{"id":1341,"date":"2021-04-28T15:42:54","date_gmt":"2021-04-28T18:42:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sinicesp.org.br\/?p=1341"},"modified":"2021-09-20T15:46:06","modified_gmt":"2021-09-20T18:46:06","slug":"justica-trabalhista-rastreia-celular-e-redes-sociais-contra-falsos-depoimentos-em-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2021\/04\/28\/justica-trabalhista-rastreia-celular-e-redes-sociais-contra-falsos-depoimentos-em-acoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

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Boletim Jur\u00eddico n\u00ba 04\/2021 – 28\/04\/2021 <\/strong><\/h3>
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Justi\u00e7a trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia \u00e9 reduzir a depend\u00eancia de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.

Ju\u00edzes s\u00e3o estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, servi\u00e7os de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas \u2014uma tradi\u00e7\u00e3o nos processos\u2014 at\u00e9 das partes.

Para evitar viola\u00e7\u00e3o de privacidade e intimidade, recomenda-se o segredo de Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u00c0 frente dos cursos est\u00e3o especialistas em direito digital e crimes cibern\u00e9ticos.

A pr\u00e1tica, no entanto, dever\u00e1 causar debates. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda n\u00e3o tomou conhecimento da estrat\u00e9gia. Advogados alertam para os riscos da tecnologia.

O comando da Justi\u00e7a do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sobre justa causa, horas extras, equipara\u00e7\u00e3o salarial e ass\u00e9dio moral e sexual, entre outros temas.

O direito ao recebimento de horas extras, por exemplo, seria confirmado ou rejeitado com geolocaliza\u00e7\u00e3o por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a perman\u00eancia no local de trabalho.

A biometria, usada para liberar acessos, se mostraria capaz de dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa. Uma foto em uma rede social poderia fundamentar uma justa causa.

“O juiz, diante de depoimentos testemunhais contradit\u00f3rios, demanda tempo para cotejar com outras provas no processo, at\u00e9 para se assegurar se o testemunho \u00e9 ver\u00eddico ou falso. Com as provas digitais, ir\u00e1 identificar a verdade dos fatos com muito mais seguran\u00e7a”, diz a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Em tempos de Covid-19, a\u00e7\u00f5es \u00e0 espera de julgamento, que ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017 ca\u00edram, se acumulam. A pandemia for\u00e7ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias telepresenciais, mas o modelo enfrenta resist\u00eancia.

De um lado, est\u00e3o ju\u00edzes inseguros com atos processuais e, de outro, advogados que pedem adiamento de audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, quando as provas s\u00e3o produzidas, at\u00e9 que o trabalho presencial seja retomado.

A idoneidade da prova pode ser amea\u00e7ada em raz\u00e3o de eventual orienta\u00e7\u00e3o de testemunhas, o que \u00e9 proibido. Entram ent\u00e3o na mira da Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es inconsistentes obtidas em depoimentos, que podem dar lugar \u00e0s provas digitais.

“O uso da tecnologia no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um caminho sem volta”, diz Peduzzi. Para ela, as provas digitais ir\u00e3o acelerar os processos e reduzir o estoque de a\u00e7\u00f5es.

A ferramenta \u00e9 estimulada em meio \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho. O Dia do Trabalho, no s\u00e1bado (1\u00ba), marca a data de cria\u00e7\u00e3o do ramo no governo de Get\u00falio Vargas, enquanto gestores buscam o que chamam de Justi\u00e7a 4.0.

Peduzzi destaca que o juiz tem liberdade na condu\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de provas. Segundo ela, o magistrado pode dispensar uma testemunha que considere “impertinente, inadequada ou excessiva”.

“Se o juiz verificar que a prova digital \u00e9 suficiente para dar fundamento \u00e0 decis\u00e3o, ele poder\u00e1, sim, adotar apenas a prova digital, ou trabalhar com outros tipos de provas. Ser\u00e1 pouco prov\u00e1vel essa redund\u00e2ncia [de provas] se temos condi\u00e7\u00f5es de fazer a prova digital, at\u00e9 porque n\u00e3o temos todo o tempo do mundo”, diz.

Uma ordem judicial abre caminho para a obten\u00e7\u00e3o dos dados. N\u00e3o h\u00e1, segundo a ministra, qualquer conflito com a recente LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) ou outros marcos legais.

A atual legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para evitar vazamentos e proteger dados pessoais. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o impede a captura.

