Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência realiza reunião plenária e define prioridades para 2024

O SINICESP foi uma das entidades presentes na reunião plenária da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho, realizada no dia 13 de dezembro, no auditório da sede da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.

Na abertura do encontro, o auditor fiscal e coordenador da Câmara Paulista para Inclusão, José Carlos do Carmo, afirmou que a Lei de Cotas e sua fiscalização é fundamental para que as pessoas com deficiência tenham acesso ao direto de trabalho, tanto que, 93% das vagas ocupadas por pessoas com deficiência ocorrem nas empresas que precisam cumprir a legislação.

Crédito da foto: Gabriel de Freitas Antônio, Sincovaga

Segundo Kal, os últimos anos foram de extremos desafios para a fiscalização devido ao baixo número de auditores fiscais, cenário que deve mudar em breve com o anúncio de concurso público para 900 vagas de auditoria fiscal em todo o país. “Mesmo com as dificuldades, tivemos crescimento na fiscalização e inclusão das pessoas com deficiência e conseguimos superar esse déficit numérico porque o Projeto de Inclusão atual é sempre valorizado pela Chefia de Fiscalização e pela Superintendência Regional do Trabalho”, afirmou.

O chefe da Fiscalização da SRT/SP, Antonio Fojo, reafirmou a satisfação em receber os encontros da Câmara na sede da Superintendência. “Realizamos muitas ações relevantes no sentido de convocar as empresas que ainda não cumprem a legislação.  No mês de outubro, fizemos de uma única vez uma preleção com 360 empresas convocadas para prestarem contas do cumprimento da Lei, e continuaremos intensificando em 2024. Reestruturamos as metas e objetivos do Projeto de Inclusão”.

Ele informou que em 2023 foi criado em São Paulo um protocolo de fiscalização de acessibilidade para incentivar a utilização de termos de compromissos como uma forma de estabelecer o processo para as empresas que ainda não atendem a Lei. “Nós não temos nenhuma meta de arrecadação de multas, e sim de ampliação da inclusão, de taxa de acerto da fiscalização versus contratações efetivas” afirmou Fojo.

Eduardo Nascimento, auditor fiscal que assumirá a Coordenação do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência, apresentou um resumo do panorama de metas quantitativas e qualitativas para 2024:

• Inclusão efetiva de 12.500 pessoas com deficiência;
• Fiscalização de condições de trabalho e acessibilidade em 20 empresas;
• Verificação da regularidade em 3.800 processos de rescisão;
• Inclusão de 127 Aprendizes com Deficiência;

“Atualmente são cerca de 820 mil vagas reservadas para pessoas com deficiência em todo o País, e destas, 420 mil estão devidamente ocupadas. No estado de São Paulo são reservadas 350 mil vagas, sendo que 160 mil estão preenchidas por pessoas com deficiência. As quatro frentes principais de atuação em 2024 têm o objetivo de melhorar esse quadro em quantidade e na qualidade da inclusão”, informou.

Nascimento fez um alerta para a necessidade de se preservar os direitos já garantidos. “Precisamos manter a eterna vigilância, pois a tentativa de desmonte dos direitos é permanente – graças à mobilização e resistência da sociedade, a Lei de Cotas sobreviveu às duas reformas da Previdência, que tinham, no texto, intenção explícita de enfraquecer o direito ao trabalho”.

O superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Alves Mello, ressaltou, entre as realizações de 2023, a convocação de 1.800 empresas no Estado para promover a conscientização da importância do cumprimento da Lei. “Vamos repetir esse evento duas vezes por ano, para ampliar a formação das pessoas. Estamos animados também com a chegada dos novos auditores neste ano, pois atualmente estamos com o número defasado: enquanto em São Paulo temos 15% auditores, somos 30% da economia do País, com maior número de empresas e maior população. Estamos com 183 auditores fiscais em São Paulo e estamos contando que receberemos cerca de 300 novos por meio do novo concurso”, informou.

A reunião plenária foi complementada com uma atividade de planejamento, conduzida por Ivone Santana, membro da secretaria da Câmara e diretora do Instituto Modo Parités, consultoria em estruturação de programas de Diversidade, Equidade e Inclusão. O formato do exercício permitiu a participação de todos os presentes, que elaboraram sugestões e estratégias para os quatro eixos direcionadores: 1) Os Objetivos prioritários da Câmara para 2024, 2) O papel da Câmara no cenário da inclusão de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, 3) O uso mais eficiente das mídias eletrônicas e redes sociais e 4) Como ampliar a participação das pessoas com deficiência nas ações da Câmara.

Para a advogada Caroline Melloni M. N. Cliber, representante do SINICESP na reunião plenária, os temas discutidos são importantes para ajudar as empresas a elaborarem suas ações inclusivas no ano de 2024.

Além disso, segundo Caroline,  o trabalho da Câmara Paulista deve ser valorizado pelo setor da construção pesada, tendo em vista que por meio do grupo, é possível praticar a rica troca de informações, bem como alcançar boas soluções para superar dificuldades para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.

A próxima reunião da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho está marcada para o dia 1º de fevereiro, às 9h, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho.

Fonte: Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência