{"id":5835,"date":"2024-07-26T13:27:29","date_gmt":"2024-07-26T16:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=5835"},"modified":"2024-07-26T13:44:17","modified_gmt":"2024-07-26T16:44:17","slug":"comemoracao-dos-33-anos-da-lei-de-cotas-avancos-desafios-e-perspectivas-para-a-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2024\/07\/26\/comemoracao-dos-33-anos-da-lei-de-cotas-avancos-desafios-e-perspectivas-para-a-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comemora\u00e7\u00e3o dos 33 Anos da Lei de Cotas: Avan\u00e7os, Desafios e Perspectivas para a Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 16 (26\/07\/2024) <\/strong><\/h3>
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Comemora\u00e7\u00e3o dos 33 Anos da Lei de Cotas: Avan\u00e7os, Desafios e Perspectivas para a Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O evento comemorativo pelos 33 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Defici\u00eancia contou com representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociais e privados que se reuniram para debater os avan\u00e7os, desafios e perspectivas para a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho. Em seguida \u00e0s falas dos palestrantes convidados, foi feita a homenagem \u00e0s pessoas que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o relevante no movimento da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e a psic\u00f3loga Roberta Pontes fez a leitura da Carta de S\u00e3o Paulo. Ao final do encontro, o clima de alegria tomou conta dos cerca de 300 presentes, com o show de Luan Richard que, muito animado, elevou o esp\u00edrito do p\u00fablico.

Marinalva Cruz, <\/strong>cerimonial do evento e ativista com grande experi\u00eancia no tema, destacou que, apesar dos mais de 30 anos de lei e dos avan\u00e7os conquistados, ainda h\u00e1 muito a ser feito. No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, com mais de 400 mil vagas dispon\u00edveis para pessoas com defici\u00eancia, apenas 189 mil est\u00e3o preenchidas. \u201cA pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m contribui, tamb\u00e9m \u00e9 consumidora\u201d, ressaltou.

Jos\u00e9 Carlos do Carmo, Kal, auditor do Trabalho e coordenador da C\u00e2mara Paulista de Inclus\u00e3o<\/strong>, afirmou que \u201ca Lei de Cotas precisa continuar existindo enquanto houver a discrimina\u00e7\u00e3o pouco inteligente por parte de quem ainda n\u00e3o contrata pessoas com defici\u00eancia\u201d. Ele destacou que, hoje, as pessoa com defici\u00eancia ocupam diferentes postos de trabalho com compet\u00eancia e que a Carta de S\u00e3o Paulo em defesa da Lei de Cotas reafirma esse compromisso para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, porque a Lei, per si, n\u00e3o garante seu cumprimento, e por isso mesmo a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua sendo t\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cA luta continua, e j\u00e1 vamos come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o do 34\u00ba anivers\u00e1rio da Lei de Cotas em 2025. Viva a Lei de Cotas!\u201d

Ruth Pinto Marques da Silva, procuradora do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP)<\/strong>, apresentou dados que comprovam o descumprimento da Lei de Cotas por parte de algumas empresas. Ela destacou que o MTP tem realizado a\u00e7\u00f5es judiciais e investiga\u00e7\u00f5es sobre as justificativas infundadas apresentadas pelas empresas para n\u00e3o contratar pessoa com defici\u00eancia, e que considera um grande avan\u00e7o o fato de que essas justificativas n\u00e3o estejam sendo aceitas mais. \u201cA alega\u00e7\u00e3o de que o ambiente, o mobili\u00e1rios, os recursos de tecnologia assistiva n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis na empresa n\u00e3o s\u00e3o mais aceitas como argumento v\u00e1lido, pois desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) em 2015, foi assegurada a complementa\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas ao garantir a acessibilidade integral, inclusive atitudinal, no ambiente de trabalho, por parte das empresas\u201d. Outro avan\u00e7o apontado pela procuradora foi o recente posicionamento do Tribunal de Justi\u00e7a do Trabalho referente aos acordos coletivos que antes colocavam as cotas de Aprendizes e de Pessoas com Defici\u00eancia como pontos a serem negociados. \u201cTodos os direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o devem ser respeitados nos acordos coletivos, e n\u00e3o haver\u00e1 mais a possibilidade de reduzir a base de c\u00e1lculo para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia\u201d.

Anna Paula Feminella, Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>, reconheceu o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo como refer\u00eancia na unifica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, citando o exemplo da C\u00e2mara Paulista de Inclus\u00e3o e a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o da comemora\u00e7\u00e3o da Lei reunindo tantos setores da sociedade. Ela mencionou tamb\u00e9m a Feira de Empregos, realizada como complemento da celebra\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio, com mais de 600 vagas e a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 40 empresas como exemplos de iniciativas bem-sucedidas. A secret\u00e1ria tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Defici\u00eancia, que reafirmou o compromisso com a Lei de Cotas. \u201cO programa federal Novo Viver sem Limite tem 95 frentes de a\u00e7\u00e3o em sua primeira etapa, e v\u00e1rias delas s\u00e3o metas que envolvem a empregabilidade. Temos sete ministros envolvidos diretamente nessas metas, que comp\u00f5em o grupo com esse foco. A partir dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, devemos criar uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica para garantir emprego e renda como caminhos para uma vida digna e aut\u00f4noma. Somos desvalorizados enquanto indiv\u00edduos e sujeitos de direito, mas mostramos nosso valor quando nos envolvemos com participa\u00e7\u00e3o e representatividade nos movimentos pol\u00edticos e sociais, garantindo o real Estado democr\u00e1tico e de direito para todas as pessoas. Quanto estamos empregados, a presen\u00e7a de nossos corpos extraordin\u00e1rios demanda melhorias no ambiente e nas rela\u00e7\u00f5es, e todas as pessoas se beneficiam dessas melhorias. Onde est\u00e1 a defici\u00eancia? Est\u00e1 nas institui\u00e7\u00f5es e na falta de foco por parte das empresas para incluir, considerando as pessoas com suas especificidades e barreiras. O problema n\u00e3o \u00e9 nosso, \u00e9 da sociedade que insiste em manter o padr\u00e3o corponormativo da produtividade, sem garantir a plena participa\u00e7\u00e3o. Queremos estar em todos os lugares, inclusive nas pequeno e micro empresas\u201d.

