{"id":5059,"date":"2023-12-04T11:37:59","date_gmt":"2023-12-04T14:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=5059"},"modified":"2023-12-04T11:38:04","modified_gmt":"2023-12-04T14:38:04","slug":"novo-modelo-busca-impulsionar-investimentos-em-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2023\/12\/04\/novo-modelo-busca-impulsionar-investimentos-em-rodovias\/","title":{"rendered":"Novo modelo busca impulsionar investimentos em rodovias"},"content":{"rendered":"\n
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Boletim T\u00e9cnico n\u00ba 04\/2023 – 04\/12\/2023 <\/strong><\/h3>
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ESPECIAL INFRAESTRUTURA<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Novo modelo busca impulsionar investimentos em rodovias<\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Nova pol\u00edtica de concess\u00f5es visa tornar os contratos mais seguros e economicamente sustent\u00e1veis, garantindo a modicidade das tarifas e o est\u00edmulo aos investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Em junho, o Minist\u00e9rio dos Transportes apresentou um novo modelo de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias visando tornar os contratos mais seguros e sustent\u00e1veis do ponto de vista econ\u00f4mico e financeiro.

De acordo com a pasta, a necessidade da mudan\u00e7a surgiu da urg\u00eancia de simplificar o modelo de concess\u00f5es de rodovias para atrair mais investidores.

Entre os desafios identificados pela gest\u00e3o estavam a baixa performance dos contratos de concess\u00e3o, a demora no processo de relicita\u00e7\u00e3o (devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel) e novos estudos e, ainda, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios com a baixa execu\u00e7\u00e3o de obras em contrapartida ao valor tarif\u00e1rio.

Para Rosane Menezes Lohbauer, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Souza Okawa, o governo sinaliza entender que a retomada dos investimentos em infraestrutura \u00e9 essencial para o desenvolvimento do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

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Lohbauer, do escrit\u00f3rio Souza Okawa: seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 essencial para atrair capital privado<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Hellmann, da Schiefler Advocacia: nova abordagem ataca problemas de desequil\u00edbrio financeiro<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/section>\n\n\n\n

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\u201cPara as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, especificamente, isso significa proporcionar um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica no qual projetos vi\u00e1veis e com contratos bem-elaborados, al\u00e9m do ambiente institucional satisfat\u00f3rio, s\u00e3o essenciais para atrair capital privado\u201d, complementa.

O principal objetivo da nova pol\u00edtica de concess\u00f5es, ela refor\u00e7a, \u00e9 tornar os contratos mais sustent\u00e1veis do ponto de vista econ\u00f4mico-financeiro, incluindo tarifas mais justas para os usu\u00e1rios.

Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica tem como foco a execu\u00e7\u00e3o de investimentos para a melhoria da infraestrutura vi\u00e1ria. \u201cCom isso, busca-se endere\u00e7ar algumas das principais demandas recorrentes de quem trafega pelas rodovias pelo pa\u00eds, como baixa qualidade dos servi\u00e7os prestados em alguns ativos concedidos, aus\u00eancia de conclus\u00e3o de obras e falta de seguran\u00e7a em determinados trechos\u201d, aponta.

Segundo Lucas Hellmann, advogado do escrit\u00f3rio Schiefler Advocacia, a nova abordagem do Governo Federal surge em resposta a um cen\u00e1rio cr\u00edtico para o setor da infraestrutura, em que uma significativa parcela dos 25 contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria geridos atualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta problemas de desequil\u00edbrio financeiro.

\u201cNesse contexto, a pasta identificou que aproximadamente 5 mil km de rodovias concedidas n\u00e3o est\u00e3o alcan\u00e7ando o n\u00edvel de desempenho desejado, devido especialmente a dificuldades enfrentadas pelas concession\u00e1rias em cumprir compromissos de investimento\u201d, comenta.

