Sinimail nº 25/2021 – 04/08/2021 – 16:57

Em que pese não haver obrigatoriedade legal para que o trabalhador se vacine contra a Covid, o Ministério Público do Trabalho e o Judiciário Trabalhista, com suporte no artigo 158 da Consolidação das Leis do Trabalho, que impõe ao trabalhador o dever de respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, vêm se posicionando no sentido de que a recusa à vacina da Covid possibilita a demissão por justa causa.