{"id":2041,"date":"2021-02-01T12:26:34","date_gmt":"2021-02-01T15:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=2041"},"modified":"2022-01-11T15:50:43","modified_gmt":"2022-01-11T18:50:43","slug":"a-nova-identidade-da-pessoa-com-deficiencia-e-o-conceito-de-adaptacao-razoavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2021\/02\/01\/a-nova-identidade-da-pessoa-com-deficiencia-e-o-conceito-de-adaptacao-razoavel\/","title":{"rendered":"A nova identidade da pessoa com defici\u00eancia e o conceito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 03\/2021 – 01\/02\/2021 <\/strong><\/h3>
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A nova identidade da pessoa com defici\u00eancia e o conceito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

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*Dra. Izabel Maior<\/em><\/em>

As pessoas com defici\u00eancia sempre existiram, entretanto, sua identidade mudou substancialmente no curso da hist\u00f3ria em decorr\u00eancia da percep\u00e7\u00e3o da sociedade. Por s\u00e9culos, o tra\u00e7o da diferen\u00e7a ocasionou a elimina\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o e formas diversas de segrega\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, tomadas como risco \u00e0 sociedade, como doentes e como incapazes. Em todas essas situa\u00e7\u00f5es manifesta-se a opress\u00e3o daqueles que det\u00e9m o poder sobre os indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Da invisibilidade \u00e0 conviv\u00eancia social, houve uma longa trajet\u00f3ria representada pelas medidas caritativas e assistencialistas, que mantiveram as pessoas com defici\u00eancia isoladas nos espa\u00e7os da fam\u00edlia ou em institui\u00e7\u00f5es de confinamento (MAIOR, 2017).

A conquista de direitos pelas pessoas com defici\u00eancia e o reconhecimento da defici\u00eancia como parte da diversidade humana s\u00e3o recentes e destacam-se duas fases distintas. Inicia-se com a condu\u00e7\u00e3o do processo pelas fam\u00edlias e por profissionais dedicados ao atendimento e, posteriormente, pela participa\u00e7\u00e3o direta das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia, apoiadas por familiares. Da tutela \u00e0 autonomia, o movimento social procura vencer a discrimina\u00e7\u00e3o, a desvaloriza\u00e7\u00e3o e a falta de aten\u00e7\u00e3o por parte dos governos (MAIOR, 2015).

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a partir dos anos 1970, elaborou declara\u00e7\u00f5es e documentos para refor\u00e7arem a obriga\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses para com o segmento social das pessoas com defici\u00eancia e surgiu o termo \u201cpessoa\u201d, importante para a mudan\u00e7a gradual da conceitua\u00e7\u00e3o da nova identidade. A partir do Ano Internacional da ONU para as Pessoas Deficientes, 1981, o protagonismo do movimento pol\u00edtico para a promo\u00e7\u00e3o de seus direitos b\u00e1sicos ganhou for\u00e7a, culminando, no Brasil, com a inser\u00e7\u00e3o desses direitos nos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.

O Programa de A\u00e7\u00e3o Mundial para as Pessoas com Defici\u00eancia, ONU, 1983, assumiu o modelo social da defici\u00eancia:

\u201cA incapacidade (handicap no original) existe em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas deficientes e o seu ambiente; a incapacidade ocorre quando essas pessoas se deparam com barreiras culturais, f\u00edsicas ou sociais que impedem o seu acesso aos diversos sistemas da sociedade que se encontram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos demais cidad\u00e3os\u201d (ONU, 1983).

Em 1993, as Normas de Equipara\u00e7\u00e3o de Oportunidades propuseram o \u201cnovo conceito de defici\u00eancia, que punha em evid\u00eancia a estreita rela\u00e7\u00e3o existente entre as limita\u00e7\u00f5es sentidas por indiv\u00edduos portadores de defici\u00eancia, o meio circundante no qual se inscrevia a sua vida quotidiana, e as atitudes da popula\u00e7\u00e3o em geral a seu respeito.\u201d O documento adotou acessibilidade como elemento fundamental para a igualdade de oportunidades (ONU, 1993).

