{"id":1623,"date":"2021-10-28T12:05:30","date_gmt":"2021-10-28T15:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sinicesp.org.br\/?p=1623"},"modified":"2021-11-03T08:59:44","modified_gmt":"2021-11-03T11:59:44","slug":"portarias-publicam-novos-textos-das-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2021\/10\/28\/portarias-publicam-novos-textos-das-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20\/","title":{"rendered":"Portarias publicam novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9, 12 e 20"},"content":{"rendered":"\n

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Boletim Jur\u00eddico n\u00ba 10\/2021 – 28\/10\/2021 <\/strong><\/h3>
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Portarias publicam novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9, 12 e 20<\/a><\/h2>\n\n\n\n

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Foram publicadas, no dia 08 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras que foram assinadas na Cerim\u00f4nia de Moderniza\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. Este evento foi realizado, no dia 7, no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia\/DF, com a presen\u00e7a do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da \u00e1rea de SST que participaram do processo de revis\u00e3o das normas.

O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, Bruno Dalcolmo, destacou durante a cerim\u00f4nia, que o processo de revis\u00e3o destas normas foi conduzido com responsabilidade, transpar\u00eancia e consenso entre trabalhadores e empregadores. \u201cEm n\u00fameros, foram 22 consultas p\u00fablicas com mais de 20 mil contribui\u00e7\u00f5es, entre centenas de reuni\u00f5es com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revis\u00e3o que possui em torno de 95% de consenso. Mais da metade dos normativos j\u00e1 foram atualizados e harmonizados com o que h\u00e1 de melhor no mundo\u201d, salienta Dalcomo.

NOVAS NORMAS<\/strong>

As portarias apresentaram os novos textos das Normas Regulamentadoras n\u00ba 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio).

A\u00a0Portaria MPT n\u00ba 422, de 7 de outubro<\/a><\/strong>, aprovou a nova reda\u00e7\u00e3o da NR 5. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, uma das principais novidades desta norma \u00e9 a potencial diminui\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas incluindo uma defini\u00e7\u00e3o sobre o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado, j\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia. O fim do contrato, nesse caso, n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da burocracia no processo eleitoral das CIPAs. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de reuni\u00f5es no formato EaD, sem a obrigatoriedade de reuni\u00f5es presenciais. O formato virtual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para capacita\u00e7\u00e3o, com uma economia estimada de R$ 100 milh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para as capacita\u00e7\u00f5es, a depender do grau de risco, tamb\u00e9m vai gerar uma economia na casa dos R$ 100 milh\u00f5es.

A\u00a0Portaria MPT n\u00ba 423, de 7 de outubro<\/a><\/strong>, trouxe o novo texto da NR 17. Tratando da quest\u00e3o da ergonomia, a NR 17 traz uma importante atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao papel da An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET). Conforme o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, foram previstas duas etapas de avalia\u00e7\u00e3o: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde \u00e0 \u201cavalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar\u201d e a de aprofundamento, \u00e0 \u201cAn\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho \u2013 AET\u201d. Antes, toda e qualquer an\u00e1lise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. Com o novo texto, procurou-se privilegiar uma avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar para as situa\u00e7\u00f5es de trabalho visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho por todas as organiza\u00e7\u00f5es. A AET, como processo mais complexo, ficou restrita a algumas hip\u00f3teses previstas na norma. Estudos realizados pela Firjan estimam que o potencial de economia com a atualiza\u00e7\u00e3o desta NR pode chegar a R$ 10,6 bilh\u00f5es.

O novo texto da NR 19 foi publicado na\u00a0Portaria MTP n\u00ba 424, de 7 de outubro<\/a><\/strong>. Esta norma disp\u00f5e sobre os requisitos e as medidas de preven\u00e7\u00e3o para garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores em todas as etapas da fabrica\u00e7\u00e3o, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da NR 19 \u00e9 o alinhamento com o normativo do Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, atualizado em 2019, de forma a definir que as \u00e1reas perigosas de f\u00e1bricas de explosivos dever\u00e3o ter monitoramento eletr\u00f4nico permanente, bem como o enquadramento correto de subst\u00e2ncias quando s\u00e3o inflam\u00e1veis.

E a\u00a0Portaria MTP n\u00ba 425, de 7 de outubro<\/a><\/strong>, publicou a revis\u00e3o da NR 30, que estabelece requisitos para a prote\u00e7\u00e3o e o resguardo da Seguran\u00e7a e da Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio. Esta atualiza\u00e7\u00e3o de texto levou em considera\u00e7\u00e3o o preenchimento de lacuna regulamentar referente \u00e0 gest\u00e3o dos riscos, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflito normativo.

Todas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

ANEXOS<\/strong>

Al\u00e9m dos novos textos das NRs, tamb\u00e9m foram publicados hoje no DOU, as reda\u00e7\u00f5es dos Anexos 1 (Vibra\u00e7\u00e3o) e 3 (Calor) da NR 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle de Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos) pela\u00a0Portaria n\u00ba 426<\/a><\/strong>; o Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (M\u00e1quinas e Equipamentos) pela\u00a0Portaria n\u00ba 428<\/a><\/strong>; e Anexo 4 (Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos de Servi\u00e7os Revendedores de Combust\u00edveis Automotivos) da NR 20 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis), que anteriormente estava presente como Anexo 2 na NR 9, pela\u00a0Portaria n\u00ba 427<\/a><\/strong>.

Os anexos das NRs tamb\u00e9m entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

CONSULTAS<\/strong>

Tamb\u00e9m foram publicadas no DOU, as Consultas P\u00fablicas anunciadas durante a Cerim\u00f4nia de Moderniza\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. O\u00a0Aviso de Consulta P\u00fablica n\u00ba 1<\/a><\/strong>\u00a0submete o novo texto da NR 13 (Caldeiras, Vasos de Press\u00e3o, Tubula\u00e7\u00f5es e Tanques Met\u00e1licos de Armazenamento). O\u00a0Aviso n\u00ba 2<\/a><\/strong>\u00a0trata sobre a nova reda\u00e7\u00e3o da NR 33 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Espa\u00e7os Confinados). J\u00e1 o\u00a0Aviso n\u00ba 3<\/a><\/strong>\u00a0aborda o novo texto da NR 36 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).

Todas as Consultas P\u00fablicas pode ser acessadas no site do Participa + Brasil,\u00a0acesse aqui<\/a><\/strong>. As consultas ficar\u00e3o dispon\u00edvel por 30 dias e as contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas diretamente na plataforma dispon\u00edvel no endere\u00e7o indicado para cada NR. D\u00favidas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o devem ser enviadas para o correio eletr\u00f4nico\u00a0normatizacao.sit@economia.gov.br<\/a><\/strong>.

Expirado o prazo fixado, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborar\u00e1 a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo T\u00e9cnico Tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Ao final, o grupo tripartite encaminhar\u00e1 a proposta de texto final a ser discutida no \u00e2mbito da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente).

Fonte:<\/strong>\u00a0Bruna Klassmann\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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A preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia foi desburocratizar as NRs, visando \u00e0 sa\u00fade do 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