{"id":6349,"date":"2024-11-08T14:34:33","date_gmt":"2024-11-08T17:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=6349"},"modified":"2024-11-08T14:34:35","modified_gmt":"2024-11-08T17:34:35","slug":"a-infraestrutura-e-por-essencia-multidisciplinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2024\/11\/08\/a-infraestrutura-e-por-essencia-multidisciplinar\/","title":{"rendered":"A infraestrutura \u00e9 por ess\u00eancia multidisciplinar"},"content":{"rendered":"\n
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Sinimail n\u00ba 28 – 08\/11\/2024 <\/strong><\/h3>
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A infraestrutura \u00e9 por ess\u00eancia multidisciplinar<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2><\/div><\/div>\n\n\n\n
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H\u00e1 algumas d\u00e9cadas, houve um protagonismo do Estado de S\u00e3o Paulo, na \u00e1rea de concess\u00f5es p\u00fablicas, antes mesmo de dispositivos legais federais, e capitaneado pelo ent\u00e3o governador M\u00e1rio Covas, com a concess\u00e3o do sistema rodovi\u00e1rio da Anhanguera- Bandeirantes, em um momento em que que as configura\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es eram diferentes de hoje, mas que, entretanto, instituiu um modelo que foi replicado quase em todo o pa\u00eds.

Na \u00e9poca, estudos desenvolvidos por juristas como Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello e Carlos Ari Sundfeld foram importantes para, entre outros fatores, a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras e o instituto das concess\u00f5es.

Para Paulo Dantas, advogado especialista em Direito Administrativo do escrit\u00f3rio Castro Barros Advogados, a discuss\u00e3o sobre o sistema de concess\u00e3o ser ou n\u00e3o ser uma op\u00e7\u00e3o para o setor da infraestrutura j\u00e1 foi ultrapassada. Os embates ideol\u00f3gicos, at\u00e9 mesmo doutrin\u00e1rios do passado, hoje n\u00e3o mais existem.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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Em palestra realizada no SINICESP, durante a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria-Executiva, realizada no dia 5 de novembro, Dantas afirmou que as concess\u00f5es acabaram tomando um relevo muito importante no desenvolvimento da infraestrutura nacional e, passado algum tempo do surgimento desse modelo, houve a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um novo formato.

O passo seguinte, por volta de 2004, foi o surgimento das Parcerias P\u00fablico-Privadas. Em sua ess\u00eancia, a PPP se apresentou um pouco mais complexa, com quesitos de d\u00edvida e de garantias que nem todos os estados, munic\u00edpios e nem mesmo a Uni\u00e3o conseguiam preencher.  Mesmo assim, o modelo foi utilizado para projetos em saneamento e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m houve uma atra\u00e7\u00e3o no setor rodovi\u00e1rio, por exemplo, no caso da Rodovia dos Tamoios.

Houve uma evolu\u00e7\u00e3o no conceito das Concess\u00f5es, e das PPPs em uma trajet\u00f3ria consolidada a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que sofreu influ\u00eancias de conceitos originados pela Lei de Concess\u00f5es como tamb\u00e9m pela Lei de PPPs.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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Para Paulo Dantas, verificou-se um crescimento muito grande no que se define como \u201cinfraestrutura social\u201d. Um exemplo pode ser observado na recente concess\u00e3o da gest\u00e3o de escolas, promovido pelo governo paulista, visando a melhorar a estrutura de um de setor que por muitos anos recebeu pouco investimento, seja do governo ou do setor privado.

Para atrair o setor privado para essa realidade, as condi\u00e7\u00f5es ainda precisam ser melhoradas, juntamente com os modelos de contratos e as condi\u00e7\u00f5es precisam ser claras. Hoje, h\u00e1 uma configura\u00e7\u00e3o de mercado bastante diferente do in\u00edcio dos das concess\u00f5es PPPs no Brasil. H\u00e1 novos entrantes, com a configura\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, com a inclus\u00e3o de alguns atores que n\u00e3o eram comuns no passado, notadamente os fundos de investimento que est\u00e3o ingressando ao lado de quem sabe fazer, que s\u00e3o as empresas de constru\u00e7\u00e3o e engenharia.