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es da ONU e a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as pessoas com defici\u00eancia existiu um descompasso explicado pelo necess\u00e1rio processo de mudan\u00e7a cultural. Verifica-se que a passagem da concep\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica para o reconhecimento da defici\u00eancia como consequ\u00eancia da estrutura\u00e7\u00e3o da sociedade deu-se de forma lenta e gradual e ainda n\u00e3o foi completamente absorvida pelos governos e pela sociedade, que agem como barreiras atitudinais impregnadas por discrimina\u00e7\u00e3o e capacitismo (preconceito contra a pessoa considerada incapaz).

No modelo biom\u00e9dico, considera-se a defici\u00eancia como consequ\u00eancia de uma doen\u00e7a ou acidente, que deve ser objeto de tratamento para chegar ao m\u00e1ximo de capacidades e da cura. Este paradigma tem como foco as limita\u00e7\u00f5es funcionais que se encontram na pessoa, desconsiderando as condi\u00e7\u00f5es do contexto social.

Citando Diniz, \u201ca partir da consolida\u00e7\u00e3o dos estudos sobre a defici\u00eancia na d\u00e9cada de 1960 e do movimento de reivindica\u00e7\u00e3o de direitos, da luta contra a opress\u00e3o e pelo protagonismo das pessoas com defici\u00eancia, surgiu o modelo social da defici\u00eancia em contraposi\u00e7\u00e3o ao modelo meramente biol\u00f3gico\u201d (DINIZ, 2009).

O modelo social visa \u00e0s quest\u00f5es externas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, como as atitudes da sociedade que obstruem sua participa\u00e7\u00e3o social. Nesse modelo, as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o sujeitos de direitos, com autonomia e independ\u00eancia para fazer suas escolhas, contando com apoios sociais e tecnol\u00f3gicos que atuam na promo\u00e7\u00e3o de sua inser\u00e7\u00e3o social. No modelo social da defici\u00eancia a diversidade humana deve ser respeitada e valorizada, por interm\u00e9dio de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas, sob a \u00f3tica dos direitos humanos.

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 2001, adotou a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF), que se destina a avaliar a defici\u00eancia (impairment no original, traduzido como impedimento na Conven\u00e7\u00e3o) (estrutura e fun\u00e7\u00e3o do corpo), a limita\u00e7\u00e3o nas atividades e a restri\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o social (envolvimento nas situa\u00e7\u00f5es da vida) sob a concep\u00e7\u00e3o biopsicossocial da defici\u00eancia (OMS, 2003). A CIF apresenta o car\u00e1ter multidimensional e complexo da defici\u00eancia, especialmente, quando os fatores extr\u00ednsecos \u00e0 pessoa s\u00e3o assumidos e tomados como a grande diferen\u00e7a do modelo biom\u00e9dico para o modelo social da defici\u00eancia (Duarte, 2017).

As organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia e alguns pa\u00edses entenderam a import\u00e2ncia de um tratado vinculante para impulsionar o debate para garantir direitos humanos com a especificidade das pessoas com defici\u00eancia. Assim, entre 2002 e 2006 foi elaborada a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), o mais recente tratado internacional de direitos humanos e o primeiro a contar com a voz dos movimentos sociais na fase de elabora\u00e7\u00e3o (PAULA, 2008).

No Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi ratificada com base no \u00a7 3\u00ba do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004, passando a marco constitucional de forma in\u00e9dita na legisla\u00e7\u00e3o nacional. O Decreto Legislativo 186\/2008 ratificou-a e o Decreto 6.949\/2009 promulgou a Conven\u00e7\u00e3o para efeitos internos (BRASIL, 2008, 2009).

