Ana Paula Amancio

Desoneração dos contratos do DER

O SINICESP orienta suas empresas associadas que necessitam pleitear ao DER de São Paulo pagamentos referentes à desoneração relacionados aos contratos do referido órgão, que encaminhem ao órgão carta demonstrando o interesse da construtora em ingressar com pedido para a realização do cálculo para cobrança da desoneração.

Prorrogação home office SINICESP

Considerando a manutenção de notificações da variante Ômicron e dos casos da epidemia de Influenza, o SINICESP informa às suas empresas associadas que o sistema de home office de seus funcionários e colaboradores será prorrogado até o próximo dia 13 de fevereiro.

Máquina roubada – Grupo SENPAR

No último dia 23 de janeiro, uma máquina motoniveladora Caterpillar foi roubada do Grupo Senpar. A ocorrência foi na região de Campo Limpo Paulista.

Prorrogação home office SINICESP

Considerando a manutenção de notificações da variante ômicron e dos casos da epidemia de Influenza, o SINICESP informa as suas empresas associadas que o sistema de home office de seus funcionários e colaboradores será prorrogado até o próximo dia 31 de janeiro.

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

Para a Ministra Relatora a reclamação trabalhista foi proposta em nome de pessoa física, onde se pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas decorrentes, e o protesto foi efetivado em nome de pessoa jurídica, onde se pretendeu a declaração de inexigibilidade dos débitos resultantes dos títulos protestados.

Primeira Seção aprova duas novas súmulas

Seção especializada em direito público do Superior de Justiça (STJ) aprova as Súmulas 652 e 653 que, na ordem, se referem à responsabilidade da Administração por danos ao meio ambiente e ao prazo prescricional em parcelamento fiscal.