Boletim Jurídico nº 06/2022 – 29/06/2022

O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.

A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.