi transmitido pelo YouTube da Fiesp.

Para o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, o setor é um dos mais relevantes da economia nacional. “Tem capacidade de gerar empregos, não depende de nenhum produto importado e tem profissionais capacitados”, diz ele, lembrando que o déficit habitacional no Brasil está entre 5 e 7 milhões de unidades.

Segundo Josué, a infraestrutura nacional é deficitária porque nas últimas três décadas investiu-se menos do que precisaria. “O capital ligado à infraestrutura no Brasil já atingiu mais de 50% do Produto Interno Bruto, hoje caiu para 35%”, afirmou.

A burocracia é um entrave importante. Pesquisa feita pela Deloitte concluiu que as disfunções burocráticas podem encarecer em R$ 59,1 bilhões os investimentos programados para serem realizados de 2023 a 2025. “A modernização do Estado brasileiro, nos três níveis da Federação, com redução da burocracia, poderá agilizar os investimentos”, afirma Capobianco.

Na abertura do evento, o diretor titular do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, Newton José Cavalieri, falou sobre a publicação do caderno técnico do ConstruBusiness, que marca a 15ª edição do evento. No documento há análises temáticas relativas à atividade da cadeia produtiva da construção. O estudo trata, dentre outros temas, do déficit habitacional e dos recursos públicos e privados para a infraestrutura, do cenário macroeconômico, da Reforma Tributária e apresenta propostas para superar os entraves no setor.

“Estamos falando de 8% de todo investimento realizado no País no ano de 2022, cerca de R$149,3 bilhões, e da geração de 10,2% dos empregos no mercado formal e informal, com um total de 10,5 milhões de trabalhadores na indústria da construção”, resumiu Newton José Cavalieri.

“O setor da construção, por exemplo, é tributado pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota diferenciada, e tem carga tributária que gira em torno de 6% a 7%, incluindo o PIS e Cofins. Uma alíquota única de 25%, obviamente, iria sobrecarregar o investimento”, apontou. Para ele, o investimento não deve sofrer desestímulo. Nesse sentido, aumentar a carga deve ser evitado para que não se penalize esse importante setor.

Falando especificamente sobre a importância do evento, Cavalieri ressaltou que desde 1997 o Congresso se consolidou como um dos principais fóruns de discussão de políticas públicas para o setor da construção no Brasil.

Ele lembrou algumas das personalidades da construção que fizeram a história do Construbusiness, entre elas, Carlos Alberto Magalhães Lancellotti, ex-presidente do Sinicesp e responsável pela realização da primeira edição do Congresso. Também se referiu à José Carlos de Oliveira Lima, que esteve à frente de 11 edições do ConstruBusiness, de 1999 a 2021.

Houve também uma citação a Newton Cavalieri, seu pai, que em 1968 foi um dos fundadores do SINICESP e “com seu jeito mineiro e sem muito alarde, durante muitos anos atuou na FIESP, contribuindo para o crescimento e fortalecimento da indústria da construção”.

Painéis Temáticos

O ConstruBusiness tratou de assuntos estratégicos para o setor da construção, em todos os seus modais, com a participação de especialistas e autoridades.

As discussões foram divididas em:

•          Dispute Boards: escolha estratégica para contratos de construção e infraestrutura;

•          Desafios e Oportunidades da Construção: Panorama e Agenda Oficial;

•          A Reforma Tributária e seu Impacto na Indústria da Construção;

•          Investimentos em Habitação no Brasil: Desafios e Oportunidades;

•          Investimentos em Infraestrutura no Brasil: Desafios e Oportunidades.

Ao falar sobre as oportunidades de investimento em infraestrutura no Brasil, o presidente do Sinicesp, Luiz Albert Kamilos, destacou que o importante para o setor da construção pesada é que haja uma regularidade de obras. Um dos caminhos seria criar um ritmo constante de realização de obras do PAC, algo que reconhecidamente, segundo ele, não é fácil.

Kamilos lembrou que o atual governador Tarcísio Gomes de Freitas, quando assumiu o cargo, enfrentou uma série de problemas, como por exemplo, as obras de reconstrução das estradas do litoral norte prejudicadas por conta dos deslizamentos ocorridos durante as chuvas de verão.

O novo governo também deu continuidade a projeto já existente, orçado em R$ 3 bilhões de reais para a realização de 163 obras estaduais de pavimentação. Segundo Kamilos, houve alocação de recursos e as obras ainda estão em execução.

O presidente do SINICESP ressaltou que não existe ainda um novo plano de obras, que deverá, entre outros aspectos, conter a assinatura de 164 novos editais, que já haviam sido publicados na gestão anterior, mas que não foram assinados ainda. Esse conjunto de obras demanda um novo montante de R$ 3 bilhões de reais, que deveriam ser concluídos até o final de 2024.

Em termos de BID, há ainda U$ 480 milhões de dólares de financiamento, com uma contrapartida de US 120 milhões do governo estadual para a realização de obras de infraestrutura.

Kamilos reforçou a necessidade de existir um planejamento de obras, tanto em nível estadual quanto federal, para que as construtoras paulistas possam se manter estruturadas, executando obras. Hoje o setor enfrenta uma dificuldade de contratação de mão de obra, com o nível de emprego do setor, apesar de positivo, já apresentar tendência de queda no último quadrimestre.

Sobre o Rodoanel, obra que deveria já ter sido concluída há 10 anos, há uma nova fase para a conclusão dos 44 km finais, com a assinatura de contrato com um novo consórcio, que significará novas perspectivas de obras para o setor.

Citando a situação do Rodoanel, que teve apenas dois grupos licitantes para a nova fase de obras, o presidente do Sinicesp defendeu que os pacotes de concessões tenham seus tamanhos reduzidos, o que permitiria uma maior habilitação e participação de uma quantidade maior de empresas do setor, e com uma atuação mais efetiva do BNDES.

Sobre a SABESP, em uma análise preliminar feita sobre o Projeto de Lei de privatização da companhia, em trâmite na Assembleia Legislativa (PL 1501/23), trata-se muito mais de uma cotização, uma vez que o governo estadual permanecerá com 30% das ações ordinárias. Para Kamilos, isso pode dar uma segurança ao setor da construção pesada, pois a SABESP é uma grande contratante de empresas executoras de obras.

Para ter acesso ao caderno técnico do Construbusiness, clique aqui.

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