{"id":1839,"date":"2020-07-27T10:30:50","date_gmt":"2020-07-27T13:30:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sinicesp.org.br\/?p=1839"},"modified":"2021-11-23T10:34:40","modified_gmt":"2021-11-23T13:34:40","slug":"lei-de-cotas-completa-29-anos-com-o-desafio-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2020\/07\/27\/lei-de-cotas-completa-29-anos-com-o-desafio-da-covid-19\/","title":{"rendered":"LEI DE COTAS COMPLETA 29 ANOS COM O DESAFIO DA COVID-19"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 29\/2020 – 27\/07\/2020 <\/strong><\/h3>
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LEI DE COTAS COMPLETA 29 ANOS COM O DESAFIO DA COVID-19<\/h2>\n\n\n\n

Crise econ\u00f4mica e desemprego no Brasil amea\u00e7am os direitos da pessoa com defici\u00eancia<\/em><\/strong>

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Para conhecer melhor a Lei de Cotas, o QUARENTENA NEWS conversou com Jos\u00e9 Carlos do Carmo, mais conhecido como Kal. M\u00e9dico, ele \u00e9 auditor-fiscal e Coordenador Estadual do Projeto de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho Formal da SRTE\/SP.

QUARENTENA NEWS: Por que precisamos de uma Lei de Cotas para garantir o direito ao trabalho para as Pessoas com Defici\u00eancia? Em 29 anos da sua cria\u00e7\u00e3o, quais as principais conquistas e os maiores desafios a serem enfrentados, lembrando a sua abrang\u00eancia nacional e comparando ao estado de S\u00e3o Paulo?

KAL: A Lei de Cotas \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para garantir um direito fundamental de cidadania, que est\u00e1 previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas ainda enfrenta grandes barreiras, particularmente o preconceito. Embora tenhamos problemas, estamos muito melhor do que h\u00e1 dez, 15 anos, pois gra\u00e7as \u00e0 exist\u00eancia da Lei de Cotas temos garantido as contrata\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso divulg\u00e1-la, assim como o direito ao trabalho para as pessoas com defici\u00eancia.

Ao analisarmos os dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), percebemos que mais de 90% das contrata\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, com registro em carteira, foram feitas por empresas que precisam cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, ainda que elas n\u00e3o sejam respons\u00e1veis por esse mesmo percentual quanto ao total do numero de vagas oferecidas. Curiosamente, s\u00e3o as pequenas empresas (com menos de cem empregados) que oferecem a maioria das possibilidades de emprego. Em 2108, t\u00ednhamos metade das vagas previstas pela cota preenchidas e embora gostar\u00edamos que esse n\u00famero fosse muito maior, a presen\u00e7a de cerca de 400 mil pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho mudou a realidade nacional. O reflexo dessas contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia na condi\u00e7\u00e3o de consumidoras, um fato extremamente positivo.

Do total de vagas previstas pela Lei de Cotas, 52% do total de foram preenchidas no Brasil, e o Estado de S\u00e3o Paulo responde por cerca de 42% dentre elas (empresas locais ou com matrizes sediados no estado). O que mostra a import\u00e2ncia de S\u00e3o Paulo, do ponto de vista quantitativo, embora o estado responda por apenas 39% das vagas. Em todo o pa\u00eds, 8.664 empresas cumpriram a Lei de Cotas, sendo 2.274 em S\u00e3o Paulo (26%). N\u00famero que talvez possa ser justificado pelo fato de que o n\u00famero de auditores fiscais no Estado de S\u00e3o Paulo ser proporcionalmente menor do que nas outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Considerando o total de empresas que precisavam preencher a cota, t\u00ednhamos em 2018, no Brasil, 34.980 empresas e em S\u00e3o Paulo, 12.135, representando 35% do total.

Chamo a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se a Lei de Cotas n\u00e3o for fiscalizada e se as empresas n\u00e3o forem pressionadas, elas n\u00e3o cumprir\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o legal.