No Pre\u00e2mbulo da Conven\u00e7\u00e3o consta: \u201creconhecendo que a defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o e que a defici\u00eancia resulta da intera\u00e7\u00e3o entre pessoas com defici\u00eancia e as barreiras devidas \u00e0s atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas\u201d. Esse enunciado conceitua a defici\u00eancia como um constructo social, sendo a participa\u00e7\u00e3o social diretamente dependente da intera\u00e7\u00e3o positiva entre as pessoas e as atitudes e ambientes n\u00e3o excludentes (MAIOR, 2015).

Ao se referir \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do modelo social da defici\u00eancia na Conven\u00e7\u00e3o da ONU, Fonseca ressalta que \u201co conceito de defici\u00eancia \u00e9 revolucion\u00e1rio devido \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de que a defici\u00eancia est\u00e1 na sociedade, n\u00e3o nos atributos dos cidad\u00e3os que apresentem impedimentos e, na medida em que as sociedades removam essas barreiras culturais, tecnol\u00f3gicas, f\u00edsicas e atitudinais, as pessoas com impedimentos t\u00eam assegurada (ou n\u00e3o) a sua cidadania.\u201d (FONSECA, 2007).

O Comit\u00ea ad hoc para a elabora\u00e7\u00e3o da CDPD realizou seguidas negocia\u00e7\u00f5es para construir o consenso e inserir no texto um conceito de pessoa com defici\u00eancia. Parte dos pa\u00edses desenvolvidos procurou \u201catenuar\u201d o papel das barreiras (falta de acesso e apoios) em raz\u00e3o do poss\u00edvel impacto econ\u00f4mico que o modelo social acarretaria (MAIOR, 2015).

A reda\u00e7\u00e3o foi inserida no Artigo 1:<\/strong>

“Pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.”

O Protocolo Facultativo da CDPD tamb\u00e9m foi ratificado e permite apela\u00e7\u00f5es ao o Comit\u00ea da Conven\u00e7\u00e3o para a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, individuais e coletivos, caso as inst\u00e2ncias nacionais tenham sido esgotadas.

\u00c9 importante frisar o direito \u00e0 acessibilidade, como princ\u00edpio geral e como direito de car\u00e1ter instrumental ou b\u00e1sico, para o alcance do exerc\u00edcio de todos os direitos garantidos na Conven\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia das medidas e dos recursos de acessibilidade demonstra que determinada sociedade n\u00e3o est\u00e1 implementando o modelo social da defici\u00eancia.

A Conven\u00e7\u00e3o, marco constitucional, condiciona todas as leis e decretos, o que ocasionou a proposta de revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o do marco legal brasileiro para adequ\u00e1-lo ao texto da CDPD, embora predominando a norma mais ben\u00e9fica para as pessoas com defici\u00eancia. Nesse sentido, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), Lei n\u00ba 13.146\/2015, \u201cdestinada a assegurar e a promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.\u201d (BRASIL, 2015)

O Art. 2\u00ba expressa: \u201cConsidera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. \u201c

No Art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba a LBI determinou a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, aplicada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, como par\u00e2metro \u00fanico para o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar o \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro como refer\u00eancia.

\u201cArt. 2\u00ba \u00a7 1o A avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, quando necess\u00e1ria, ser\u00e1 biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar\u00e1:

I – os impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais;

III – a limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades; e

IV – a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.

\u2022 2o O Poder Executivo criar\u00e1 instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia.\u201d

Para implementar esse artigo, foi sancionado o Decreto n\u00ba 8.954\/2017, o qual instituiu o Comit\u00ea do Cadastro Nacional de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e da Avalia\u00e7\u00e3o Unificada da Defici\u00eancia, coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (BRASIL, 2017).

Ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e da vig\u00eancia da LBI, tornou-se uma impropriedade usar a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a – CID-10 e o Decreto 3.298\/1999 na avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, pois classificam doen\u00e7as, agravos ou sequelas e n\u00e3o defici\u00eancia sob o modelo social. Aguarda-se para 2019 a regulamenta\u00e7\u00e3o da metodologia e instrumental da avalia\u00e7\u00e3o \u00fanica biopsicossocial da defici\u00eancia que modificar\u00e1 a elegibilidade para pol\u00edticas afirmativas muito importantes como a reserva de cargos nos concursos p\u00fablicos (Lei 8.112\/1990), a reserva de cargos nas empresas com cem ou mais empregados (Lei 8.213\/1991) e, entre outras, a reserva de vagas para os cursos de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e ensino superior das institui\u00e7\u00f5es federais (Lei 13.409\/2016).

