Toffoli pede vista e STF suspende julgamento sobre negociação coletiva prévia com sindicatos para demissão em massa
Não há data para retomada da análise da questão.
Boletim Jurídico nº 05 – 26/05/2021
Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
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Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
O colegiado considerou que o aplicativo de mensagens WhatsApp é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra.