{"id":5100,"date":"2023-12-15T08:17:07","date_gmt":"2023-12-15T11:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=5100"},"modified":"2023-12-15T08:17:09","modified_gmt":"2023-12-15T11:17:09","slug":"o-combate-a-corrupcao-e-a-autorregulacao-no-setor-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2023\/12\/15\/o-combate-a-corrupcao-e-a-autorregulacao-no-setor-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"O Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a Autorregula\u00e7\u00e3o no Setor de Infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n
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15\/12\/2023 <\/strong><\/h3>
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O Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a Autorregula\u00e7\u00e3o no Setor de Infraestrutura<\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Sergio W. Etchegoyen[1] <\/strong>
Sergio F. Le\u00e3o[2]<\/strong>

H\u00e1 20 anos, em outubro de 2003, as Na\u00e7\u00f5es Unidas promulgavam a Resolu\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o ratificada por 190 pa\u00edses. Era uma demonstra\u00e7\u00e3o do reconhecimento universal da import\u00e2ncia do tema. Para celebrar esse acordo, o dia 09 de dezembro foi institu\u00eddo como Dia Mundial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. Em mais de 70 artigos, a Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea, al\u00e9m do papel de institui\u00e7\u00f5es oficiais e da necessidade de coopera\u00e7\u00e3o internacional, o exerc\u00edcio do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.

No Brasil, \u00e9 a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e de outros compromissos assumidos pelo Pa\u00eds visando a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.

Em 2019, um grupo de institui\u00e7\u00f5es lideradas pelo Instituto Ethos, o IFC[3]<\/em><\/strong>\u00a0e a FGV\u00a0Ethics[4]<\/strong><\/em>, apoiadas por empresas e suas equipes, fundou o IBRIC \u2013 Instituto Brasileiro de Autorregula\u00e7\u00e3o no Setor de Infraestrutura. O Instituto foi concebido com o objetivo principal de acelerar, por meio da autorregula\u00e7\u00e3o, a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no setor de infraestrutura e a capacita\u00e7\u00e3o das empresas nos campos da \u00e9tica, integridade, transpar\u00eancia e sustentabilidade.

No entanto, para atender os justos reclamos da sociedade na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada seria o bastante seguir as leis para assegurar o cumprimento de princ\u00edpios \u00e9ticos? Haveria espa\u00e7o e oportunidades para atuar segundo crit\u00e9rios de autorregula\u00e7\u00e3o que v\u00e3o al\u00e9m das obrigat\u00f3rias exig\u00eancias legais?

No Brasil, temos um arcabou\u00e7o legal abrangente voltado a prevenir e sancionar corre\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es contra atos de corrup\u00e7\u00e3o. A recente Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133\/2021 estabelece normas de contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, obrigatoriedade de programas de integridade, san\u00e7\u00f5es e responsabilidades aplicadas a empresas envolvidas em atos il\u00edcitos nos processos licitat\u00f3rios.

A conhecida Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o de 2013 tratou de forma ampla a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa de empresas como tamb\u00e9m de preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de m\u00e1s condutas visando a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rela\u00e7\u00e3o com o setor privado.

No campo da autorregula\u00e7\u00e3o temos, entre outros, o exemplo bem sucedido do CONAR \u2013 Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria. Trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil sem fins lucrativos, criada em 1980 com a miss\u00e3o de regular a publicidade por meio de princ\u00edpios \u00e9ticos e c\u00f3digos de conduta.

Sob a \u00f3tica do interesse da sociedade, podemos afirmar que a integridade na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada vai al\u00e9m do estrito cumprimento legal, pois igualmente relevantes s\u00e3o os interesses pela efici\u00eancia, qualidade, abrang\u00eancia do acesso e modicidade dos servi\u00e7os prestados pelo setor privado. Como destacado pelo Instituto Ethos, a agenda de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o repercute tamb\u00e9m sobre a promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e contribui, de forma mais ampla, para o objetivo de uma sociedade mais justa e sustent\u00e1vel.

Sob a \u00f3tica empresarial, fortalecer uma cultura de integridade e implantar programas de suporte a esse objetivo devem obrigatoriamente atender os requisitos legais, mas a justificativa por faz\u00ea-lo vai al\u00e9m, amparada por compromissos estabelecidos voluntariamente por meio da autorregula\u00e7\u00e3o.

Mesmo que em alguns setores surjam eventualmente not\u00edcias sobre desvios e frustra\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que existe um conjunto de raz\u00f5es e fatores que justificam e motivam as empresas a captarem as vantagens de uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, \u00edntegra e transparente. Entre elas est\u00e3o a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos relativos a perdas financeiras, de impactos resultantes de processos legais custosos, de danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00f5es de acesso a fontes qualificadas de capital e a novos mercados em que clientes, investidores, financiadores e stakeholders exigem padr\u00f5es elevados de compromissos \u00e9ticos.

A compreens\u00e3o do significado de um programa de integridade requer tamb\u00e9m o entendimento pelo lado empresarial de que a efetividade da implanta\u00e7\u00e3o ultrapassa a aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos. \u00c9 imperativo promover de forma ampla a cultura da integridade e de comportamentos \u00e9ticos aplic\u00e1veis a todos os n\u00edveis empresariais, qualquer que seja o tamanho da empresa, come\u00e7ando pelo apoio e exemplos de atua\u00e7\u00e3o de l\u00edderes. O chamado \u201ctom da lideran\u00e7a\u201d, a visibilidade do envolvimento e o apoio pelo compromisso genu\u00edno da alta dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais \u00e0 vitalidade da cultura de integridade. Um bom n\u00famero de empresas j\u00e1 empreendeu a jornada para dar forma a essa cultura e colhe os benef\u00edcios da sua implementa\u00e7\u00e3o.

Acelerar essa jornada \u00e9 o papel do IBRIC, trabalhando em conjunto com as equipes nas empresas para consolidar a cultura da integridade e transformar a sua pr\u00e1tica em ativos geradores de valor nos diversos segmentos do setor de infraestrutura.

[1]<\/strong>\u00a0Diretor-presidente do IBRIC.
[2]\u00a0<\/strong>Sergio F. Le\u00e3o \u00e9 engenheiro civil e sanitarista, diretor de sustentabilidade do IBRIC.
[3]<\/strong>\u00a0IFC \u2013\u00a0International Finance Corporation \u2013\u00a0<\/em>entidade pertencente ao Grupo Banco Mundial.
[4]\u00a0<\/strong>FGV\u00a0Ethics \u2013\u00a0\u00a0<\/em>Centro de Estudos em \u00c9tica, Transpar\u00eancia, Integridade e Compliance \u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 SP.

Nota<\/strong>:

Os autores esclarecem que sua responsabilidade se limita ao texto e expressam seu testemunho quanto \u00e0 ades\u00e3o consistente e ampla de seus associados aos conceitos da autorregula\u00e7\u00e3o e das melhores pr\u00e1ticas em compliance e no campo de ESG.

Os crit\u00e9rios e padr\u00f5es adotados no \u00e2mbito do IBRIC posicionam todos os nossos associados na vanguarda da qualifica\u00e7\u00e3o de seus programas de integridade na \u00e1rea de infraestrutura em nosso pa\u00eds, detendo alguns o reconhecimento de excel\u00eancia do Programa Pro\u00e9tica da CGU.

Fonte:<\/strong> Portal IBRIC<\/p>\n\n\n\n

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