{"id":5649,"date":"2024-06-06T07:00:00","date_gmt":"2024-06-06T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=5649"},"modified":"2024-06-03T13:29:05","modified_gmt":"2024-06-03T16:29:05","slug":"modal-fluvial-pede-passagem-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2024\/06\/06\/modal-fluvial-pede-passagem-no-pais\/","title":{"rendered":"Modal fluvial pede passagem no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n
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Boletim T\u00e9cnico n\u00ba 02 (06\/06\/2024) <\/strong><\/h3>
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ESPECIAL INFRAESTRUTURA<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Modal fluvial pede passagem no pa\u00eds<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Al\u00e9m de agregar efici\u00eancia \u00e0 log\u00edstica interna por meio de rios naveg\u00e1veis, o desenvolvimento da malha hidrovi\u00e1ria desponta como alternativa para integrar o Brasil a outros pa\u00edses<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O aumento da participa\u00e7\u00e3o de hidrovias na matriz brasileira de transportes oferece uma alternativa eficiente e econ\u00f4mica aos modais rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, uma vez que os custos operacionais por via fluvial tendem a ser significativamente menores em compara\u00e7\u00e3o a outros meios de transporte de carga.

Essa \u00e9 a opini\u00e3o de especialistas ouvidos nesta reportagem, que tra\u00e7a um panorama do segmento que utiliza menos da metade dos 42 mil km de rios potencialmente naveg\u00e1veis no pa\u00eds, de acordo com dados do estudo \u201cVias Aquavi\u00e1rias Interiores Economicamente Naveg\u00e1veis\u201d, publicado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) em 2022.

A partir desse levantamento, \u00e9 poss\u00edvel aferir o potencial que o pa\u00eds possui para aumentar a quilometragem das hidrovias, reduzindo encargos log\u00edsticos pelo caminho, tendo em vista que o custo do transporte com embarca\u00e7\u00e3o \u00e9 significativamente menor que a alternativa de caminh\u00f5es, locomotivas ou avi\u00f5es.

No entanto, isso representa em desafio e tanto, tendo em vista que \u2013 segundo a Antaq \u2013 apenas 12% de cargas movimentadas por navega\u00e7\u00e3o no pa\u00eds passam por hidrovias, o que equivale a 120 milh\u00f5es de t\/ano.

\u201cAs hidrovias desempenham papel significativo no transporte de cargas, embora sua participa\u00e7\u00e3o ainda seja relativamente menor, na compara\u00e7\u00e3o com outras modalidades\u201d, salienta Samara Gualberto, advogada do escrit\u00f3rio Ruy de Melo Miller.<\/p>\n\n\n\n

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Samara Gualberto: papel das hidrovias no transporte de cargas \u00e9 significativo<\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Para os especialistas, o fortalecimento da rede hidrovi\u00e1ria abre possibilidades de um efeito multiplicador na log\u00edstica nacional, beneficiando toda a matriz de transporte.

\u201cNo entanto, n\u00e3o basta simplesmente aumentar a malha hidrovi\u00e1ria sem conect\u00e1-la aos demais modais\u201d, adverte Paulo Henrique Spirandeli Dantas, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Castro Barros. \u201cA interoperabilidade \u00e9 fundamental para que se possa produzir os efeitos desejados, especialmente quanto aos custos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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\u00a0\u00a0 Dantas: conex\u00e3o aos outros modais \u00e9 fundamental para a malha hidrovi\u00e1ria<\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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ALTERNATIVA<\/strong>

Segundo o advogado Arthur Franco, p\u00f3s-graduando em direito comercial internacional e regulador de inqu\u00e9ritos da Capitania dos Portos, o pa\u00eds jamais fomentou o com\u00e9rcio interno, que impacta os modais dispon\u00edveis para deslocamento de cargas no territ\u00f3rio.

\u201cCom o crescimento das metr\u00f3poles, a malha fluvial surge como alternativa, pois al\u00e9m de conectar cidades e estados, o Brasil tamb\u00e9m pode se integrar a outros pa\u00edses por meio de rios naveg\u00e1veis\u201d, diz.

