{"id":1540,"date":"2021-05-15T21:20:02","date_gmt":"2021-05-16T00:20:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sinicesp.org.br\/?p=1540"},"modified":"2021-10-26T09:03:44","modified_gmt":"2021-10-26T12:03:44","slug":"der-publica-portaria-de-realinhamento-dos-precos-em-contratos-em-decorrencia-do-aumento-do-asfalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2021\/05\/15\/der-publica-portaria-de-realinhamento-dos-precos-em-contratos-em-decorrencia-do-aumento-do-asfalto\/","title":{"rendered":"DER Publica portaria de realinhamento dos pre\u00e7os em contratos em decorr\u00eancia do aumento do asfalto"},"content":{"rendered":"\n
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Sinimail n\u00ba 19\/2021 – 15\/05\/2021 <\/strong><\/h3>
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DER Publica portaria de realinhamento dos pre\u00e7os em contratos em decorr\u00eancia do aumento do asfalto<\/h2>\n\n\n\n

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A publica\u00e7\u00e3o foi realizada na edi\u00e7\u00e3o de s\u00e1bado, dia 15 de maio, no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, Caderno Poder Executivo- Se\u00e7\u00e3o I p\u00e1ginas 69 e 70, com a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para realinhamento de pre\u00e7os em contratos de obras em raz\u00e3o dos reajustes no pre\u00e7o dos materiais asf\u00e1lticos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM<\/strong>

Portaria SUP\/DER-83, de 14-5-2021

Define os crit\u00e9rios e procedimentos nas demandas de realinhamento de pre\u00e7os em contratos de obras, em raz\u00e3o dos reajustes dos pre\u00e7os de petr\u00f3leo e seus reflexos nos materiais asf\u00e1lticos. (1.3) (2.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento B\u00e1sico do DER, aprovado pelo decreto 26.673 de 28-01-1987,

Resolve:

Artigo 1\u00ba – Definir os crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o do realinhamento de pre\u00e7os dos contratos administrativos, considerando somente os materiais asf\u00e1lticos, tanto nos casos de acr\u00e9scimo quanto nos casos de decr\u00e9scimo de pre\u00e7os, ser\u00e3o enquadrados no artigo 65 da Lei 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.

A diferen\u00e7a apurada ensejar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um Termo Aditivo e Modificativo espec\u00edfico em conformidade com a al\u00ednea \u201cd\u201d, inciso II do artigo 65 da Lei 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.

\u00a7 1\u00ba – N\u00e3o ser\u00e3o objeto desta Portaria os servi\u00e7os executados e medidos anteriores a Janeiro de 2018, data em que a Petrobr\u00e1s alterou a periodicidade dos reajustes e a f\u00f3rmula de pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos.

\u00a7 2\u00ba – Os efeitos do realinhamento cessam a partir do reajuste contratual imediatamente posterior ao per\u00edodo reivindicado.

\u00a7 3\u00ba – A periodicidade m\u00ednima para a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 trimestral, contados da assinatura do contrato ou do \u00faltimo reajuste ou do \u00faltimo realinhamento.

\u00a7 4\u00ba – Os materiais asf\u00e1lticos estabelecidos nesta Portaria ser\u00e3o: asfaltos dilu\u00eddos, cimentos asf\u00e1lticos de petr\u00f3leo e emuls\u00f5es asf\u00e1lticas.

\u00a7 5\u00ba – Os realinhamentos ser\u00e3o solicitados pelo DER em caso de decr\u00e9scimo dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos, seguindo os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos de solicita\u00e7\u00e3o pela contratada nos casos de acr\u00e9scimo dos pre\u00e7os. O DER se reserva o direito de solicitar ao contratado c\u00f3pia das notas fiscais de todos os materiais asf\u00e1lticos empregados na obra.

Por Parte da Contratada

Artigo 2\u00ba – A contratada dever\u00e1 solicitar o realinhamento dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos nas unidades Regionais do DER. O pleito ser\u00e1 analisado somente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de realinhamento pela contratada.

