{"id":3874,"date":"2023-03-29T11:59:00","date_gmt":"2023-03-29T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=3874"},"modified":"2023-03-29T13:00:39","modified_gmt":"2023-03-29T16:00:39","slug":"desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discriminacao-de-genero-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2023\/03\/29\/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discriminacao-de-genero-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

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Boletim Jur\u00eddico n\u00ba 03\/2023 – 29\/03\/2023 <\/strong><\/h3>
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Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no mercado de trabalho<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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A legisla\u00e7\u00e3o brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no mercado de trabalho. Mas a realidade \u00e9 que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas, pela chamada divis\u00e3o sexual do trabalho, que destina aos homens, prioritariamente, fun\u00e7\u00f5es de forte valor social agregado (cargos decis\u00f3rios, fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas, militares etc.), que separa os trabalhos de homens e os de mulheres e que sugere que o trabalho do homem vale mais.

Disparidades<\/strong>

Uma dos dados que evidencia isso \u00e9 a diferen\u00e7a salarial: o rendimento das mulheres representa, em m\u00e9dia, 77,7% do rendimento dos homens (R$ 1.985 frente a R$ 2.555), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad) de 2019. Entre os principais grupos ocupacionais, a menor propor\u00e7\u00e3o \u00e9 observada em cargos de dire\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia: os sal\u00e1rios delas equivalem a 61,9% dos sal\u00e1rios deles \u2013 o sal\u00e1rio m\u00e9dio das mulheres \u00e9 R$ 4.666, e o dos homens \u00e9 R$ 7.542. Em seguida est\u00e3o profissionais das ci\u00eancias e intelectuais, grupo em que as mulheres recebem 63,6% do rendimento dos homens.

\u201cSe um homem e uma mulher exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es, no mesmo local e com o mesmo grau de perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e, no entanto, um deles \u00e9 mais bem remunerado, estamos diante de um desvirtuamento inexplic\u00e1vel”, afirma a ministra do TST Liana Chaib. “Como justificar, aos olhos de todos, o privil\u00e9gio desmerecido ou a diminui\u00e7\u00e3o infundada? N\u00e3o se pode marchar para o futuro sem soltar as amarras do passado\u201d.

O desemprego tamb\u00e9m as afeta mais. A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o entre as mulheres \u00e9 de 14,1%, enquanto a dos homens \u00e9 9,6%.

Em outra frente, s\u00e3o elas que dedicam mais tempo a trabalhos dom\u00e9sticos, num total de 21,4 horas semanais, enquanto os homens destinam 11 horas por semana para essas atividades. Com isso, as mulheres ficam mais sujeitas a trabalhos informais, mais prec\u00e1rios ou a contratos intermitentes ou a tempo parcial.

O que diz a lei<\/strong>

Diferentes dispositivos abordam a quest\u00e3o de g\u00eanero no mercado de trabalho. Al\u00e9m de conven\u00e7\u00f5es internacionais, internalizadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira,  a CLT, de 1943, j\u00e1 previa um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre a prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher. 

Em 1999, o trecho ganhou nova reda\u00e7\u00e3o com a Lei 9.029, que instituiu regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho. O dispositivo pro\u00edbe, por exemplo, que se anunciem vagas de emprego com refer\u00eancia ao sexo ou que o sexo da pessoa seja vari\u00e1vel determinante para fins de remunera\u00e7\u00e3o e oportunidades de ascens\u00e3o profissional.

O tema tamb\u00e9m \u00e9 abordado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda, no artigo 7\u00ba, a diferencia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que limitem o acesso ou a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por motivo de sexo s\u00e3o vedadas, ainda, pela Lei  9.029\/1995.

A\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong>

Dados estat\u00edsticos da Justi\u00e7a do Trabalho permitem identificar o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas que podem estar relacionadas a casos de discrimina\u00e7\u00e3o no emprego. A equipara\u00e7\u00e3o salarial ou isonomia foi assunto de 36.889 processos ajuizados em 2022 em todo o Brasil. J\u00e1 promo\u00e7\u00e3o relacionada a diferen\u00e7as salariais foi tema de 9.669 casos que passaram a tramitar na Justi\u00e7a do Trabalho no ano passado.

