SINICESP promove debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

As questões relacionadas com as atas de registros de preços para obras de engenharia são temas de atenção permanente das empresas associadas ao SINICESP. Com o objetivo de trazer novas contribuições sobre o tema, o Sinicesp promoveu, em sua sede, no dia 14 de novembro, encontro para abordar a questão, por meio de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O palestrante é bacharel em Administração Pública, Engenharia e Direito, mestre em Economia, especialista em auditoria e doutorando em Direito Financeiro na USP. Ele também abordou os aspectos relacionados com a Nova Lei de Licitações e Contratos, (Lei Federal 14.133), com ênfase na cartilha sobre o tema, publicada pelo TCE-SP.

Na abertura do evento, o presidente do SINICESP, Luiz Albert Kamilos, afirmou que, a partir do dia 01 de janeiro, a Lei Federal 14.133, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, passa a valer para a realização de editais, contratos de obras e serviços em todo o País, e com isso, o cenário é desafiador para as construtoras brasileiras, considerando as mudanças que passam a valer com a nova norma legal. Há também uma grande preocupação com os artigos que ainda necessitam de regulamentações para que possam ter valor legal.

O SINICESP, por meio da BRASINFRA, tem atuado de forma contundente no acompanhamento das regulamentações e elaboração de matérias, visando a trazer contribuições para a evolução da tratativa do tema no que tange a serviços e obras de engenharia. Ambas as entidades atuaram de forma institucional na derrubada de vetos presidenciais a partes importantes do então projeto de lei e que poderiam atingir negativamente o mercado da infraestrutura.

Houve também um intenso trabalho em relação às consultas públicas lançadas pela Secretaria de Gestão do Governo Federal, a respeito das regulamentações sobre a nova lei. Outra iniciativa de extrema importância foi a edição de uma coletânea de cartilhas, para facilitar a compreensão e o entendimento dos pontos que geraram maior mudança e discussão face às leis anteriores. Todo esse material está disponível no site da BRASINFRA.

Em sua apresentação, Alexandre Sarquis fez uma análise sobre os dispositivos legais contidos na Nova Lei de Licitações, que determinam os procedimentos para as contratações públicas de bens e serviços no âmbito das administrações.

Segundo o palestrante, ainda há uma visão simplista sobre as possibilidades de certames de obras, que na maioria das vezes passam pelos tradicionais mecanismos previstos, como pregão, registro de preços ou execução de orçamentos. Há alternativas como Concurso de Projetos.

Para Alexandre Sarquis, a Nova Lei de Licitações e Contratos tem uma engenharia de contratações que deve ser empregada como uma ciência em busca da melhor satisfação do interesse público. As escolhas de técnicas podem se dar em tempo de planejamento, de licitação, de execução ou de controle e devem levar em conta o objeto, a natureza da administração pública e do mercado.

“Alguns problemas são novos, outros são velhos, algumas soluções são novas, outras são velhas, e nada afasta a necessidade de buscar melhoramento contínuo de nossa engenharia”, afirma Sarquis.

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