SINICESP participa de audiência no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 

Atendendo a pedido de audiência encaminhado pelo SINICESP, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, recebeu, na sede do Tribunal, representantes do Sindicato em encontro realizado no dia 16 de abril, terça-feira.

A comitiva do SINICESP foi formada pelo presidente Luiz Kamilos, pelo diretor-executivo Marco Túllio Bottino e pelo gerente Jurídico Cesar Augusto Del Sasso. O secretário-diretor geral Sérgio Ciquera Rossi do TCE também participou da conversa. 

Durante o encontro, foram abordados assuntos de grande importância para o setor da construção pesada paulista, entre eles, a modalidade de licitação pregão para obras e serviços de engenharia, descontos em certames licitatórios, a revisão da tabela de preços do DER/SP pelo sistema SICRO e a alteração dos anexos em contratos de obras de conservação rodoviária.

 Em consonância com o que defende o SINICESP, o presidente do TCE paulista, Renato Martins Costa, avalia que o sistema de pregão, previsto na nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei Federal 14.133/21, não pode ser admitido para a contratação de obras e serviços de engenharia.

Em relação aos contratos de serviços de conservação rodoviária, Renato Martins Costa esclareceu que não há impedimento, por parte do TCE, para a modificação da composição dos itens dos anexos, desde que sejam tecnicamente justificados.

Ainda segundo o presidente Renato Martins Costa, não há razão para que o Departamento de Estradas de Rodagem venha a aplicar o sistema SICRO no que se refere à composição dos preços dos itens das obras e serviços, uma vez que a tabela usualmente utilizada pela autarquia, elaborada pela FIPE, entidade vinculada ao Departamento de Economia da FEA-USP, reflete a realidade regional observada no estado paulista.

Para o presidente do SINICESP, Luiz Albert Kamilos, o encontro foi extremamente positivo, pois além de estreitar o relacionamento institucional com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, também foi de grande importância para discussão e esclarecimento de temas atuais que afligem as empresas que executam obras rodoviárias.