Apesar de presente no dia a dia, a tecnologia ainda \u00e9 novidade e desafio para magistrados, segundo a ministra Dora Maria da Costa, diretora da Enamat (escola nacional da magistratura do trabalho), ligada ao TST.

“Alguns ju\u00edzes j\u00e1 usam de forma muito s\u00fatil, muito prim\u00e1ria, esse tipo de prova digital”, afirma. ?

\u00c9 por isso que a escola capacita magistrados, enquanto o CSJT (Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho) prepara servidores. At\u00e9 o momento, mais de mil deles passaram por treinamento.

O primeiro curso para a magistratura foi realizado em novembro de 2020, quando se formaram 86 ju\u00edzes. Agora est\u00e1 em finaliza\u00e7\u00e3o uma turma com 50 ju\u00edzes que ir\u00e3o replicar as t\u00e9cnicas nas escolas dos 24 tribunais regionais.

As aulas come\u00e7aram no dia 5 de abril e terminam nesta segunda-feira (26), a dist\u00e2ncia. Foram ministradas \u00e0s segundas e sextas-feiras, com carga total de 30 horas-aula.

Os magistrados receberam orienta\u00e7\u00f5es do professor e promotor Fabr\u00edcio Rabelo Patury, especialista em direito digital e integrante do N\u00facleo de Combate aos Crimes Cibern\u00e9ticos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. O instrutor do treinamento de servidores \u00e9 o delegado de pol\u00edcia Guilherme Caselli, de S\u00e3o Paulo.

Peduzzi e Costa n\u00e3o veem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa. “A surpresa \u00e9 que teve fila de espera. A busca \u00e9 muito grande”, afirma a diretora da Enamat.

Presidente da Anamatra (associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do trabalho), Noemia Porto admite haver a necessidade de aprendizagem. “\u00c9 uma realidade nova, um pouco assustadora”, diz.

Porto reconhece os impactos do distanciamento social na iniciativa. “Logo depois [do in\u00edcio] da pandemia e com todos os conflitos gerados com as audi\u00eancias telepresenciais, essa que era uma experi\u00eancia acidentada agora est\u00e1 tomando corpo de uma experi\u00eancia sistematizada”, afirma.

Segundo a ju\u00edza, as provas digitais podem revelar fatos, discursos e pr\u00e1ticas, mas n\u00e3o ir\u00e3o substituir a narrativa das partes.

F\u00e1bio Braga, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de S\u00e3o Paulo, que atua em processos trabalhistas, no entanto, recha\u00e7a a proposta. “A testemunha sempre foi a rainha das provas”, afirma.

“O princ\u00edpio da oralidade norteia a Justi\u00e7a do Trabalho desde o in\u00edcio”, diz o advogado.

Para ele, h\u00e1 ainda quebra de outros princ\u00edpios, como o da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. “Essa contamina\u00e7\u00e3o do processo penal na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 um retrocesso muito grande”, afirma.

Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB, por ora, foca a avalia\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias telepresenciais. Segundo ele, por\u00e9m, a Justi\u00e7a est\u00e1 funcionando.

“A OAB foi muito cr\u00edtica da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. Quando a pandemia passar, nada substituir\u00e1 a audi\u00eancia presencial”, afirma o advogado. Para ele, a videoconfer\u00eancia ser\u00e1 vi\u00e1vel se as partes aceitarem.

Questionado sobre o uso de provas digitais, Gon\u00e7alves diz que ainda n\u00e3o pode opinar e ir\u00e1 estudar o tema na comiss\u00e3o. “At\u00e9 porque eu estou sabendo dessa proposta agora.”

Fonte:\u00a0<\/strong>Folha de S\u00e3o Paulo \u2013 por William Castanho<\/p>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o TST, as provas digitais trar\u00e3o mais seguran\u00e7a na busca da \u201cverdade dos fatos\u201d; entretanto, advogados alertam para os limites dessa tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1342,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"disabled","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[41],"class_list":["post-1341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim-juridico","tag-boletim-juridico-no-04-28-04-2021"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false],"thumbnail":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false],"medium_large":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false],"large":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false],"1536x1536":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false],"2048x2048":["https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/boletim-juridico-2021-04b-pequena.jpg",250,167,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Rodrigo","author_link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/author\/sinicesp\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Para o TST, as provas digitais trar\u00e3o mais seguran\u00e7a na busca da \u201cverdade dos fatos\u201d; 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