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Nível de emprego do setor da construção pesada paulista mantém saldo positivo no mês de abril


Últimas notícias nº 22/2022 – 01/07/2022

Nível de emprego do setor da construção pesada paulista mantém saldo positivo no mês de abril

O nível de emprego do setor da construção pesada paulista apresentou saldo positivo pelo quarto mês seguido, segundo dados apresentados pelo SINICESP.

Em abril, as construtoras promoveram 992 contratações, o que resultou em 4.894 novas vagas desde o começo do ano. O total geral de vagas ocupadas é de 83.497 em todo o estado de São Paulo.

O setor de “obras de urbanização – ruas, praças e calçadas” foi o que puxou o índice para cima, respondendo por 48,69% das contratações em abril. Em segundo lugar ficou o setor de “obras de terraplenagem”, com 30,44%.

Em nível nacional, foram registrados 5.461 novos postos de trabalho, com o total geral de 338.812 vagas ocupadas em todo o País.

O nível de emprego é apurado considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) referentes aos setores de construção de rodovias e ferrovias, construção de obras de artes especiais, obras de urbanização – ruas praças e calçadas, construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, construção de transportes por dutos, obras portuárias, marítimas e fluviais e obras de terraplenagem.

Os investimentos do governo paulista nos diversos modais de transportes e logística


Últimas notícias nº 21/2022 – 28/06/2022

Os investimentos do governo paulista nos diversos modais de transportes e logística

Ciente da importância das estradas na vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico das regiões por onde passam, escoando a produção, gerando crescimento, emprego e renda, o Governo de São Paulo está realizando o maior programa de construção, recuperação e asfaltamento de estradas da história do Estado.

Com investimentos de R$ 11,1 bilhões, 10,2 mil quilômetros de rodovias no interior e litoral receberam obras de duplicação, recuperação e melhorias, além de novos acessos às cidades. E o crescimento do Estado também passa pelo mar. Foram investidos R$ 50 milhões em travessias litorâneas, incluindo reformas, modernizações e substituições.

Pelo ar não é diferente. As concessões nos 22 aeroportos de São Paulo vão garantir investimentos de mais de R$ 400 milhões, e isso vai gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões para o Estado. Pelas estradas, pelo mar e pelo ar, São Paulo se desenvolve em todas as direções.

Os principais programas nos diferentes modais de transporte promovidos pela Secretaria de Estado de Logística e Transportes de SP incluem o Novas Estradas Vicinais, Estrada Asfaltada, Nova Tamoios, Programa de Reformas e Manutenções das Travessias Litorâneas, Programa de Concessões Rodoviárias e Concessão dos Aeroportos Regionais.

– Novas Estradas Vicinais

As estradas vicinais são importantes para o escoamento da produção agrícola e para a economia regional. Além disso, são essenciais para o deslocamento da população aos grandes centros urbanos. Com o objetivo de recuperar vias sob responsabilidade dos municípios em todo o estado, o programa Novas Estradas Vicinais, coordenado pelo DER, vai beneficiar 278 vicinais, que totalizam 3.086 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 2,2 bilhões em recursos do BID, além de gerar cerca de 25 mil empregos (entre vagas diretas e indiretas).

– Estrada Asfaltada

As obras do Estrada Asfaltada consistem em recape e implantação de nova sinalização das rodovias. No total, são mais de 150 obras que levarão melhorias a 2.300 kms de rodovias em 196 cidades do interior e do litoral do estado. Com investimentos de R$ 1,7 bilhão, o Programa Estrada Asfaltada, coordenado pelo DER, compõe a nova matriz logística de SP implementada pela Secretaria de Logística e Transportes. Sua importância reside no fato de que a boa qualidade das rodovias impacta diretamente na redução de acidentes e, ao mesmo tempo, favorece à distribuição logística e o PIB paulista. Entre os serviços que deverão ser executados, destacam-se a adaptação da rodovia às novas condições de tráfego e alterações ocorridas no seu entorno, a implementação de pequenas obras necessárias para o seu bom funcionamento e a redução do tempo de percurso, com a consequente diminuição no custo de transporte.