Nova Lei de Concess\u00f5es e PPPs
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A proposta do novo Marco Legal das Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas, PL 7063\/2017, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, condensa, em apenas um texto legal, as regras para todas as formata\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es que temos hoje no Brasil, (concess\u00e3o administrativa, patrocinada e a concess\u00e3o pura). A proposta ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal e, segundo Dantas, o momento ainda \u00e9 important\u00edssimo para criar as condi\u00e7\u00f5es para que todas as entidades do setor sejam ouvidas.

Tribunais de Contas
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Outro ponto importante, surgido nos \u00faltimos anos, \u00e9 o papel dos tribunais de contas, especialmente o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU. O contrato de concess\u00e3o de PPPs \u00e9, por natureza, de longo prazo. J\u00e1 houve uma dificuldade muito grande em entender que os contratos de longo prazo se alteram e devem ser revistos ao longo de seu per\u00edodo de vig\u00eancia.

Hoje, h\u00e1 v\u00e1rias formas de rediscutir o contrato, por meio de mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, como media\u00e7\u00e3o, arbitragem e, eventualmente, dispute boards, formados por comit\u00eas de especialistas na \u00e1rea do objeto de um determinado contrato, n\u00e3o necessariamente da \u00e1rea jur\u00eddica.

Nesse contexto, o TCU assumiu um protagonismo grande, com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos \u2013 SecexConsenso, para rediscutir os contratos que estejam deficit\u00e1rios. Nesse momento, h\u00e1 a an\u00e1lise por parte do TCU de v\u00e1rias concess\u00f5es de rodovias.

Ag\u00eancias Reguladoras
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As ag\u00eancias reguladoras surgiram no Brasil no \u00e2mbito da Reforma Administrativa, nos anos 90. As primeiras a se consolidarem foram a de energia el\u00e9trica, Aneel, e a de telecomunica\u00e7\u00f5es, a Anatel. O instituto da das ag\u00eancias reguladoras no Brasil evoluiu de forma significativa.

As ag\u00eancias, em tese, possuem uma estrutura permitindo um senso de continuidade, tentando evitar influ\u00eancias pol\u00edticas. Sabemos que, na realidade, n\u00e3o \u00e9 bem assim, mas h\u00e1 uma tentativa de continuidade nessas ag\u00eancias e resultados s\u00e3o muito positivos, afirma Dantas.

No Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 um exemplo muito concreto de ag\u00eancia, a Artesp, que foi a primeira ag\u00eancia estatal que otimiza e melhora a rela\u00e7\u00e3o do mercado com o poder concedente. Ela evoluiu bastante nos \u00faltimos anos, a exemplo do que ocorreu com a ANTT, que tem crescido muito, basta observar os leil\u00f5es que est\u00e3o sendo publicados nos \u00faltimos anos.

Matriz de Risco
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Paulo Dantas lembra que o conceito de matriz de risco, em seu princ\u00edpio, era apenas um peda\u00e7o de papel com a divis\u00e3o do que ficava com o privado e o que era para o setor p\u00fablico. Um setor tentava atribuir ao outro a maior quantidade de obriga\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e, quando havia um momento de discuss\u00e3o, os riscos n\u00e3o estavam muito bem definidos. Isso gerava uma discuss\u00e3o eterna, com judicializa\u00e7\u00e3o e sem chegar ao consenso.

Nos \u00faltimos anos, houve uma melhoria na matriz de riscos dos contratos de concess\u00e3o. Esse tema ficou t\u00e3o importante que ele foi inclu\u00eddo na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a tese de que o di\u00e1logo com o mercado \u00e9 essencial. No momento da concess\u00e3o do edital o entendimento \u00e9 fundamental, pois ser\u00e1 definido quem tem a capacidade de assumir o risco.

H\u00e1 riscos que s\u00e3o quase inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Podemos observar esse fato muito mais inserido no caso das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como a ocorrida no Rio Grande do Sul.

Os atuais contratos dedicam aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 matriz de risco, porque ela vai ser fundamental na discuss\u00e3o do reequil\u00edbrio, avalia Dantas.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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