{"id":1865,"date":"2020-08-20T11:26:22","date_gmt":"2020-08-20T14:26:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sinicesp.org.br\/?p=1865"},"modified":"2021-11-23T11:28:58","modified_gmt":"2021-11-23T14:28:58","slug":"compliance-diversidade-e-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-cultura-de-integridade-na-diversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2020\/08\/20\/compliance-diversidade-e-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-cultura-de-integridade-na-diversidade\/","title":{"rendered":"Compliance, diversidade e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia: Cultura de integridade na diversidade"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 33\/2020 – 20\/08\/2020 <\/strong><\/h3>
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Compliance, diversidade e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia: Cultura de integridade na diversidade<\/h2>\n\n\n\n

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* C\u00e9sar Eduardo Lavoura Rom\u00e3o<\/strong>

\u00c9 not\u00f3rio o crescimento do interesse das organiza\u00e7\u00f5es pelos programas de Compliance e de Diversidade e Inclus\u00e3o (D&I), por\u00e9m, existem muitas barreiras para que as pessoas com defici\u00eancia sejam, de fato, inclu\u00eddas no ambiente organizacional como seus pares.

Por raz\u00f5es culturais, a barreira atitudinal \u00e9 o maior obst\u00e1culo para promo\u00e7\u00e3o da equidade (respeito \u00e0 igualdade de direitos), por isso, busca-se aplicar as boas pr\u00e1ticas do programa de Compliance para a transforma\u00e7\u00e3o da cultura empresarial, envolvendo a alta lideran\u00e7a, articulando a\u00e7\u00f5es entre as diversas \u00e1reas da empresa, compartilhando tarefas e responsabilidades decorrentes dos valores da inclus\u00e3o, por vezes, deixadas exclusivamente a cargo da \u00e1rea de Recursos Humanos.

Um bom programa de Compliance desenvolve e acompanha a execu\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle para prevenir, detectar e remediar desvios de conduta, atos de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes corporativas, ou seja, afastar o mal\u00e9fico \u201cjeitinho\u201d na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios para garantir a longevidade e a boa reputa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o.

Os projetos de diversidade e inclus\u00e3o visam incluir os grupos minorit\u00e1rios e vulner\u00e1veis no ambiente organizacional, atendendo aos postulados da responsabilidade social e de respeito aos direitos humanos, e como estrat\u00e9gia para fomentar a inova\u00e7\u00e3o, a fideliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo, atrair, engajar e reter talentos, melhorar a sa\u00fade organizacional etc., alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 da ONU (ODS n\u00ba 8 \u2013 Trabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico). A constru\u00e7\u00e3o de um ambiente inclusivo passa pelo combate ao \u201cjeit\u00e3o\u201d machista, racista, homof\u00f3bico, capacitista e segregador.

\u201cJeitinho\u201d e \u201cjeit\u00e3o\u201d s\u00e3o comportamentos instintivos, at\u00e1vicos, que realizamos de forma consciente ou inconsciente para manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios sociais e poder econ\u00f4mico. Buscamos nossos semelhantes e segregamos os diferentes para ter maior previsibilidade e conforto nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais, afinal, n\u00e3o h\u00e1 nada mais inovador ou disruptivo que interagir, de forma construtiva, com o outro diferente.

Se a cultura organizacional \u00e9 o \u201cjeito\u201d de fazer as coisas, a cultura de integridade pode ser entendida como o jeito \u00e9tico de faz\u00ea-las, que adota valores como a honestidade, moralidade, conformidade, sustentabilidade e equidade nas tomadas de decis\u00f5es e nas rela\u00e7\u00f5es com todas as partes interessadas nas atividades da organiza\u00e7\u00e3o (investidores, colaboradores, consumidores, fornecedores, \u00f3rg\u00e3os reguladores etc).

O compromisso com os valores da equidade e inclus\u00e3o compreende a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas que contemplem a acessibilidade e os direitos da pessoa com defici\u00eancia no ambiente de trabalho, com a adequada avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e seus efeitos positivos ou negativos, relacionados \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade financeira da organiza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da conformidade, ou n\u00e3o, com as pol\u00edticas p\u00fablicas que promovem a igualdade, a diversidade e a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente laboral.

Portanto, o trabalho em ambientes acess\u00edveis e inclusivos, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades, ou seja, sem discrimina\u00e7\u00e3o na admiss\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o perman\u00eancia e ascens\u00e3o profissional deve ser reconhecido para todos, independentemente de suas caracter\u00edsticas pessoais, afinal, o que deve imperar s\u00e3os as capacidades, compet\u00eancias, funcionalidades e sua contribui\u00e7\u00e3o para os objetivos perseguidos pela organiza\u00e7\u00e3o.

Nesse contexto, a garantia da acessibilidade (prevista em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, ratificada com status de emenda constitucional, na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 13.146\/2015) e as demais leis que consolidam as pol\u00edticas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es afirmativas com a imposi\u00e7\u00e3o cotas para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (Lei de Cotas – Art. 93, Lei n\u00ba 8.213\/91, Lei do Menor Aprendiz \u2013 Lei n\u00ba 10.097\/2000 e a Lei de Est\u00e1gio \u2013 Lei n\u00ba 11.788\/2008), devem ser interpretadas apenas como pontos de partida na busca para equilibrar desigualdades decorrentes da segrega\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a que foram submetidas as pessoas com defici\u00eancia.

Quando adotamos a cultura de integridade n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para \u201cjeitinho ou jeit\u00e3o\u201d e cumprir a lei \u00e9 o m\u00ednimo razo\u00e1vel. A cota \u00e9 o piso e n\u00e3o o teto para a promo\u00e7\u00e3o da equidade, em busca da igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades, e para que a organiza\u00e7\u00e3o usufrua dos benef\u00edcios de se cultuar a diversidade humana.

C\u00e9sar Eduardo Lavoura Rom\u00e3o<\/strong>
Advogado s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aversa Ara\u00fajo Advogados, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Inclusion Compliance. Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC-SP. Professor na Faculdade de Direito da FMU. Professor na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a Corporativa e Compliance da FMU. Instrutor do IN Movimento Inclusivo. Membro da Comiss\u00e3o de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB\/SP. #grcdi #inclusioncompliance #AAAinclusioncompliance<\/p>\n\n\n\n



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