– Nova Tamoios

A nova pista de serra da rodovia dos Tamoios (SP 099) possui 22 quilômetros de extensão e liga o Litoral Norte ao Vale do Paraíba. Funcionando para a subida, vai reduzir pela metade o tempo de viagem – os motoristas vão percorrer o trajeto em cerca de 16 minutos, com velocidade máxima de 80 km/h. Com investimento de mais de R$ 3 bilhões, a obra é uma conquista histórica para o Governo de São Paulo, que implementou diversos recursos inéditos nas intervenções, como o uso do sistema Cable-Crane, nunca antes usado no Brasil, um teleférico de cargas que permitiu a construção de viaduto a partir do princípio de preservação ambiental.

– Reformas e Manutenções das Travessias Litorâneas

O Sistema de Travessias Litorâneas prevê investimentos de R$ 272 milhões ao longo dos 30 anos de contrato. No total, oito travessias operadas atualmente pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, serão concedidas para prestação de serviços públicos de operação, conservação e manutenção. Juntas, as travessias movimentam diariamente cerca de 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas. Do total de R$ 272 milhões de investimentos, 117 milhões serão destinados especificamente à manutenção da infraestrutura existente, R$ 143 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e R$ 12 milhões para a preservação do Meio Ambiente. Também irá ocorrer a modernização de todo o sistema de segurança, melhorias na capacidade das embarcações, mais agilidade nos deslocamentos, mais conforto e segurança aos usuários, fomento do turismo e do desenvolvimento regional e desoneração do Estado.

– Concessões Rodoviárias

O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi instituído em março de 1998. As concessões têm como finalidade suprir as necessidades de investimentos na infraestrutura de transportes, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, bem como ao conforto e à segurança dos usuários. A concessão da maior malha rodoviária já licitada no Brasil irá cobrir um período de 30 anos e abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do estado. Estão previstos investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Do total de investimentos previstos ao longo do período contratual, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados já nos dois primeiros anos da concessão.

– Concessão dos Aeroportos Regionais

O edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais tem previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos. Além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

BRASINFRA prioriza que órgãos públicos adotem medidas para o imediato reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras de infraestrutura


Últimas notícias nº 20/2022 – 23/06/2022

BRASINFRA prioriza que órgãos públicos adotem medidas para o imediato reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras de infraestrutura

O crescente aumento de insumos como óleo diesel, cimento, aço e produtos betuminosos, entre outros, e os reflexos na cadeia da construção pesada em nível nacional são os principais fatores que desencadearam um sem-fim de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considerando que os índices de reajustamento não apresentam suficiência para cobrir esses aumentos e, principalmente, não socorrem à urgência que o caso requer. Diversos órgãos federais, estaduais e municipais, considerando a urgência requerida pelo assunto, vêm buscando alternativas para reequilibrar os seus contratos visando a mitigar prejuízos incalculáveis e evitar até mesmo a paralisação das obras.

Para que o reequilíbrio seja autorizado é necessário demonstrar, por meio da quantificação dos efeitos econômicos e financeiros, que o equilíbrio do contrato foi impactado em sua equação inicial inviabilizando sua execução caso não seja imediatamente restabelecida.

Preservando o equilíbrio

Para o presidente da BRASINFRA, que também é presidente do SICEPOT-PR – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná, José Alberto Pereira Ribeiro, um dos pontos cruciais para a sobrevivência e continuidade das obras públicas é que sejam preservadas as condições da proposta inicial do contrato, em valores compatíveis com uma execução saudável, para que a sociedade possa usufruir do benefício decorrente da finalização da obra ou serviço.

Nesse sentido, a BRASINFRA, entidade nacional que congrega a grande maioria das entidades de classe representantes do setor da infraestrutura brasileira (construtores, consultores, segmento de maquinas para construção), defende que seja encontrada uma forma de reequilibrar, de forma célere, os contratos públicos, o que é urgente e essencial para que não ocorram a paralisação das obras e o consequente desemprego no setor.

Com o objetivo de orientar as empresas do setor quanto aos pleitos de reequilíbrio junto aos órgãos contratantes, a entidade divulgou um estudo que discute o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos considerando os termos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021, bem como quanto à legislação anterior, considerando as principais alterações legislativas.

O material faz parte de uma análise ampla, realizada pelo Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei de Licitações da BRASINFRA, que comenta e traz orientações sobre todos os aspectos da nova Lei de Licitações. O conteúdo pode ser acessado em: https://brasinfra.org.br/biblioteca/

Prefeitura de São Paulo inicia recapeamento de 5,8 milhões de m² em dez avenidas da capital


Últimas notícias nº 19/2022 – 22/06/2022

Prefeitura de São Paulo inicia recapeamento de 5,8 milhões de m² em dez avenidas da capital

O maior programa de recapeamento da história da cidade teve início na madrugada dessa terça-feira (21) em dez vias, beneficiando todas as regiões da capital. Serão recapeados 5,8 milhões de metros quadrados de ruas e avenidas. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, é um grande programa que teve início agora e se encerrará no final de em 2024, com 20 milhões de m² recapeados.