Silvia Grecco, secret\u00e1ria municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/strong>, enfatizou a import\u00e2ncia da luta constante pela conquista e manuten\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Ela citou a cidade de S\u00e3o Paulo como refer\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia, como a Feira de Empregabilidade e a pol\u00edtica de cotas para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos. \u201cTemos mais de 1.200.000 pessoas com defici\u00eancia na cidade de S\u00e3o Paulo, e elas precisam ser amadas, respeitadas e inclu\u00eddas com pr\u00e1ticas\u201d.

Armando Jr., secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho da Prefeitura de S\u00e3o Paulo e idealizador do projeto Contrata SP<\/strong>, destacou o trabalho integrado com diversos parceiros para promover a diversidade e a inclus\u00e3o no mercado de trabalho. Ele apresentou os resultados da 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Contrata SP, e disse que, ao longo das 16 edi\u00e7\u00f5es da Feira, foram disponibilizadas 17 mil vagas e 42 mil pessoas foram encaminhadas para vagas oferecidas. \u201cToda vez que uma pessoa consegue a contrata\u00e7\u00e3o, ela passa a sair de casa, conviver com outras pessoas, se desenvolve, melhora sua renda e evolui. Temos como meta realizar dois mutir\u00f5es de emprego por ano.\u201d

Marcus Alves de Mello, superintendente da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho no Estado de S\u00e3o Paulo (SRT-SP)<\/strong>, compartilhou sua experi\u00eancia pessoal como pai de um filho com autismo. Ele destacou a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das empresas para o cumprimento da Lei de Cotas e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho, trazendo dados nacionais e estaduais. \u201cNo Brasil temos 44,8mil empresas empregadoras obrigadas a contratar, e um total de 973,9mil. No entanto, est\u00e3o empregadas 517mil pessoas com defici\u00eancia, sendo 189,9mil em S\u00e3o Paulo \u2013 com d\u00e9ficit de 200mil. Temos o munic\u00edpio de Osasco como exemplo, com 85% de preenchimento da cota, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o consistente do programa Espa\u00e7o da Cidadania, liderado por Clemente. Estamos atuando fortemente na fiscaliza\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das empresas, para que n\u00e3o haja mais justificativa para n\u00e3o contratarem\u201d.

Ermenegildo Pires Alves, Superintendente Regional do Sudeste 1 do INSS<\/strong>, ressaltou a miss\u00e3o do instituto em reconhecer direitos e oferecer benef\u00edcios assistenciais \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, e para todas as pessoas, em todas as fases da vida. Ele destacou a import\u00e2ncia da reabilita\u00e7\u00e3o profissional para a reinser\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho, e convidou as empresas a conhecerem e participarem do programa.

Marco Pellegrini, representante da Secretaria Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>, relatou sua trajet\u00f3ria pessoal de luta pela Lei de Cotas. Ele destacou a import\u00e2ncia dessa conquista para a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho e a necessidade de continuar lutando por mais oportunidades e pelo fim do capacitismo. \u201cVivo a hist\u00f3ria da Lei de Cotas intensamente, pois em 1991 ela foi promulgada e foi neste mesmo ano que eu ganhei as rodas para minha locomo\u00e7\u00e3o. Lutei tr\u00eas anos para conseguir voltar ao trabalho, o que consegui com o apoio da AME e do nosso saudoso Romeu Sassaki quando, por meio do emprego apoiado, conseguimos vencer as barreiras do desconhecimento e preconceito e providenciar todos os recursos de transporte, mobili\u00e1rio, processos administrativos para que eu conseguisse desempenhar minhas fun\u00e7\u00f5es laborais. A minha vontade de trabalhar era novidade tamb\u00e9m para o INSS, que insistia em minha aposentadoria, mas n\u00e3o era o que eu queria. Foi uma longa trajet\u00f3ria, apoiada tamb\u00e9m por Jo\u00e3o Ribas, que estava \u00e0 frente do programa de Inclus\u00e3o na empresa Serasa Experian, e que iniciou a movimenta\u00e7\u00e3o nas empresas criando a Rede Empresarial de Inclus\u00e3o Social (REIS). Foi atrav\u00e9s do trabalho que venci todas as quest\u00f5es de capacitismo, e \u00e9 por isso que eu continuo lutando para a inclus\u00e3o escolar, no transporte, no trabalho, pois esses tr\u00eas pilares estando acess\u00edveis somos colocados em igualdade de oportunidades de conv\u00edvio e exerc\u00edcio da cidadania. Eu sustentei minha fam\u00edlia, meus filhos que hoje est\u00e3o adultos e bem encaminhados, e penso que a milit\u00e2ncia faz com que possamos comemorar as conquistas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte<\/strong>: C\u00e2mara Paulista Para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

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