\u201cIsso resultou em R$ 20 bilh\u00f5es em investimentos estagnados e altos \u00edndices de insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, que esperam obras e servi\u00e7os condizentes com as tarifas praticadas.\u201d

MUDAN\u00c7AS<\/strong>

Em termos de opera\u00e7\u00e3o, Hellmann comenta que o novo modelo apresenta caracter\u00edsticas inovadoras em rela\u00e7\u00e3o aos contratos anteriores promovidos pelo Governo Federal.

A maior novidade, ele explica, \u00e9 a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o do \u201cfree flow\u201d, sistema de pagamento autom\u00e1tico sem pra\u00e7as de ped\u00e1gio, j\u00e1 utilizado na Rio-Santos (BR-101) e que entrar\u00e1 em testes na Ponte Rio-Niter\u00f3i at\u00e9 o 5\u00ba ano de contrato.

\u201cAl\u00e9m disso, inclui o fomento \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para seguran\u00e7a e comodidade dos usu\u00e1rios, com recursos tecnol\u00f3gicos que contribuam para vigil\u00e2ncia, atendimento e fluxo de ve\u00edculos\u201d, complementa.

De acordo com Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, os novos projetos tamb\u00e9m devem contar com evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas como drones, telemedicina, c\u00e2meras com tecnologia OCR de alta precis\u00e3o, rede 5G e pesagem autom\u00e1tica em movimento.

\u201cEssas tecnologias contribuem para reduzir o custo para o operador, al\u00e9m de gerarem descontos na tarifa para usu\u00e1rios frequentes\u201d, diz.

Em termos contratuais, o advogado da Porto Lauand Advogados, Carlos Magno de Abreu Neiva, destaca que a ado\u00e7\u00e3o de recursos vinculados em todos os casos (com previs\u00e3o de aumento de acordo com o desconto dado sobre a tarifa na licita\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma medida que, ao menos em tese, pode servir para dar maior sustentabilidade econ\u00f4mica aos contratos.

\u201cA novidade mais relevante \u2013 ao se tornar padr\u00e3o \u2013 \u00e9 mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados, pois isso tem a ver com um aspecto cr\u00edtico das concess\u00f5es, que \u00e9 a sustentabilidade econ\u00f4mica\u201d, diz Neiva.<\/p>\n\n\n\n

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Quintella, da FGV Transportes: novas tecnologias reduzem custos para o operador e geram descontos para usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Neiva, da Porto Lauand: utiliza\u00e7\u00e3o de recursos vinculados traz maior sustentabilidade econ\u00f4mica aos contratos<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/section>\n\n\n\n

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A nova pol\u00edtica, retoma Lohbauer, tem por objetivo recalibrar os incentivos contratuais para que as concession\u00e1rias realizem os investimentos obrigat\u00f3rios no sistema rodovi\u00e1rio no prazo estimado, prestando servi\u00e7os de maior qualidade aos usu\u00e1rios durante toda a concess\u00e3o.

Em alguns casos, explica a especialista, o or\u00e7amento p\u00fablico eventualmente poder\u00e1 participar dos projetos em alguma medida, seja mediante aportes para investimentos de grande volume e alto grau de complexidade, ou mesmo visando eventuais redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias.

\u201cNesse cen\u00e1rio, as PPPs podem surgir como alternativa para o modelo de concess\u00e3o que at\u00e9 ent\u00e3o tem sido utilizado na esfera federal\u201d, opina.

Quanto aos leil\u00f5es, a advogada comenta que foi previsto um mecanismo de est\u00edmulo ao des\u00e1gio tarif\u00e1rio pelos licitantes, sem preju\u00edzo \u00e0 viabilidade econ\u00f4mico-financeira do projeto.

Para as licita\u00e7\u00f5es por menor tarifa, o governo passar\u00e1 a prever em edital a obriga\u00e7\u00e3o de que os licitantes aportem recursos adicionais no projeto, caso o des\u00e1gio tarif\u00e1rio em suas propostas ultrapasse determinados percentuais.

