{"id":3043,"date":"2022-07-18T14:33:46","date_gmt":"2022-07-18T17:33:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=3043"},"modified":"2022-07-18T14:33:48","modified_gmt":"2022-07-18T17:33:48","slug":"trt2-busca-eliminar-barreiras-para-garantir-acesso-ao-direito-do-trabalho-a-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2022\/07\/18\/trt2-busca-eliminar-barreiras-para-garantir-acesso-ao-direito-do-trabalho-a-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"TRT2 busca eliminar barreiras para garantir acesso ao direito do trabalho a pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<section class=\"wp-block-uagb-section uagb-section__wrap uagb-section__background-color uagb-block-8ff5104a\"><div class=\"uagb-section__overlay\"><\/div><div class=\"uagb-section__inner-wrap\">\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-uagb-advanced-heading uagb-block-a69e6b06\"><h3 class=\"uagb-heading-text\"><br><strong>Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 05\/2022 &#8211; 18\/07\/2022 <\/strong><\/h3><div class=\"uagb-separator-wrap\"><div class=\"uagb-separator\"><\/div><\/div><p class=\"uagb-desc-text\"><\/p><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n<\/div><\/section>\n\n\n\n<section class=\"wp-block-uagb-section uagb-section__wrap uagb-section__background-color uagb-block-e06a446c\"><div class=\"uagb-section__overlay\"><\/div><div class=\"uagb-section__inner-wrap\">\n<h2 class=\"has-text-color wp-block-heading\" style=\"color:#0767b1\"><strong>TRT2 busca eliminar barreiras para garantir acesso ao direito do trabalho a pessoas com defici\u00eancia <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o tem tamb\u00e9m, como compromisso, garantir autonomia e acesso \u00e0 justi\u00e7a para pessoas com defici\u00eancia, restri\u00e7\u00e3o de mobilidade, obesos, gestantes e idosos. O Tribunal conta com uma Comiss\u00e3o espec\u00edfica para este fim, institu\u00edda em 2007, a\u00a0<strong>Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o<\/strong>, equipe multidisciplinar, composta por magistrados e servidores, com e sem defici\u00eancia, integrantes de diversas \u00e1reas deste Tribunal. Esta comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo Desembargador \u00c1lvaro N\u00f4ga, entrevistado especial nesta reportagem. Como representante do TRT 2 \u00aa regi\u00e3o a C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia entrevistou, por e-mail, o Excelent\u00edssimo Desembargado \u00c1lvaro Alves N\u00f4ga. <br><br><strong>Vossa Excel\u00eancia pode fazer uma an\u00e1lise da contribui\u00e7\u00e3o da lei de cotas para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho?<\/strong> <br><br>Pode-se dizer que antes da lei de cotas n\u00e3o era assegurado o exerc\u00edcio do direito ao trabalho para as pessoas com defici\u00eancia na iniciativa privada. <br><br>Trata-se de um artigo da Lei Previdenci\u00e1ria (artigo 93, da Lei n\u00ba. 8.213\/1991, que estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados devem contratar pessoas com defici\u00eancia e reabilitados do INSS, em percentual gradativo, que vai de 2 a 5%, de acordo com a quantidade de empregados da empresa. <br><br>Contudo, n\u00e3o se pode esquecer que foi apenas ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, uma d\u00e9cada depois, que a Lei de Cotas efetivamente passou a ser cumprida pelas empresas. <br><br>Nessa seara, o Poder Judici\u00e1rio e os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho t\u00eam papel important\u00edssimo nesse particular, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o por descumprimento da lei em sede de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica interposta pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. <br><br><strong>Como o TRT2 ajuda na inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia?<\/strong> <br><br>O TRT2 tem dois campos de atua\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, no \u00e2mbito interno e externo. <br><br>Relativamente a ambos, busca-se a elimina\u00e7\u00e3o da barreira f\u00edsica e arquitet\u00f4nica, construindo rampas de acesso, elevadores, banheiros acess\u00edveis. <br><br>Garantindo o acesso aos im\u00f3veis que comp\u00f5em este Regional a magistrados, servidores, aprendizes, estagi\u00e1rios e terceirizados com defici\u00eancia e tamb\u00e9m aos advogados e jurisdicionados nessas condi\u00e7\u00f5es. <br><br>H\u00e1 oferta de vaga de estacionamento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e, nos pr\u00e9dios em que n\u00e3o h\u00e1 vaga de garagem, garante-se, ao