“É um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão em um serviço onde estamos utilizando muita tecnologia para dar maior durabilidade ao asfalto e melhorar a mobilidade da população nas ruas de São Paulo”, disse o prefeito. O trabalho de recapeamento será feito nas madrugadas para reduzir o impacto no trânsito.

Os serviços de recuperação asfáltica nesta primeira fase do programa serão realizados em todas as regiões de São Paulo. Na Zona Oeste, serão recapeados 70 mil m² da avenida Eliseu de Almeida (em ambos os sentidos), no trecho entre as avenidas Pirajussara e Caxingui. Já na Zona Leste, serão recapeados 374.660 m² nas vias: av. Celso Garcia, no trecho compreendido entre a avenida Aricanduva e a rua Dr. Ricardo Gonçalves; av. Itaquera, entre a avenida Aricanduva e a rua Itapitanga; av. Prof. Inácio de Anhaia Mello, no trecho entre a rua Visconde de Goiânia (Estr. Oratório) e o viaduto Grande São Paulo; e av. Jacu Pêssego, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a ruas Ragueb Chohfi e Santo André Avelino.

Na Zona Sul, nesta primeira fase do programa, serão recapeados 115.780 m² de duas vias localizadas nas regiões das subprefeituras do Jabaquara e de Santo Amaro: av. Eng. George Corbisier, entre a rua dos Marapés e avenida Eng. Armando de A. Pereira, e av. Washington Luis, no trecho entre a avenida Interlagos e alameda Santo Amaro. E na Zona Norte serão recapeados mais de 110 mil m² de três vias: av. Raimundo Pereira de Magalhães, em ambos os sentidos, entre as ruas Gonsalves de Barros e avenida Fiorelli Peccicacco; av. Itaberaba, do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó até avenida Inajar de Souza, e av. Nova Cantareira, da avenida Cel. Sezefredo Fagundes até a rua Maria A. Lopes de Azevedo.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de SP quer conceder parques e revitalizar orla da Guarapiranga


Últimas notícias nº 18/2022 – 08/06/2022

Prefeitura de SP quer conceder parques e revitalizar orla da Guarapiranga

A prefeitura de São Paulo anunciou duas propostas para requalificar a orla da Represa de Guarapiranga. A gestão municipal informa que serão concedidos sete parques e será feita uma PPP (parceria público-privada), que prevê a exploração do Santa Paula Iate Clube em troca da reforma e reativação do complexo náutico.

Projetado nos anos 1960 pelo arquiteto João Batista Vilanova Artiga, o iate clube foi fechado em meados de 1980. Apesar de ser um dos ícones da arquitetura moderna paulistana, o Santa Paula Iate Clube está em estado de abandono.

Entre os parques que estão incluídos no projeto de concessão estão o Guarapiranga, Barragem da Guarapiranga, Praia do Sol, Linear Castelo, Linear Nove Julho, Linear São José e o novo parque Praia São Paulo.

De acordo com a gestão municipal, o futuro responsável deve investir cerca de R$ 21 milhões para os serviços que constam no projeto, além dos R$ 468 milhões que serão gastos no custeio dos 25 anos de operação. A futura concessionária terá de compartilhar com o município entre 1% e 6% da receita.

O plano prevê a realização de investimentos em até 48 meses da assinatura do contrato de recuperação do patrimônio ambiental dos parques, caminhos, edificações, mobiliário e sinalização. O prazo de exploração é de 25 anos.

Na proposta, devem ser construídos píeres náuticos a fim de facilitar a parada, embarque e desembarque nos parques da represa. Assim, a prefeitura prevê estimular a instalação de um roteiro náutico que realize a interligação dos parques e também promova turismo nas atrações do entorno da orla.

Governo libera obras de R$ 815 milhões em novas marginais da rodovia  Castello Branco


Últimas notícias nº 17/2022 – 26/05/2022

Governo libera obras de R$ 815 milhões em novas marginais da rodovia  Castello Branco

O governo do estado de São Paulo anunciou o início de um conjunto de obras na rodovia Castello Branco (SP 280) para dar mais fluidez e segurança ao trânsito na Grande São Paulo. O investimento chega a R$ 815,3 milhões e vai gerar 21,1 mil novos postos de trabalho.