\u00a7 1\u00ba- Na sua solicita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 conter al\u00e9m do pedido, os documentos necess\u00e1rios que ser\u00e3o:

1 – nota fiscal comprobat\u00f3ria do fornecimento do material asf\u00e1ltico espec\u00edfico em nome da empresa contratada pelo DER\/ SP;

2 – comprovante, se necess\u00e1rio, do aumento oriundo da Petrobr\u00e1s;

3 – cronograma f\u00edsico demonstrando as aplica\u00e7\u00f5es mensais dos servi\u00e7os pleiteados;

4 – cronograma financeiro com a demonstra\u00e7\u00e3o do realinhamento almejado;

5 – Dever\u00e1 tamb\u00e9m levar em conta a sua proposta, e os reajustes contratuais por ventura j\u00e1 realizados.

\u00a7 2\u00ba – A falta de qualquer documento ensejar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do pleito \u00e0 contratada, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 concedido o realinhamento dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos reivindicado pela contratada, at\u00e9 que a mesma complemente a sua solicita\u00e7\u00e3o.

\u00a7 3\u00ba – Caso ocorra o realinhamento dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos, a contratada emitir\u00e1 sua concord\u00e2ncia formal, assinando o termo aditivo, no DER\/SP.

Por Parte da Contratante

Artigo 3\u00ba – Cabe a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Diretoria Regional a confer\u00eancia dos dados, a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e do envio do protocolo;

\u00a7 1\u00ba – Fica sob sua responsabilidade verificar a documenta\u00e7\u00e3o e se manifestar pela concord\u00e2ncia com os documentos e demonstrativos apresentados pela contratada, tais como: cronograma f\u00edsico, cronograma financeiro, notas fiscais, c\u00e1lculos e sua corre\u00e7\u00e3o, se for o caso, sempre levando em conta a proposta do contratado.

\u00a72\u00ba – A Coordenadoria de Pre\u00e7os e Or\u00e7amentos \u2013 CPE da Diretoria de Engenharia, dever\u00e1 efetuar a confer\u00eancia dos dados constantes do protocolo.

Artigo 4\u00ba – Demonstra\u00e7\u00e3o do impacto acima do \u00edndice divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo no contrato em andamento em raz\u00e3o da imprevisibilidade dos aumentos nos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos.

\u00a7 1\u00ba – O contrato cujo cronograma f\u00edsico tenha apresentado posterga\u00e7\u00e3o ou ritmo inferior, motivado pela proximidade da data de reajustamento ou atraso injustific\u00e1vel, identificado e penalizado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do DER, n\u00e3o sofrer\u00e1 realinhamento com os pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos.

\u00a7 2\u00ba – N\u00e3o ter\u00e1 o realinhamento dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos, a contratada que n\u00e3o tenha inserido o valor efetivo do aumento do insumo betuminoso, ocorrido anteriormente a data de entrega de sua proposta na licita\u00e7\u00e3o.

Artigo 5\u00ba – Para se calcular o valor referente ao realinhamento dos pre\u00e7os dos materiais asf\u00e1lticos, dever\u00e1 ser preenchidaa planilha de c\u00e1lculo constante no anexo I, constitu\u00edda de 03 situa\u00e7\u00f5es exemplificadas (Antes do 1\u00ba reajuste contratual, depois do 1\u00ba reajuste contratual e depois do 2\u00ba reajuste contratual).

Artigo 6\u00ba – A metodologia de c\u00e1lculo encontra-se definida no anexo II.

Artigo 7\u00ba Os anexos mencionados nesta portaria acha-se disponibilizado no site do DER www.der.sp.gov.br

Artigo 8\u00ba – O encaminhamento do TAM seguir\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o vigente de execu\u00e7\u00e3o de obras.

Artigo 9\u00ba – Ap\u00f3s cadastramento do TAM especifico, o valor objeto do realinhamento dever\u00e1 ser inclu\u00eddo em medi\u00e7\u00e3o.

Artigo 10 – Os casos omissos ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise e decis\u00e3o da Superintend\u00eancia e\/ou da Comiss\u00e3o por ela institu\u00edda.

Artigo 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos ao primeiro dia do m\u00eas de janeiro de 2018, desde que o Termo de Encerramento n\u00e3o esteja lavrado. (referente ao Protocolo DER 1793041\/2019).<\/p>\n\n\n\n

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