STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.