O fluxo regional de mercadorias tende a se beneficiar com o fortalecimento do transporte fluvial, pois permite conectar fornecedores latino-americanos e desafogar rodovias pelo pa\u00eds afora, especialmente as fronteiri\u00e7as. \u201cConsiderando a l\u00f3gica de mercado, a maior oferta de meios de transporte tende a reduzir o custo para os usu\u00e1rios\u201d, acentua.<\/p>\n\n\n\n

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Franco: transporte fluvial pode promover a integra\u00e7\u00e3o comercial do pa\u00eds<\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Para Elisangela Pereira Lopes, assessora t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Nacional de Log\u00edstica e Infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a utiliza\u00e7\u00e3o de hidrovias pode viabilizar uma redu\u00e7\u00e3o expressiva no custo de transporte pela maior capacidade, permitindo transportar grandes volumes de uma s\u00f3 vez, bem como no custo da manuten\u00e7\u00e3o dos ativos, inferior ao de ferrovias e rodovias.

Segundo ela, o modal fluvial agrega vantagens que v\u00e3o al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de custo, \u201cpois contribui para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es na matriz, especialmente ao diminuir o uso intensivo de ve\u00edculos nas estradas\u201d.

\u201cNossa matriz \u00e9 predominantemente rodovi\u00e1ria, sendo que 65% de tudo que \u00e9 movimentado percorre longas dist\u00e2ncias\u201d, observa. \u201cQuando falamos em agro, em m\u00e9dia s\u00e3o percorridos de 1.500 a 2.000 km de rodovias por caminh\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Elisangela Lopes: vantagens em rela\u00e7\u00e3o a custos, capacidade e sustentabilidade<\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o dos modais, com potencial de reduzir custos nos fretes.

De acordo com estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), o frete hidrovi\u00e1rio gira em torno de 40% do rodovi\u00e1rio e de 70% do ferrovi\u00e1rio.

\u201cMas isso ainda n\u00e3o se reflete na pr\u00e1tica, pois a capacidade das operadoras geralmente \u00e9 inferior \u00e0 demanda, de modo que acabam usando o frete cobrado pelos transportadores rodovi\u00e1rios para balizar o valor que cobram dos usu\u00e1rios\u201d, pondera Dantas.

Para o advogado, o aumento da utiliza\u00e7\u00e3o do modal fluvial pode reduzir consideravelmente o custo do frete, criando um impacto positivo na cadeia. Afinal, integrar as hidrovias permite que os ramos rodoferrovi\u00e1rios percorram dist\u00e2ncias menores. \u201cO custo log\u00edstico pode ser otimizado em todas as frentes, com diminui\u00e7\u00e3o do frete de maneira geral, beneficiando o escoamento de todo tipo de carga\u201d, avalia.

INFRAESTRUTURA<\/strong>

De acordo com o advogado especializado em direito portu\u00e1rio e mar\u00edtimo, Carlos Alberto N. Zacca, do escrit\u00f3rio Fonseca Brasil, os rios brasileiros apresentam correntes fortes e grande profundidade, sendo que alguns contam com obras de eclusas.

A maioria \u00e9 naturalmente naveg\u00e1vel e pode ser operada com balizamentos e regras simples de seguran\u00e7a.

\u201cObserva-se um aumento da participa\u00e7\u00e3o das vias naveg\u00e1veis no pa\u00eds\u201d, afirma. \u201cPor\u00e9m, falta estrutura multimodal para a utiliza\u00e7\u00e3o plena, principalmente no Norte.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Zacca: debate sobre fontes naveg\u00e1veis deve considerar o conjunto estrutural<\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Um exemplo desse aumento \u00e9 a Tiet\u00ea-Paran\u00e1, que conta com cerca de 2.400 km de extens\u00e3o, constituindo um importante canal de escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica de S\u00e3o Paulo (SEMIL), no ano passado a hidrovia registrou um expressivo aumento de 120,7% na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, chegando a 2,4 milh\u00f5es de toneladas.

Com infraestrutura adequada, incluindo eclusas, terminais e sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o e dragagem, a hidrovia permite a navega\u00e7\u00e3o ao longo de todo o curso.

\u201cApesar de bem-estruturada, a hidrovia Tiet\u00ea-Paran\u00e1 possui potencial para expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o, com investimentos em obras de derrocamento e na gest\u00e3o log\u00edstica, visando aumentar a capacidade e a efici\u00eancia\u201d, diz a advogada Samara Gualberto.

O maior obst\u00e1culo para a expans\u00e3o, explica Dantas, \u00e9 a \u201cvontade pol\u00edtica\u201d de investir no modal.

\u201cO potencial das hidrovias no Brasil \u00e9 conhecido\u201d, afirma, citando os esfor\u00e7os da Antaq para dar andamento a projetos priorit\u00e1rios de concess\u00e3o de hidrovias (como Paraguai, Madeira, Barra Norte, Lagoa Mirim, Tapaj\u00f3s e Tocantins), al\u00e9m da expectativa de cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Hidrovias.

EST\u00c1GIOS<\/strong>

Esses projetos apresentam diferentes est\u00e1gios de progress\u00e3o. No caso de Tapaj\u00f3s, a hidrovia representa quase 50% da carga transportada por modal fluvial no pa\u00eds, com potencial de receber navios de grande porte em per\u00edodos de cheia.

No entanto, a via s\u00f3 \u00e9 naveg\u00e1vel durante nove meses do ano, devido ao per\u00edodo de seca, um problema que pode ser solucionado com obras de dragagem, j\u00e1 previstas na estrutura\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.

No caso da hidrovia do Paraguai, a seca tamb\u00e9m \u00e9 um fator, embora n\u00e3o t\u00e3o significativo. L\u00e1, o principal ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de infraestrutura, pois a via ainda opera muito abaixo da capacidade.

\u201cEm outubro de 2023, o TCU realizou uma auditoria na qual foram destacadas medidas que permitam o controle da navega\u00e7\u00e3o, recomendando a institui\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para levantamento hidrogr\u00e1fico\u201d, diz.

Outro fator \u00e9 que o Rio Paraguai est\u00e1 localizado no Pantanal, impedindo obras volumosas. No entanto, a malha permite a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es como dragagens e melhorias de sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Hidrovias como a Tiet\u00ea-Paran\u00e1 v\u00eam se tornando importantes polos de escoamento<\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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\u201cAl\u00e9m disso, uma das potencialidades do rio \u00e9 a conex\u00e3o com cinco pa\u00edses vizinhos, permitindo maior integra\u00e7\u00e3o comercial\u201d, ressalta.

A pr\u00f3pria hidrovia Tiet\u00ea-Paran\u00e1 bateu recorde de movimenta\u00e7\u00e3o em 2023. Atualmente, est\u00e3o em andamento obras para aprofundar o canal e melhorias nos reservat\u00f3rios das usinas.

Al\u00e9m disso, o corredor est\u00e1 sendo estudado para se tornar um importante polo de escoamento, levando cargas do sul de Goi\u00e1s, leste de Mato Grosso do Sul e, eventualmente, de Minas Gerais at\u00e9 o Porto de Santos (SP).

Todavia, a Antaq aponta a necessidade de se conciliar o uso de \u00e1gua para navega\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de energia, especialmente em per\u00edodos de seca, levando em considera\u00e7\u00e3o que existem hidrel\u00e9tricas ao longo do curso.

No caso da hidrovia do S\u00e3o Francisco, a expectativa \u00e9 de reativa\u00e7\u00e3o, mas ainda sem planos concretos. Por fim, Brasil e Uruguai fizeram um acordo para a licita\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o da hidrovia Atl\u00e2ntico Sul, ligando os dois pa\u00edses.

