SINICESP promove encontro para debater a contribuição assistencial e o direito de oposição

A contribuição assistencial sindical e o direito de oposição a ela foram os temas que marcaram evento realizado no SINICESP, no dia 16 de novembro.

O convidado para falar sobre o assunto foi o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Sergio Pinto Martins, que abordou o tema em face da alteração do entendimento exarado em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

No encontro, os representantes das empresas associadas puderam esclarecer dúvidas no tocante aos critérios a serem observados pelas empresas para a correta aplicação do direito de oposição, de forma a mitigar eventuais embaraços com a fiscalização do trabalho e se respaldar na hipótese de demanda judicial prevendo essa cobrança.

Em seu pronunciamento, o ministro, inicialmente, explanou sobre as receitas sindicais, com ênfase à contribuição assistencial e à modificação de entendimento do Supremo Tribunal Federal que passou a admitir essa cobrança, também, dos trabalhadores não associados, mediante direito de oposição.

Alertou para o fato de que, diante da generalidade do decidido pela mais alta Côrte do País, as entidades sindicais patronais e profissionais, ao estipularem essa espécie de contribuição em normas coletivas, o façam de maneira clara e precisa no tocante à forma e critérios para que o direito de oposição possa ser adequado e regularmente exercido.

Sergio Pinto Martins chamou a atenção para o fato de que, como não houve modulação dos efeitos dessa decisão, entidades sindicais de trabalhadores têm entendido que estariam autorizadas a cobrar das empresas, por meio de ação coletiva, os valores não descontados de seus trabalhadores não associados nos últimos cinco anos.

No final do evento, os participantes presentes receberam um exemplar do livro “Contribuições Sindicais”, de autoria do palestrante.

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