menos, \u00e1rea de embarque e desembarque a essas pessoas, facilitando-se o acesso e cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <br><br>Para o p\u00fablico interno, s\u00e3o disponibilizados recursos de tecnologia assistiva ou ajudas t\u00e9cnicas (monitores maiores, softwares leitores e ampliadores de telas, software para leitura \u00f3ptica de caracteres, lupas eletr\u00f4nicas, dentre outros). <br><br>Para o p\u00fablico externo h\u00e1 esta\u00e7\u00e3o de trabalho acess\u00edvel na biblioteca do TRT, com lupa eletr\u00f4nica, software leitor e ampliador de telas. J\u00e1 nas unidades de atendimento, \u00e9 disponibilizado software leitor de telas que pode ser utilizado por advogados com defici\u00eancia visual. <br><br>Busca-se a melhoria da acessibilidade comunicacional e digital, com recursos de acessibilidade do site e sistemas, cursos b\u00e1sicos de Libras para servidores, magistrados, aprendizes e terceirizados. <br><br>J\u00e1 para a elimina\u00e7\u00e3o da barreira de atitude, nome dado hoje ao preconceito, s\u00e3o realizadas pol\u00edticas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com eventos, capacita\u00e7\u00f5es, palestras voltadas para o p\u00fablico interno (magistrados, servidores, estagi\u00e1rios, aprendizes, terceirizados) e para o p\u00fablico externo, trazendo informa\u00e7\u00e3o sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia. <br><br>S\u00e3o realizadas campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es com gestores, novos servidores, reuni\u00f5es entre Comiss\u00f5es. <br><br><strong>Na opini\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia quais s\u00e3o os aspectos mais urgentes que precisam ser abarcados em legisla\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia?<\/strong> <br><br>Para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, mister se faz a adapta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico dos concursos \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos candidatos com defici\u00eancia, sendo certo que legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica neste sentido ajudaria muito para ia garantia de igualdade de oportunidades, pois se verifica que essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o aprovadas nos certames. <br><br>De outro lado, \u00e9 urgente, tamb\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que garante livre acesso a c\u00e3es de servi\u00e7o a locais p\u00fablicos e privados de uso coletivo. Pessoas em cadeira de rodas,\u00a0 com autismo, surdez e doen\u00e7as graves que possuem c\u00e3es nessas condi\u00e7\u00f5es encontram extrema dificuldade de acesso por n\u00e3o haver lei espec\u00edfica. <br><br>Afora essas quest\u00f5es, pode-se dizer que sempre h\u00e1 o que aperfei\u00e7oar na legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, no Brasil a grande quest\u00e3o \u00e9 a falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o existente. Isso porque, temos\u00a0 uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo, no que se refere aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o vemos isso se traduzir em maior qualidade de vida para grande parte das pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es. <br><br><strong>Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es do TRT 2 para ajudar no combate ao preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia?<\/strong> <br><br>A barreira de atitude, como \u00e9 chamado hoje, nada mais \u00e9 do que a falta de informa\u00e7\u00e3o e para combate-la, assim como \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, s\u00e3o realizadas pol\u00edticas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia para o p\u00fablico interno e externo desde 2010. <br><br>Os cursos de capacita\u00e7\u00e3o de gestores e, tamb\u00e9m, os cursos de forma\u00e7\u00e3o de magistrados abordam o tema relativo \u00e0 inclus\u00e3o e acessibilidade, especialmente no que respeita ao direito ao trabalho, no caso dos senhores magistrados. <br><br>Todavia, pode-se dizer que a melhor forma de mitigar o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 a efetiva inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, com a conviv\u00eancia entre elas e aquelas que n\u00e3o as possuem, pois faz cair por terra in\u00fameras ideias preconcebidas e estere\u00f3tipos que foram constru\u00eddos atrav\u00e9s de s\u00e9culos de segrega\u00e7\u00e3o. <br><br>O projeto que mais nos orgulha, pode-se dizer, \u00e9 a inclus\u00e3o de aprendizes com defici\u00eancia intelectual no \u00e2mbito