\u201cEsse an\u00fancio est\u00e1 inserido na l\u00f3gica da hidrovia do Mercosul, que apresenta problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de ped\u00e1gio pelo governo argentino\u201d, informa o advogado.

REGULA\u00c7\u00c3O<\/strong>

Para permitir uma expans\u00e3o do setor, o pa\u00eds precisa de investimentos integrados. \u201cQuando falamos de um maior desenvolvimento das fontes naveg\u00e1veis, n\u00e3o podemos nos restringir \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, pois temos de considerar ainda o conjunto estrutural que envolve a atividade\u201d, sublinha Zacca.

Isso implica, por exemplo, a estrutura\u00e7\u00e3o de portos, estradas de liga\u00e7\u00e3o, estaleiros e balizamentos cont\u00ednuos, que garantam a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o interior, assim como recursos para que as capitanias possam fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es e disponibilidade de mat\u00e9ria-prima para a ind\u00fastria naval.

\u201cPotencial naveg\u00e1vel existe, por\u00e9m h\u00e1 necessidade de maior participa\u00e7\u00e3o do Estado no sentido de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica e, at\u00e9 certo ponto, financeira ao investidor que deseje operar nas hidrovias\u201d, delineia Zacca.

Outro ponto citado pelos especialistas refere-se \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. Como principal agente do setor no pa\u00eds, a Antaq segue atuando como poder concedente da atividade hidrovi\u00e1ria.

No entanto, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) j\u00e1 anunciou a inten\u00e7\u00e3o de criar uma secretaria voltada para o modal.

Para o advogado Franco, essa iniciativa pode ter um impacto negativo ao esbarrar em uma necessidade que sequer existe. Isso porque as hidrovias nacionais n\u00e3o v\u00eam sendo utilizadas na capacidade almejada, o que \u2013 para o especialista \u2013 j\u00e1 \u00e9 motivo suficiente para que a compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria permane\u00e7a com a Antaq.

\u201cA cria\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia pode inflar desnecessariamente a m\u00e1quina p\u00fablica, sem haver uma car\u00eancia real, o que por consequ\u00eancia significa onerar demasiadamente o contribuinte\u201d, comenta.

\u201cIsso pode inclusive causar um efeito reverso ao incentivo de uma atividade econ\u00f4mica que precisa ser barata para ser mais atrativa.\u201d

Por outro lado, a advogada Samara Gualberto acredita que a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia dedicada \u00e0 navega\u00e7\u00e3o fluvial pode centralizar os esfor\u00e7os regulat\u00f3rios, proporcionando uma supervis\u00e3o mais eficiente sobre as atividades ligadas \u00e0s hidrovias.

\u201cDesde que seja bem-planejada e executada, isso pode ajudar a garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, promovendo o cumprimento das normas ambientais e facilitando o desenvolvimento sustent\u00e1vel das hidrovias\u201d, avalia.

Para Dantas, seria mais interessante acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de um marco legal pr\u00f3prio \u2013 a chamada \u201cBR dos Rios\u201d, visando a cria\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico consistente. \u201cIsso daria seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos necess\u00e1rios no modal\u201d, ele conclui.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Antaq:\u00a0<\/strong>www.gov.br\/antaq\/pt-br<\/a>
Castro Barros Advogados:<\/strong>\u00a0castrobarros.com.br<\/a>
CNA:\u00a0<\/strong>cnabrasil.org.br<\/a>
Fonseca Brasil Advogados:<\/strong>\u00a0www.fonsecabrasil.com.br<\/a>
Ruy de Melo Miller Advocacia:\u00a0<\/strong>www.miller.adv.br<\/a>
Sobratema<\/strong>: www.sobratema.org.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/section>\n\n\n\n

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O artigo aborda a quest\u00e3o do potencial log\u00edstico fluvial brasileiro, considerando o cen\u00e1rio dos 42 mil km de rios naveg\u00e1veis no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5650,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"disabled","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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