{"id":4513,"date":"2023-08-16T11:32:59","date_gmt":"2023-08-16T14:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=4513"},"modified":"2023-08-16T11:33:01","modified_gmt":"2023-08-16T14:33:01","slug":"evento-marca-em-sao-paulo-os-32-anos-da-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2023\/08\/16\/evento-marca-em-sao-paulo-os-32-anos-da-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"EVENTO MARCA EM S\u00c3O PAULO OS 32 ANOS DA LEI DE COTAS"},"content":{"rendered":"\n
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\u00daltimas Not\u00edcias n\u00ba 21\/2023 – 16\/08\/2023 <\/strong><\/h3>
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EVENTO MARCA EM S\u00c3O PAULO OS 32 ANOS DA LEI DE COTAS<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Os dias 24 e 25 de julho marcaram as a\u00e7\u00f5es de comemora\u00e7\u00e3o dos 32 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Lei 8.213\/91, a Lei de Cotas. Representantes da sociedade civil, de empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es ligadas ao universo do trabalho e da inclus\u00e3o reuniram-se para falar sobre o tema de 2023: \u201cNovos tempos: Compromissos pela inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.\u201d

No dia 24, as comemora\u00e7\u00f5es foram no audit\u00f3rio da Pra\u00e7a das Artes, no Teatro Municipal de S\u00e3o Paulo, onde tamb\u00e9m foi realizada a Feira de Empregabilidade Contrata-SP, com 40 empresas que ofereceram vagas de trabalho para centenas de candidatos com defici\u00eancia.

No dia 25, ocorreu no SESC 24 de Maio, com a media\u00e7\u00e3o do jornalista e escritor Jairo Marques. Os eventos contaram com o apoio do SINICESP. Para o coordenador do Projeto de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho Formal da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Carlos do Carmo, \u201ctemos que celebrar a exist\u00eancia da Lei de Cotas, muito importante na garantia do direito fundamental de cidadania, que \u00e9 o direito ao trabalho. Esta celebra\u00e7\u00e3o, esta festa, s\u00f3 tem sido poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 precios\u00edssima participa\u00e7\u00e3o de entidades, empresas, sindicatos e pessoas que voluntariamente contribuem para a organiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Para o secret\u00e1rio de Estado dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Marcos da Costa, o direito ao trabalho representa autonomia, representa a dignidade, e a nossa capacidade de servir e sentir ser \u00fatil. \u00c9 uma lei que precisa, ao lado das comemora\u00e7\u00f5es, ser sempre destacada e preservada.

A deputada Estadual Andrea Werner falou da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da primeira Comiss\u00e3o de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo. A Comiss\u00e3o, da qual ela \u00e9 presidente, foi formada considerando os projetos de lei que tramitam em outras comiss\u00f5es, como as de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m passaram a ser apreciados pela Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, pois s\u00e3o pautas transversais.

O superintendente Regional Sudeste I do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos, destacou a import\u00e2ncia da Lei de Cotas para a garantia da cidadania da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. Para ele, a Lei de Cotas colocou como benefici\u00e1rios os reabilitados da Previd\u00eancia Social e as pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 dever do INSS realizar todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para o fortalecimento continuado desse programa, auxiliando os benefici\u00e1rios na sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.

A secret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo, Aline Cardoso, falou de sua experi\u00eancia \u00e0 frente da Secretaria e da experi\u00eancia dos mutir\u00f5es Contrata-SP. Segundo ela, ao longo dos \u00faltimos seis anos foram realizados 15 mutir\u00f5es, com a participa\u00e7\u00e3o de mil empresas que ofereceram 57 mil vagas.

A secret\u00e1ria municipal da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Paulo, Silvia Grecco, destacou o projeto da Secretaria, que visa a ajudar as m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia, que vai atender 300 m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia na cidade de S\u00e3o Paulo.

Para a ju\u00edza do Trabalho, Regina Celi Vieira Ferro, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que os direitos conquistados pelas pessoas com defici\u00eancia sejam preservados e ampliados e, para tanto, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a mais ampla articula\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o de esfor\u00e7os dos diferentes segmentos da sociedade, com especial destaque para o protagonismo das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia.

Segundo a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Mel\u00edcia Alves de Carvalho Mesel, a popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o deveria precisar de uma lei para fazer valer um direito que \u00e9 de todos. O trabalho \u00e9 um direito de todas as pessoas e ningu\u00e9m pode ficar de fora desse direito. Ela destacou que, at\u00e9 o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia; ent\u00e3o a lei veio para cumprir seu papel. Segundo ela, ainda hoje, 93% das pessoas com defici\u00eancia que est\u00e3o no mercado formal de trabalho s\u00f3 est\u00e3o ali por conta da Lei de Cotas.

O SINICESP tem uma constante atua\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de atividades que permitam a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho, em especial no setor da constru\u00e7\u00e3o pesada. Segundo a advogada Caroline Melloni M. do N. Cliber, coordenadora do Grupo de Inclus\u00e3o do SINICESP, a Lei n\u00e3o cria privil\u00e9gios, mas corrige poss\u00edveis desvantagens, visando a equiparar oportunidades e, por isso, devemos comemorar o seu anivers\u00e1rio e aplicabilidade.<\/p>\n\n\n\n

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