deste Tribunal, porquanto minimiza a barreira que os concursos p\u00fablicos representam para essas pessoas. <br><br>No TRT2 h\u00e1 6 aprendizes nessas condi\u00e7\u00f5es, alguns com defici\u00eancia intelectual e transtorno do espectro autista associados, os quais laboram nesta Corte em \u00e1reas espec\u00edficas escolhidas de acordo com a voca\u00e7\u00e3o de cada qual, por meio de emprego apoiado, para o que esta Corte efetivou parceria com a antiga APAE-SP, hoje Instituto J\u00f4 Clemente. <br><br>Pode-se citar, tamb\u00e9m, como exemplo de combate ao preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o o Ato regulamentar, expedido no \u00e2mbito deste Tribunal n\u00ba. 11\/2021, cuja c\u00f3pia segue anexa, para conhecimento de V. As. (link:\u00a0<a href=\"https:\/\/basis.trt2.jus.br\/handle\/123456789\/13962\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/basis.trt2.jus.br\/handle\/123456789\/13962<\/a>\u00a0). <br><br><strong>Quais s\u00e3o os servi\u00e7os do TRT 2 para pessoas com defici\u00eancia e como obter acesso a esses servi\u00e7os<\/strong> <br><br>Acredita-se que os servi\u00e7os prestados por esta Corte tem de ser acess\u00edveis a todas as pessoas, nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7os espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia, busca-se a elimina\u00e7\u00e3o da barreira f\u00edsica, comunicacional, digital e atitudinal, de sorte que os servi\u00e7os prestados pelo TRT2 possa ser por todos usufru\u00eddo. <br><br>Ainda assim, todas as a\u00e7\u00f5es citadas nas respostas anteriores podem ser destacadas como pol\u00edticas realizadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o deste Tribunal para que todos os servi\u00e7os sejam acess\u00edveis a todas as pessoas. <br><br>Segue, abaixo, link para a 23\u00aa. edi\u00e7\u00e3o da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o intitulado Acessibilidade e Inclus\u00e3o no TRT2: a promo\u00e7\u00e3o da igualdade, em que maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas. <br><br>Acessibilidade e inclus\u00e3o no TRT2: a promo\u00e7\u00e3o da igualdade\/ Alvaro Alves N\u00f4ga, Daniela Kov\u00e1cs, Ivo Cleiton de Oliveira Ramalho.\u00a0<a href=\"https:\/\/basis.trt2.jus.br\/handle\/123456789\/14675\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/basis.trt2.jus.br\/handle\/123456789\/14675<\/a>\u00a0 <br><br>No mais, pode-se acrescer a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acessibilidade comunicacional no \u00e2mbito desta Corte, ora em fase de licita\u00e7\u00e3o, que visa garantir que as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desta Corte, eventos, palestras, ambientes virtuais, v\u00eddeos institucionais e outros tenham servi\u00e7o de audiodescri\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o em Libras, guia int\u00e9rprete e legendagem para surdos. <br><br>* Desembargador \u00c1lvaro Alves N\u00f4ga, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do TRT-2 <\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:30px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div id=\"section-gc79c29\" class=\"wp-block-gutentor-e6 section-gc79c29 gutentor-element gutentor-element-image text-align-center-desktop\"><div class=\"gutentor-element-image-box\"><div class=\"gutentor-image-thumb\"><img decoding=\"async\" class=\"normal-image\" src=\"https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/inclusao.png\" \/><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<div style=\"height:30px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Fonte<\/strong>: C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia <\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:30px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div style=\"height:70px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div id=\"section-g3fac57\" class=\"wp-block-gutentor-e6 section-g3fac57 gutentor-element gutentor-element-image text-align-center-desktop\"><div class=\"gutentor-element-image-box\"><a class=\"gutentor-element-image-link\" href=\"window.print()\"><div class=\"gutentor-image-thumb\"><img decoding=\"async\" class=\"normal-image\" src=\"https:\/\/sinicesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/impressora.png\" \/><\/div><\/a><\/div><\/div>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o tem tamb\u00e9m, como compromisso, garantir autonomia e acesso \u00e0 justi\u00e7a para pessoas com defici\u00eancia, restri\u00e7\u00e3o de mobilidade, obesos, gestantes e idosos. 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