TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, as mudanças perpetradas pela Reforma Trabalhista afronta a autonomia dos tribunais na formulação de seus regimentos internos.
Boletim Jurídico nº 05/2022 – 25/05/2022
TST define que tomadora e prestadora devem integrar processo que discuta licitude da terceirização
Pelo entendimento, a decisão deve produzir efeitos idênticos para ambas.
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
A cláusula normativa estabelecia condicionante para assegurar a estabilidade da empregada grávida.
Justiça livra trabalhadores de custas com processos
Questão deverá ser analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.