QN: Em sua opini\u00e3o, como cidad\u00e3o, m\u00e9dico e auditor-fiscal, a sociedade brasileira \u00e9 includente ou excludente? O que seria preciso para dar mais visibilidade \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e \u00e0 Lei de Cotas e, consequentemente, maior participa\u00e7\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia?

KAL: Eu acho que ainda h\u00e1 um forte capacitismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia. \u00c9 uma palavra relativamente nova, que tem sido usada a exemplo de racismo e do machismo para caracterizar a discrimina\u00e7\u00e3o. Parte-se da vis\u00e3o preconceituosa de que elas n\u00e3o teriam capacidade e uma parcela da sociedade ainda v\u00ea a defici\u00eancia sem ser capaz de enxergar o conjunto.

Assim como qualquer outra, a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 feita de diferentes caracter\u00edsticas, positivas e negativas. Nesse sentido, ainda que a sociedade possa ser generosa sobre diferentes aspectos, acredito que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia predomina o sentimento de caridade e a vis\u00e3o de pena ou de admira\u00e7\u00e3o pela supera\u00e7\u00e3o. Muitos n\u00e3o conseguem identificar que a defici\u00eancia decorre das pelas barreiras impostas pelo meio social onde as pessoas est\u00e3o inseridas.

Para dar mais visibilidade e ressaltar a import\u00e2ncia da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (13.146\/15) \u00e9 importante destacar que ela foi capaz de resgatar com bastante sucesso para a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do nosso pa\u00eds todos os preceitos que a aparecem na Conven\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Colocando, bem claramente, que a sociedade \u00e9 respons\u00e1vel pela defici\u00eancia, uma vez que a defici\u00eancia decorre das barreiras existentes e as barreiras s\u00e3o de responsabilidade da sociedade como um todo.

QN: Quais os principais impactos da #covid-19 para o trabalhador com defici\u00eancia?

KAL: Eu acredito que pelo fato de que n\u00e3o se conseguiu fazer uma pol\u00edtica adequada em nosso pa\u00eds de isolamento social, que \u00e9 a principal medida a ser tomada para a preven\u00e7\u00e3o dos danos, inclusive econ\u00f4micos com rela\u00e7\u00e3o a Covid-19, os trabalhadores sofrer\u00e3o muito por conta do desemprego e dificuldades que ter\u00e3o para sua inser\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Houve uma s\u00e9rie de demiss\u00f5es e pensando particularmente no trabalhador com defici\u00eancia o temor que eu tenho \u00e9 que, como j\u00e1 aconteceu em outras situa\u00e7\u00f5es de crise econ\u00f4mica, as empresas priorizem, quando forem demitir os seus empregados, a demiss\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia.

Temos de ter uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande, tamb\u00e9m, com a quest\u00e3o do trabalho remoto, o home-office como \u00e9 chamado, em nosso pa\u00eds. \u00c9 um recurso importante, que pode inclusive auxiliar bastante o trabalho das pessoas com defici\u00eancia, mas que n\u00e3o pode ser encarado como a \u00fanica maneira de se fazer a inser\u00e7\u00e3o do trabalho. Sob pena de que, com a justificativa de facilitar a vida do trabalhador com defici\u00eancia, as empresas passem a buscar contrat\u00e1-las, mas deixando-as nas suas casas e sem garantir o que \u00e9 talvez o principal objetivo da Lei de Cotas: a inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia. As empresas, dessa maneira, se vendo como que desobrigadas a cumprirem com as suas obriga\u00e7\u00f5es no que se refere a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade.

CONHE\u00c7A OS N\u00daMEROS:<\/strong>

– 45 milh\u00f5es de brasileiros auto-declararam ter algum tipo de defici\u00eancia (Censo 2020);

– cerca de 31 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia t\u00eam idade laboral;

– 380 mil vagas destinadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, pela Lei de Cotas, n\u00e3o foram preenchidas (Rais 2018);

– Milhares de trabalhadores com defici\u00eancia foram demitidos, sem justa-causa, durante o isolamento social, em decorr\u00eancia da pandemia de #covid-19.

Fonte:<\/strong>\u00a0Adriana do Amaral – Correspondente Quarentena News<\/p>\n\n\n\n

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