“O que estamos fazendo hoje em Barueri é planejar o futuro da cidade e da região. Passo pela Castello Branco todas as semanas e tenho clareza que o eixo de desenvolvimento do nosso estado passa por aqui”, afirmou o governador  Rodrigo Garcia.

As obras compreendem a construção de vias marginais do km 22+500 ao km 27, em ambos os sentidos da Castello, uma faixa adicional do km 27 ao 31+650 da pista Oeste e a remodelação dos trevos de acesso a Barueri e ao bairro de Alphaville.

As novas marginais vão eliminar gargalos viários na região, principalmente nos horários de pico. Além de veículos de passeio e motocicletas, o trecho entre Barueri e Alphaville registra diariamente tráfego pesado de ônibus intermunicipais e fretados, além de caminhões e utilitários que atuam com transporte de carga.

O projeto autorizado pela Artesp também prevê novos elementos de segurança e a construção de duas novas pontes. Mais de 651 mil habitantes das cidades de Barueri, Jandira e Itapevi, além de trabalhadores da região, estão sendo beneficiados diretamente pelas obras, que também vão melhorar o fluxo viário até a chegada à cidade de São Paulo pela Castello.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Governo estadual inicia a segunda fase do programa Estrada Asfaltada


Últimas notícias nº 16/2022 – 23/05/2022

Governo estadual inicia a segunda fase do programa Estrada Asfaltada

O governador Rodrigo Garcia liberou a realização da segunda fase do Programa Estrada Asfaltada. Com investimentos de mais de R$ 2,9 bilhões em melhorias para rodovias de todo o Estado, serão realizadas 127 obras, que vão modernizar 2,1 mil quilômetros de vias em mais de 145 cidades do interior e do litoral de São Paulo.

O edital das obras foi publicado no Diário Oficial do Estado. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizará obras de conservação especial e manutenção de vias, que consiste em recape e implantação de nova sinalização das rodovias. O Programa Estrada Asfaltada soma 277 obras em 4,4 mil quilômetros, totalizando o valor de R$ 4,6 bilhões.

“Esse é o maior programa de recuperação de estradas estaduais da história de São Paulo. Nós estamos autorizando mais 2,1 mil quilômetros hoje e eles se somam a uma autorização do ano passado, que também foi uma etapa importante do Estrada Asfaltada”, disse Rodrigo Garcia.

Essa nova fase do Estrada Asfaltada faz parte do programa Pró SP, um amplo pacote de obras estruturantes do Governo para auxiliar na retomada do crescimento econômico, oferta de emprego e geração de renda. A iniciativa prevê recursos que totalizam R$ 50 bilhões para obras nas áreas de infraestrutura, transportes, educação e saneamento.

A lista de obras da segunda fase do programa Estrada Asfaltada pode ser conhecida no link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Confira-a-lista-de-obras-da-segunda-fase-do-programa-Estrada-Asfaltada.pdf

SUSEP determina novas regras para o seguro garantia


Últimas notícias nº 15/2022 – 16/05/2022

SUSEP determina novas regras para o seguro garantia

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a Circular nº 662/2022, que altera dispositivos relacionados ao seguro garantia. A proposta normativa, entre outras determinações, refina as regras e diretrizes do segmento e adota redações mais adaptadas à realidade do mercado, reduzindo significativamente a assimetria de informações entre as partes interessadas no seguro.

Entre as principais mudanças estão  a melhoria das definições técnicas empregadas, a possibilidade de o seguro não garantir todas as obrigações do objeto principal, conforme interesse do segurado, a fixação, como regra, da vigência do seguro garantia ser igual à vigência da obrigação garantia, exceto nos casos em que houver solicitação expressa no objeto principal ou em sua legislação específica, a introdução de mecanismos de transparência e mitigação de riscos de assimetria de informação, fator  apontado como um dos principais problemas na prática operacional do seguro, a exclusão das condições contratuais padronizadas, com valorização da liberdade contratual e fomento à criação de novos clausulados, a possibilidade de inclusão de terceiros como beneficiários da apólice, a possibilidade de atuação da seguradora na mitigação do risco de ocorrência de sinistro, o que configura um diferencial positivo sobre as demais formas de garantia (a exemplo da fiança bancária), o que pode impulsionar a expansão do seguro, o tratamento do conflito de interesse entre partes relacionadas e a total aderência à Lei n.º 14.133, de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O normativo entrou em  vigor no dia 02 de maio. A partir de 1º de janeiro de 2023, as seguradoras não poderão mais comercializar novos contratos em desacordo com as disposições da Circular.