A LBI adotou as defini\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 acessibilidade, desenho universal e tecnologia assistiva, assim como acrescentou adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, existente na legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, por\u00e9m n\u00e3o abordada nas normas nacionais sobre pessoas com defici\u00eancia, acessibilidade e trabalho.

Conceito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel<\/strong>

A inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mundo do trabalho e, mais especificamente, seu acesso ao mercado de trabalho formal, configura-se o maior desafio para a inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, com desenvolvimento pessoal e profissional, e independ\u00eancia econ\u00f4mica. De acordo com Daniela Kov\u00e1cs, \u201c\u00e9 atrav\u00e9s do trabalho que o ser humano passa a ser respeitado como cidad\u00e3o, visto como um consumidor em potencial e pessoa produtiva, que tem valor social, capaz de ser \u00fatil e de melhorar a sociedade em que vive (KOV\u00c1CS, 2015).

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, persistem os obst\u00e1culos atitudinais no recrutamento, na sele\u00e7\u00e3o, na oferta dos cargos, nos sal\u00e1rios, na progress\u00e3o funcional e na promo\u00e7\u00e3o para cargos de dire\u00e7\u00e3o, quando se trata de trabalhadores com defici\u00eancia. As condi\u00e7\u00f5es inadequadas de acessibilidade no ambiente de trabalho, a falta da provis\u00e3o de tecnologia assistiva ou a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho t\u00eam como pano de fundo a discrimina\u00e7\u00e3o e s\u00e3o fatores de desgaste, fracasso e de abandono do trabalho pelas pessoas com defici\u00eancia.

A Conven\u00e7\u00e3o e a LBI apresentam como princ\u00edpio a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e adotaram o crime de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, al\u00e9m de tipificar as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.

\u201cArt. 4o \u00a7 1o Considera-se discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com defici\u00eancia, incluindo a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias assistivas.\u201d

Com esse enunciado, passou a ser obriga\u00e7\u00e3o legal a provis\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel (prevista na CDPD) e de tecnologia assistiva (acrescentada pela LBI) para evitar discrimina\u00e7\u00e3o.

Citam-se as altera\u00e7\u00f5es da Lei 7.853\/1989, conforme o Art. 98 da LBI:

\u201cArt. 8\u00ba Constitui crime pun\u00edvel com reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

II – obstar inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ou acesso de algu\u00e9m a qualquer cargo ou emprego p\u00fablico, em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia;

III – negar ou obstar emprego, trabalho ou promo\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia\u201d.

Adota-se a abordagem das empresas e gestores pela via da informa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e demais estrat\u00e9gias para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes e de trabalhadores com defici\u00eancia. Por outro lado, cabe fazer uso da fiscaliza\u00e7\u00e3o, do termo de ajustamento de conduta e da aplica\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento da reserva de cargos e pela falta de acessibilidade, tecnologia assistiva, apoios e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis no ambiente de trabalho. Espera-se que com a divulga\u00e7\u00e3o da LBI as pessoas com defici\u00eancia reconhe\u00e7am e saibam se defender dos crimes de discrimina\u00e7\u00e3o no tocante ao trabalho, nos casos de editais e nas condi\u00e7\u00f5es de concurso e sele\u00e7\u00e3o p\u00fablicos inapropriados, assim como no ass\u00e9dio moral nas rela\u00e7\u00f5es profissionais.

