{"id":3640,"date":"2023-01-16T10:18:03","date_gmt":"2023-01-16T13:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=3640"},"modified":"2023-01-16T10:19:06","modified_gmt":"2023-01-16T13:19:06","slug":"como-os-direitos-humanos-impactam-as-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2023\/01\/16\/como-os-direitos-humanos-impactam-as-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Como os Direitos Humanos impactam as pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 01\/2023 – 16\/01\/2023 <\/strong><\/h3>
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Como os Direitos Humanos impactam as pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dia 10 de dezembro \u00e9 o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a data foi institu\u00edda em 1950 para comemorar a oficializa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, fato que ocorreu em 1948.

Os direitos humanos s\u00e3o identificados como aqueles princ\u00edpios ou valores que permitem que as pessoas afirmem sua condi\u00e7\u00e3o de ser humano e que participem plenamente da vida. Esses direitos fazem com que o indiv\u00edduo possa vivenciar com plenitude sua condi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, psicol\u00f3gica, econ\u00f4mica, social, cultural e pol\u00edtica. Portanto, s\u00e3o considerados fundamentais para a exist\u00eancia humana. \u00a0Direitos humanos t\u00eam muito a ver com diversidade, uma vez que humanizam todas as pessoas existentes na sociedade e enfatizam que todos os seres humanos nascem livres e iguais, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. A diversidade est\u00e1 relacionada ao conceito de pluralidade e diz respeito \u00e0s pessoas, suas viv\u00eancias e demais caracter\u00edsticas que as fazem \u00fanicas e n\u00e3o h\u00e1 forma melhor de promover e reconhecer os direitos humanos do que promovendo a diversidade nos mais variados segmentos da nossa sociedade, h\u00e1 diversos tipos de diversidade que pode ser de ra\u00e7a, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, econ\u00f4mica, social, pessoas com defici\u00eancia entre outros.

Elaborada ao longo de 4 anos, a Conven\u00e7\u00e3o sobre direitos das Pessoas com Defici\u00eancia em 2006 \u00e9 um exemplo concreto da necessidade de identificar os grupos de pessoas que precisam ser consideradas como cidad\u00e3os de direitos. A conven\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de 192 pa\u00edses membros da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13 de dezembro de 2006, em sess\u00e3o solene da ONU, foi aprovado o texto final deste tratado internacional, firmado pelo Brasil e por mais 85 na\u00e7\u00f5es, em 30 de mar\u00e7o de 2007.\u00a0 Algumas parcelas da popula\u00e7\u00e3o, como mulheres, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia e refugiados entre outros, est\u00e3o sendo tratados desumanamente, tornando-se necess\u00e1rio o reconhecimento desse fato que desabona a humanidade e descumpre o que est\u00e1 estabelecido na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.

Cerca de 7,8 milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo vivem com algum tipo de defici\u00eancia, cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o mundial, e carecem de oportunidades oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral e enfrentam enormes obst\u00e1culos f\u00edsicos e sociais que os impede de: receber educa\u00e7\u00e3o total e de qualidade, exercer empregos com dignidade (mesmo ostentando qualifica\u00e7\u00f5es), ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, de usufruir da liberdade de ir e vir, interagir com o meio social e por ele ser aceitos. O respeito \u00e9 a palavra de comando para o reconhecimento pleno dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, para que possam viver de forma plena em sociedade. A conven\u00e7\u00e3o de 2006 da ONU n\u00e3o criou novos direitos. Apenas especificou esses direitos, segundo a condi\u00e7\u00e3o pessoal das pessoas com defici\u00eancia para que possam ter as mesmas oportunidades que a maioria dos seres humanos.

Ao aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses signat\u00e1rios como o Brasil, assumiram compromisso de respeitar as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o mais em raz\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o interna, mas de uma exig\u00eancia universal de solidariedade, independente da condi\u00e7\u00e3o pessoal de cada um.

A partir da Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 2006, anos depois, em 6 de julho de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, Lei n\u00b0 13.146, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que visa assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania. A LBI trouxe diversas inova\u00e7\u00f5es para a legisla\u00e7\u00e3o que trata de pessoas com defici\u00eancia e uma delas \u00e9 mudar o conceito de defici\u00eancia. Antigamente, a vis\u00e3o que existia era de que a defici\u00eancia era uma condi\u00e7\u00e3o.\u00a0Hoje, essa lei traz uma perspectiva diferente sobre a defini\u00e7\u00e3o da palavra defici\u00eancia. Se antigamente era vista como uma condi\u00e7\u00e3o, atualmente \u00e9 entendida como uma situa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os (f\u00edsicos ou sociais), que n\u00e3o est\u00e3o aptos para receb\u00ea-las da forma adequada. A LBI veio para mostrar que a defici\u00eancia est\u00e1, na verdade, no espa\u00e7o que ocupamos, e n\u00e3o nas pessoas. Deficientes s\u00e3o as cidades, as empresas e a sociedade que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas. Quanto mais acessos e oportunidades oferecemos \u00e0s pessoas, menores s\u00e3o as dificuldades enfrentadas.

Avan\u00e7os trazidos pela LBI<\/strong>

Al\u00e9m de redefinir o conceito de defici\u00eancia, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o trouxe v\u00e1rios outros avan\u00e7os na garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia.

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade civil, a lei passou a garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito de casar ou constituir uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m do direito de decidir sobre o n\u00famero de filhos que desejam ter, por exemplo. Isso, antes, n\u00e3o era poss\u00edvel.

No que diz respeito ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a lei assegura que pessoas com defici\u00eancia tenham acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Al\u00e9m disso, estabelece a ado\u00e7\u00e3o de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acad\u00eamico e social dos estudantes com defici\u00eancia, com fornecimento de profissionais de apoio, sem que a escola cobre valores adicionais por este servi\u00e7o.

Na \u00e1rea do esporte, cultura, turismo e lazer, a pessoa com defici\u00eancia tem direito a todos em igualdade de oportunidades, sendo, assim, garantido o acesso a: bens culturais em formato acess\u00edvel; programas de televis\u00e3o, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acess\u00edvel e monumentos e locais de import\u00e2ncia cultural e a espa\u00e7os que ofere\u00e7am servi\u00e7os ou eventos culturais e esportivos.

Os direitos humanos devem servir de guia para orientar toda a sociedade no caminho para a inclus\u00e3o, a diversidade e a igualdade entre os indiv\u00edduos e devem ser o par\u00e2metro para pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem toda a popula\u00e7\u00e3o, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito.

Fonte:<\/strong> S\u00e9rgio Gomes – C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

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