\u201cA ideia \u00e9 que, para cada ponto percentual de desconto sobre a tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio apresentada na proposta, o licitante se comprometa a depositar recursos vinculados em uma conta de aporte\u201d, explica. \u201cOu seja, os editais passar\u00e3o a estabelecer valores por faixa de desconto.\u201d

\u200b\u200b\u200b<\/em>INCENTIVOS<\/strong>

Como condi\u00e7\u00e3o para a assinatura do contrato, a contratante dever\u00e1 comprovar a subscri\u00e7\u00e3o e integraliza\u00e7\u00e3o do capital social da Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) \u2013 que corresponde a uma sociedade com as mesmas caracter\u00edsticas do cons\u00f3rcio contratual, por\u00e9m com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria \u2013, bem como o dep\u00f3sito dos recursos vinculados em uma conta de aporte.

Caso haja capta\u00e7\u00e3o de recursos no mercado, o valor do aporte poder\u00e1 ser reduzido at\u00e9 o limite de 50%, devendo o licitante comprovar a estrutura de funding do projeto.

\u201cO objetivo de tal medida \u00e9 proteger a sa\u00fade financeira do projeto por meio de um colch\u00e3o de liquidez\u201d, aponta a especialista. \u201cDesse modo, garante-se justi\u00e7a tarif\u00e1ria em favor do usu\u00e1rio, que arcar\u00e1 com valores m\u00f3dicos pelo uso dos servi\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos contratados durante a vig\u00eancia da concess\u00e3o.\u201d

J\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o contratual, os instrumentos passar\u00e3o a prever a possibilidade de extens\u00e3o do prazo de vig\u00eancia por 30 anos adicionais para fins de reequil\u00edbrio, al\u00e9m da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por boa performance e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do sistema rodovi\u00e1rio. J\u00e1 os reequil\u00edbrios passar\u00e3o a ser autom\u00e1ticos, ainda que de maneira parcial.

As concession\u00e1rias ter\u00e3o at\u00e9 cinco anos para pleitear reequil\u00edbrios, havendo ainda um prazo para que a ANTT os promova. O reajuste e a revis\u00e3o anual tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o de maneira autom\u00e1tica. \u201cEventualmente, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser previstos aportes p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos no curso de contratos em execu\u00e7\u00e3o\u201d, complementa Lohbauer. <\/p>\n\n\n\n

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Altera\u00e7\u00f5es podem tornar os contratos de concess\u00e3o mais seguros e sustent\u00e1veis em temos econ\u00f4micos e ambientais<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Primeiro leil\u00e3o do Novo PAC concedeu estradas que comp\u00f5em o sistema de rodovias integradas do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div><\/section>\n\n\n\n

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Com isso, o novo plano apresenta incentivos para atrair novos players e aumentar a competi\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, observa Hellmann.

\u201cAs novas regras para an\u00e1lise de pedidos de reequil\u00edbrio contratual, redu\u00e7\u00e3o do fardo regulat\u00f3rio e previs\u00e3o de aportes p\u00fablicos (quando houver des\u00e1gio significativo no valor da tarifa ofertada ou obras espec\u00edficas) s\u00e3o exemplos desses incentivos\u201d, diz.

Segundo o advogado, todavia, \u00e9 preciso ter em mente que, do ponto de vista do setor privado, contratos de concess\u00e3o s\u00e3o sobretudo projetos de investimento e, sendo assim, \u201co governo precisa demonstrar que respeitar\u00e1 as regras, promovendo estabilidade regulat\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica para atrair mais investidores\u201d.

Nesse aspecto, Quintella avalia que as altera\u00e7\u00f5es podem tornar os contratos de concess\u00e3o (ao menos teoricamente) mais seguros e sustent\u00e1veis em temos econ\u00f4micos e ambientais.

Consequentemente, h\u00e1 possibilidade real de tornar as tarifas mais baixas em fun\u00e7\u00e3o das normas dos contratos, com atra\u00e7\u00e3o mais forte do capital privado. \u201cO objetivo \u00e9 padronizar os modelos de contratos\u201d, resume.