A CDPD adotou adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel como obriga\u00e7\u00e3o e a recusa imotivada como crime. O enunciado \u00e9 o mesmo na LBI: \u201cadapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e ajustes necess\u00e1rios e adequados que n\u00e3o acarretem \u00f4nus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com defici\u00eancia possa gozar ou exercer, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.\u201d

\u00c1 primeira vista, adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel seria tomada por acessibilidade ou recurso de tecnologia assistiva. Entretanto, adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente modifica\u00e7\u00f5es ambientais para pessoas com defici\u00eancia e, de fato, surgiram como medidas para alterar pol\u00edticas e rotinas de trabalho para quaisquer trabalhadores que necessitem. Deve-se ter em conta que adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o de um trabalhador. Essa caracter\u00edstica, no entanto, n\u00e3o impede que a mesma solu\u00e7\u00e3o possa ser aproveitada por outras pessoas.

Segundo Martel, \u201cAparentemente, a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel n\u00e3o seria um conceito problem\u00e1tico, nem complexo. Trata-se de empregar todos os mecanismos dispon\u00edveis para ajustar pr\u00e1ticas, materiais, ambientes, regras gerais etc., \u00e0s diferen\u00e7as entre as pessoas, para assegurar-lhes igualdade de oportunidades. Por\u00e9m, o termo razo\u00e1vel insere ambiguidade.\u201d (MARTEL, 2011).

Adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis no local de trabalho significam proporcionar uma ou mais modifica\u00e7\u00f5es que sejam adequadas e necess\u00e1rias \u00e0s caracter\u00edsticas ou diferen\u00e7as individuais de um trabalhador ou de um candidato a emprego. A adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel procura remover ou reduzir essas barreiras adaptando o modo existente de fazer as coisas ou removendo barreiras no local de trabalho onde for necess\u00e1rio e exequ\u00edvel (OIT, 2018).

Ainda de acordo com a OIT, o conceito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel pode ser dividido em dois elementos principais: a identifica\u00e7\u00e3o de medidas efetivas que removem ou reduzem as barreiras encontradas pelo trabalhador e a avalia\u00e7\u00e3o da razoabilidade daquelas adapta\u00e7\u00f5es (OIT, 2018). O dever que tem um empregador de proporcionar adapta\u00e7\u00f5es \u00e9 contrabalan\u00e7ado com a obriga\u00e7\u00e3o de que elas sejam de car\u00e1ter razo\u00e1vel. Isto se expressa de diversas maneiras, mas as adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o razo\u00e1veis se impuserem um \u201c\u00f4nus desproporcional\u201d ou \u201cdificuldade indevida\u201d ao empregador.

De forma resumida, Martel considera que adapta\u00e7\u00e3o compreende modifica\u00e7\u00f5es, ajustes, amoldamentos e mesmo flexibiliza\u00e7\u00f5es no ambiente material e normativo no qual \u00e9 pleiteada, mediante emprego de diversos mecanismos; razo\u00e1vel \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o eficaz para o indiv\u00edduo ou grupo, incluindo-se na ideia de efic\u00e1cia a preven\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o, da humilha\u00e7\u00e3o e da estigmatiza\u00e7\u00e3o; e a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel h\u00e1 de ser produto de um processo de di\u00e1logo multilateral, participativo e inclusivo (MARTEL, 2011).

Estudo de caso – Decreto 9.405\/2018<\/strong>

Quando se aborda o mercado de trabalho e a pessoa com defici\u00eancia, as empresas com menos de cem empregados devem ser consideradas devido \u00e0 capilaridade dos m\u00e9dios e pequenos neg\u00f3cios e das microempresas em todos os munic\u00edpios brasileiros. Nesse sentido, o Decreto 9.405\/2018 regulamentou o Art. 122 da LBI no tocante ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte no tocante aos direitos das pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 prazos maiores para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de acessibilidade, tecnologia assistiva e h\u00e1 limite quanto aos custos das adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis. Entretanto, essas empresas precisam realizar as medidas de acessibilidade nos hot\u00e9is, pousadas, salas de cinema, audit\u00f3rios e similares, estabelecimentos comerciais, empresas de transportes coletivos, terminais e pontos de parada, frotas de taxis e s\u00edtios eletr\u00f4nicos.

