{"id":7157,"date":"2025-06-27T09:18:14","date_gmt":"2025-06-27T12:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=7157"},"modified":"2025-06-30T11:05:26","modified_gmt":"2025-06-30T14:05:26","slug":"pouco-mais-da-metade-das-vagas-determinadas-por-lei-para-pessoas-com-deficiencia-estao-preenchidas-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2025\/06\/27\/pouco-mais-da-metade-das-vagas-determinadas-por-lei-para-pessoas-com-deficiencia-estao-preenchidas-em-sp\/","title":{"rendered":"Pouco mais da metade das vagas determinadas por lei para pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o preenchidas em SP"},"content":{"rendered":"\n
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Inclus\u00e3o profissional n\u00ba 08 (27\/06\/2025) <\/strong><\/h3>
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Pouco mais da metade das vagas determinadas por lei para pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o preenchidas em SP<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2><\/div><\/div>\n\n\n\n
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Apesar de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia e avan\u00e7os obtidos no per\u00edodo, a Lei de Cotas enfrenta desafios em todo o pa\u00eds, inclusive em S\u00e3o Paulo, que possui o maior PIB entre os estados brasileiros. Com potencial de preencher 398,4 mil vagas para pessoas com defici\u00eancia, apenas 205,8 mil (52%) est\u00e3o efetivamente preenchidas no estado, alerta a C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho Formal\u00a0<\/em>

A Lei de Cotas, que completar\u00e1 34 anos em 24 de julho, que exige que as grandes empresas tenham um n\u00famero m\u00ednimo de colaboradores com defici\u00eancia nos seus quadros, \u00e9 a principal ferramenta para garantir o emprego formal para as pessoas com defici\u00eancia. Por sua vez, mesmo ap\u00f3s mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de ter sido conquistado, \u00e9 um direito longe de estar garantido.\u00a0

Levantamento da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, em S\u00e3o Paulo feito na base de dados do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social), encomendado pela C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho, aponta que, atualmente, o estado de S\u00e3o Paulo tem o potencial de preencher 398,4 mil vagas, por\u00e9m, apenas 205,8 mil (52%) encontram-se efetivamente preenchidas. Outras 192,6 mil vagas n\u00e3o est\u00e3o ocupadas.\u00a0

A reserva legal de vagas das empresas paulistas, como reflexo de ser o estado que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds, representa um ter\u00e7o de todas as que s\u00e3o obrigadas a cumprir a cota no Brasil. O estado de S\u00e3o Paulo re\u00fane 15 mil estabelecimentos com obrigatoriedade, por terem 100 ou mais funcion\u00e1rios, de cumprir o artigo 93, da Lei Federal 8.213\/1991, que preconiza a admiss\u00e3o de benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social e, ou, pessoas com defici\u00eancia habilitadas.\u00a0

Jos\u00e9 Carlos do Carmo, coordenador da C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, alerta para o fato de que a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que a empresa possa ter, como se fosse um ato de benemer\u00eancia ou de caridade. \u201cTrata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, que precisa ser cumprida e, sobretudo, entendida como uma atitude boa para o neg\u00f3cio\u201d, afirma Carmo, que \u00e9 m\u00e9dico e auditor fiscal do Trabalho.\u00a0

Os n\u00fameros no pa\u00eds\u00a0<\/strong>

De acordo com os dados oficiais de dezembro de 2024, h\u00e1 atualmente no Brasil 44 mil empregadoras que, por manterem 100 ou mais empregados, est\u00e3o obrigadas ao cumprimento da cota, significando o potencial de contrata\u00e7\u00e3o de 964,6 mil pessoas nas condi\u00e7\u00f5es mencionadas, sendo que, desse total, est\u00e3o efetivamente empregadas 556,4 mil pessoas. Desta forma, h\u00e1 um d\u00e9ficit de 408,2 mil vagas n\u00e3o preenchidas para o cumprimento do m\u00ednimo exigido no pa\u00eds.
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A Lei de Cotas \u00e9 a principal garantia de emprego formal para as pessoas com defici\u00eancia no Brasil. \u201cO cumprimento dela permite que avancemos na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos, conforme preconizam os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d, refor\u00e7a Carmo.

Preocupa\u00e7\u00e3o com o fortalecimento da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>

A C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o da\u00a0 \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d no pa\u00eds, ou seja, a substitui\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada por contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica, cuja pr\u00e1tica, por vezes usada de forma irregular para substituir v\u00ednculos empregat\u00edcios, fragiliza os direitos dos trabalhadores. \u201cA recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de suspender em todo o pa\u00eds os processos que discutem esse tipo de fraude, representa um grave retrocesso\u201d, lamenta Carmo.
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Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entrave determinante<\/strong>
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Outro tema que exige aten\u00e7\u00e3o, segundo a organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o de aspectos fundamentais da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o , bem como a batalha pelo pleno cumprimento do Decreto 5296\/2004, que estabelece normas gerais para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, obrigando que vias p\u00fablicas e qualquer espa\u00e7o de uso coletivo, p\u00fablico ou privado, ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acessibilidade. \u201cO prazo para essas adapta\u00e7\u00f5es j\u00e1 venceu h\u00e1 muito tempo\u201d, denuncia Carmo.

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental ressaltar a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o efetiva e universal do \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) , instrumento que permite uma avalia\u00e7\u00e3o mais completa e mais justa da defici\u00eancia, superando o modelo centrado nas limita\u00e7\u00f5es do corpo para adotar uma abordagem biopsicossocial. Esse modelo, j\u00e1 reiterado na LBI, entende a pessoa com defici\u00eancia em sua totalidade: nas dimens\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sociais, e destaca a import\u00e2ncia das intera\u00e7\u00f5es entre o indiv\u00edduo e o ambiente como fator determinante da defici\u00eancia.
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Merece destaque, ainda, o relan\u00e7amento do Programa Viver sem Limites II, que reafirma o compromisso do Governo Federal com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. A iniciativa fortalece a articula\u00e7\u00e3o entre minist\u00e9rios e pol\u00edticas p\u00fablicas, promovendo uma inclus\u00e3o mais efetiva e integrada em todo o territ\u00f3rio nacional.
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Contrata\u00e7\u00e3o de auditores fiscais<\/strong>

A C\u00e2mara Paulista tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de cerca de 900 novos auditores fiscais do trabalho (ao menos 45 deles sendo pessoas com defici\u00eancia). \u201cSeria uma medida que representaria uma conquista relevante para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, assegurando assim o direito ao emprego para pessoas com defici\u00eancia.

Sobre a C\u00e2mara Paulista Pela Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>\u00a0\u2013 Criada em 2011 por iniciativa da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de S\u00e3o Paulo (SRTE\/SP), a C\u00e2mara Paulista para a Inclus\u00e3o nasceu como desdobramento de um estudo realizado pela SRTE\/SP sobre a opini\u00e3o das entidades de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prioridades no debate sobre a inclus\u00e3o profissional no pa\u00eds. Inicialmente foram ouvidas cerca de 80 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil do Estado de S\u00e3o Paulo. Seu prop\u00f3sito \u00e9 ampliar o acesso e a qualidade da inclus\u00e3o profissional da pessoa com defici\u00eancia, por meio de ampla participa\u00e7\u00e3o social e do fortalecimento da a\u00e7\u00e3o fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/strong>
SENSU Consultoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>

Moura Leite Netto
<\/strong>(55) 11 99733-5588moura@sensucomunicacao.com.b<\/a>r


Fonte<\/strong>: C\u00e2mara Paulista Para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – escrito por SENSU Consultoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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