PROJETOS<\/strong>

Em meados de junho, ao divulgar a nova pol\u00edtica de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias o Governo Federal previu a realiza\u00e7\u00e3o de cinco leil\u00f5es at\u00e9 o final de 2023, estimando investimentos e despesas operacionais na ordem de R$ 66 bilh\u00f5es para os pr\u00f3ximos 30 anos.

Em 25 de agosto, as sete estradas que comp\u00f5em o Lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paran\u00e1 (BRs 277\/373\/376\/476\/PR e PRs 418\/423\/427) foram concedidas \u00e0 iniciativa privada, garantindo investimentos de R$ 13,1 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio dos Transportes.

\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/em>Nesse primeiro leil\u00e3o do Novo PAC, j\u00e1 sob o novo modelo, o lote foi arrematado pelo Grupo P\u00e1tria, com oferta de desconto de ped\u00e1gio de 18,25% \u2013 o que representa um desconto real de cerca de 50% em rela\u00e7\u00e3o ao valor praticado anteriormente.

O leil\u00e3o, conforme explica Hellmann, havia sido suspenso provisoriamente pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 por conta de uma suposta falta de participa\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas no planejamento do empreendimento.

Em setembro, o processo foi retomado com a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o pela ANTT. \u201cApesar desse contratempo, que ilustra o ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de infraestrutura brasileira, h\u00e1 expectativa de que os pr\u00f3ximos leil\u00f5es sejam modelados j\u00e1 a partir das novas regras, com as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em cada caso\u201d, complementa Hellmann.

No final de setembro foi realizado o leil\u00e3o do Lote 2, por sua vez arrematado pelo Cons\u00f3rcio Infraestrutura PR, uma associa\u00e7\u00e3o entre as empresas EPR 2 Participa\u00e7\u00f5es e Perfin Voyager, especializadas em investimentos em concess\u00f5es de rodovias.

O trecho de 605 km deve receber R$ 10,8 bilh\u00f5es em investimentos e vai abranger tr\u00eas rodovias federais (BR-153, BR-277 e BR-369) e nove trechos de rodovias estaduais (PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855), interligando pontos estrat\u00e9gicos da regi\u00e3o, como o Porto de Paranagu\u00e1 e a Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, al\u00e9m de sete pra\u00e7as de ped\u00e1gio.

No rol de melhorias, est\u00e3o previstas obras de duplica\u00e7\u00e3o de 350 km de estradas, 138 km de faixas adicionais, 73 km de vias marginais e 72 km de ciclovias.

Para novembro, est\u00e1 prevista a licita\u00e7\u00e3o da BR-381\/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Ainda para 2023, est\u00e1 previsto o lan\u00e7amento dos editais da BR-040\/MG\/GO, no trecho conhecido como \u201cRota dos Cristais\u201d, que teve o plano de outorga aprovado em 24 de agosto, com potencial de assegurar R$ 5,5 bilh\u00f5es em investimentos, al\u00e9m da BR-060\/153\/040\/GO\/DF, a chamada \u201cRota do Pequi\u201d, entre Cristalina (GO) e o Distrito Federal, cujos estudos de concess\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o em andamento, comenta Quintella.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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FGV Transportes:\u00a0<\/strong>www.transportes.fgv.br<\/a>
Minist\u00e9rio dos Transportes:\u00a0<\/strong>www.gov.br\/transportes\/pt-br<\/a>
Porto Lauand Advogados:\u00a0<\/strong>www.portolauand.adv.br<\/a>
Schiefler Advocacia:\u00a0<\/strong>www.schiefler.adv.br<\/a>
Souza Okawa Advogados:\u00a0<\/strong>www.souzaokawa.com.br<\/a>
Revista M&T<\/strong>: www.revistamt.com.br<\/a>
Sobratema<\/strong>: www.sobratema.org.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/section>\n\n\n\n

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