O volume \u00e9 baixo em rela\u00e7\u00e3o ao total de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas (2,7 milh\u00f5es). Para o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) Cesar Zucatti Pritsch, que aborda o tema em um trabalho que analisa o lit\u00edgio por discrimina\u00e7\u00e3o laboral no Brasil e nos Estados Unidos<\/a>, h\u00e1 algumas hip\u00f3teses que explicam o baixo lit\u00edgio por discrimina\u00e7\u00e3o. Entre eles, a dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de provas, \u201cainda mais quando a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente sutil, com apar\u00eancia de legalidade\u201d. Outro fator est\u00e1 relacionado \u00e0s limita\u00e7\u00f5es das leis e \u00e0 \u201cjurisprud\u00eancia t\u00edmida quanto ao tema\u201d.

Desafios para a Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desenvolveu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, a fim de orientar a magistratura em casos concretos sob a lente de g\u00eanero, para avan\u00e7ar na efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade e nas pol\u00edticas de equidade. O documento pontua desigualdades, discrimina\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dios, viol\u00eancias e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 medicina do trabalho que requerem um olhar sob a perspectiva de g\u00eanero.

Entre as diretrizes apontadas pelo instrumento, est\u00e1 um conjunto espec\u00edfico para a Justi\u00e7a do Trabalho. Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, o Protocolo estimula o jurista a “olhar com os olhos de ver”, pois “convida a perceber que nosso jurisdicionado tem g\u00eanero, ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre outros marcadores, e que, se formos indiferentes a isso, contribuiremos para a manuten\u00e7\u00e3o das estruturas sociais de domina\u00e7\u00e3o presentes na sociedade brasileira, que \u00e9 uma das mais desiguais do mundo\u201d.

Em 2022, foi criado no \u00e2mbito do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) o Grupo de Trabalho em Estudos de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Equidade. Constitu\u00eddo por 12 mulheres (entre magistradas e servidoras) e um juiz, o grupo tem o objetivo de propor pol\u00edticas e programas institucionais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade e ao enfrentamento das discrimina\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho.

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP 85\/2022 leva em conta que a equidade de g\u00eanero, de ra\u00e7a e de orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre outros marcadores sociais e identit\u00e1rios, \u00e9 indispens\u00e1vel ao pleno exerc\u00edcio cidadania e da dignidade humana, princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e valores do Estado Democr\u00e1tico de Direito. No mesmo sentido, \u00e9 dever do Estado a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e pol\u00edticas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.

Lugar de mulher<\/strong>

A constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de que h\u00e1 trabalhos para homens e trabalhos para mulheres \u00e9 um dos marcadores da divis\u00e3o sexual do trabalho, que dificulta o acesso de pessoas do g\u00eanero feminino a diferentes postos profissionais.

Historicamente, mulheres t\u00eam enfrentado essas barreiras em diferentes campos de atua\u00e7\u00e3o, ocupado esses espa\u00e7os e aberto caminhos. No Dia da Mulher, os perfis do TST no Facebook<\/a>, no Instagram<\/a> e no Twitter <\/a>chamam a aten\u00e7\u00e3o para algumas das pioneiras que superaram essas barreiras na s\u00e9rie \u201cLugar de mulher \u00e9 onde ela quiser\u201d.

J\u00e1 a TV TST, em um conte\u00fado especial para o Dia da Mulher<\/a>, conta a hist\u00f3ria de tr\u00eas mulheres que encararam preconceitos para ocupar diferentes espa\u00e7os no Tribunal Superior do Trabalho: a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do TST Adriana Melonio e a t\u00e9cnica de sistemas audiovisuais da Coordenadoria de R\u00e1dio e TV Rosana Lobato. 

(Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/strong>

Fonte<\/strong>: TST<\/p>\n\n\n\n

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