Para ter acesso ao conteúdo da circular, clique aqui.

BRASINFRA, SINICON E ANEOR são recebidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira


Últimas notícias nº 14/2022 – 09/05/2022

BRASINFRA, SINICON E ANEOR são recebidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira

Em audiência realizada no último dia 19 de abril, os presidentes da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, da ANEOR, Danniel Zveiter, e do SINICON, Cláudio Medeiros, que esteve acompanhado do conselheiro  Nelson Moura e da advogada Tatiane Ollé, foram recebidos pelo ministro Ciro Nogueira que, na ocasião, estava acompanhado do subchefe da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil, Eduardo Aggio de Sá, e pelo subchefe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Thiago Meirelles.

Na oportunidade, tratou-se da proposta de emenda à PEC nº 01/2021, que constitucionaliza um “Plano Nacional de Fomento à Infraestrutura”, em tramitação no Poder Legislativo, com o objetivo de incentivar a retomada do investimento em infraestrutura no Brasil, bem como atualizar o estoque de infraestrutura instalada como porcentagem do PIB Nacional.

O Plano abrange, entre outros, temas a serem debatidos tecnicamente e implementados em médio e longo prazo, como a atualização das tabelas SICRO e SINAPI e sistemas referenciais de preços, celeridade na atuação do Comitê Executivo Nacional pela retomada das obras paralisadas, priorização das licitações voltadas aos serviços de engenharia com critério técnica e preço e apoio técnico na construção das normas regulamentadoras da nova Lei de Licitações.

No que se refere ao necessário reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de infraestrutura, devido aos sucessivos aumentos dos insumos, o tema foi tratado em caráter de urgência, tendo sido reivindicado ao ministro uma ação do Poder Executivo com a edição de um Decreto Presidencial que permita a repactuação consensual dos termos contratuais em bases mensais, cuja finalidade seja de restaurar a remuneração ante reajustes inflacionários e cambiais.

Na audiência com Ciro Nogueira, o presidente da BRASINFRA informou sobre a criação da associação e os objetivos que norteiam as suas entidades integrantes. Na ocasião, o ministro recebeu também um exemplar do livro editado pela BRASINFRA, que comenta e analisa os principais pontos da Lei Federal 14.133, a nova Lei de Licitações.

Para o presidente da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, a audiência foi de importância estratégica para as entidades do setor, pois forneceu ao ministro Ciro Nogueira informações para que ele possa ter uma visão abrangente dos assuntos que preocupam a infraestrutura brasileira, permitindo que o Ministério, juntamente com as entidades do setor, consiga desenvolver ações que direcionem a retomada da infraestrutura nacional e a criação de novos empregos.

Prefeitura e Banco Mundial realizam encontros de acompanhamento do projeto do BRT Aricanduva


Últimas notícias nº 13/2022 – 05/05/2022

Prefeitura e Banco Mundial realizam encontros de acompanhamento do projeto do BRT Aricanduva

Prefeitura de São Paulo e o Banco Mundial participam de reuniões técnicas da Missão BIRD de apoio à implementação do Projeto do BRT Aricanduva, cuja agenda prevê discussões sobre o cronograma, licitações, impactos ambientais e sociais, gestão financeira, mobilidade viária, além da interação com o projeto de Smart Mobility

Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, mais de 1 milhão de paulistanos serão potenciais beneficiados pelo empreendimento, principalmente os moradores do Carrão, Vila Matilde, Aricanduva, Cidade Líder, São Mateus, Parque do Carmo, São Rafael, Iguatemi, José Bonifácio e Cidade Tiradentes.


O futuro BRT Corredor contará com 13,6 Km de extensão, entre a Radial Leste (início do trajeto) e o Terminal São Mateus, e está sendo financiado pelo Banco Mundial. O valor total da iniciativa é de US$ 121,25 milhões, sendo US$ 97 milhões do Banco e US$ 24,25 milhões em contrapartidas da Prefeitura.

Acesse o vídeo no link abaixo com as principais características do empreendimento.

https://www.instagram.com/p/CdEGI5XNc1E/