Art. 1\u00ba \u00a7 2\u00ba Para fins da realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, previstas neste Decreto, entende-se por adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e ajustes necess\u00e1rios e adequados que n\u00e3o acarretam \u00f4nus desproporcional e indevido aqueles que n\u00e3o ultrapassem os seguintes percentuais da receita bruta do exerc\u00edcio cont\u00e1bil anterior:

I – dois e meio por cento, no caso de microempreendedor individual, exceto quanto ao disposto no \u00a7 4\u00ba do art. 2\u00ba;

II – tr\u00eas e meio por cento, no caso da microempresa; ou

III – quatro e meio por cento, no caso da empresa de pequeno porte.

Em estudo citado no Guia pr\u00e1tico da OIT, referente \u00e0 Rede de Adapta\u00e7\u00f5es no Trabalho, dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, 58% dos empregadores relataram que as adapta\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o envolveram custos e quando foram onerosas, o valor ficava em torno de 500 d\u00f3lares americanos (cerca de R$ 2.000,00) (OIT, 2018). Em uma compara\u00e7\u00e3o, 3,5% da renda bruta anual da microempresa pode alcan\u00e7ar R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e no caso de empresas de pequeno porte, o limite ser\u00e1 de 4,5% da renda bruta anual ou R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Consequentemente, a grande maioria das solicita\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis recair\u00e1 em \u00f4nus proporcional e, portanto, devem ser atendidas para garantir a inclus\u00e3o laboral.

O Decreto 9.405\/2018 estabelece tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es gerais no tratamento de clientes e de empregados com defici\u00eancia, independente da reserva de vagas.

Art. 2\u00ba A microempresa e a empresa de pequeno porte dever\u00e3o, na rela\u00e7\u00e3o com pessoas com defici\u00eancia, assegurar:

I – condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade ao estabelecimento e suas depend\u00eancias abertos ao p\u00fablico;

II – atendimento priorit\u00e1rio, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos que garantam igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas;

III – igualdade de oportunidades na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, com a garantia de ambientes de trabalho acess\u00edveis e inclusivos;

IV – acessibilidade em cursos de forma\u00e7\u00e3o, de capacita\u00e7\u00e3o e em treinamentos; e

V – condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis de trabalho, inclu\u00eddas a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o por trabalho de igual valor e a igualdade de oportunidades de promo\u00e7\u00e3o.

O caso analisado das microempresas e empresas de pequeno porte sinaliza possibilidades interessantes quanto a programas de incentivo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia, visto que tanto acessibilidade, como crit\u00e9rios de equidade na sele\u00e7\u00e3o e ambientes inclusivos est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o e, mesmo as adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, requeridas caso a caso, em sua maioria podem n\u00e3o acarretar \u00f4nus ou estar\u00e3o dentro da faixa de \u00f4nus proporcional \u00e0 capacidade da respectiva empresa.

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V\u00eddeos<\/strong>

Da Invisibilidade \u00e0 Cidadania: os caminhos da pessoa com defici\u00eancia, Memorial da Inclus\u00e3o. Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, S\u00e3o Paulo, 2014. Dispon\u00edvel em:
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Defici\u00eancia e diferen\u00e7as. S\u00e3o Paulo: Caf\u00e9 Filos\u00f3fico, Instituto CPFL. Exibido em 19 jun. 2016. Produzido por TV Cultura. S\u00e9rie O valor das diferen\u00e7as em um mundo compartilhado, de Benilton Bezerra Jr. Dispon\u00edvel em:
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https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=oxscYK9Xr4M<\/a><\/strong>

Clique aqui e assista uma videoaula<\/strong><\/a>

* Dra. Izabel Maior<\/strong> – Professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Rio de Janeiro e ex-secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\/Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.

Fonte: <\/strong>Inclus\u00e3o com Acessibilidade no Trabalho<\/strong><\/a>


<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba o que \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e a sua import\u00e2ncia. 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