{"id":7760,"date":"2026-02-02T15:00:31","date_gmt":"2026-02-02T18:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=7760"},"modified":"2026-02-02T15:01:06","modified_gmt":"2026-02-02T18:01:06","slug":"pela-segunda-vez-carmen-lucia-cassa-decisao-do-trt4-que-reconhecia-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2026\/02\/02\/pela-segunda-vez-carmen-lucia-cassa-decisao-do-trt4-que-reconhecia-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"Pela segunda vez, C\u00e1rmen L\u00facia cassa decis\u00e3o do TRT4 que reconhecia v\u00ednculo empregat\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n
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Boletim Jur\u00eddico n\u00ba 01 – 02\/02\/2026<\/strong><\/h3>
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Pela segunda vez, C\u00e1rmen L\u00facia cassa decis\u00e3o do TRT4 que reconhecia v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Para ministra, excepcionalidade do caso revela necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medida mais ‘en\u00e9rgica’ e ‘efetiva’ para restabelecer disciplina judici\u00e1ria<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou pela segunda vez um ac\u00f3rd\u00e3o da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) que reconhecia o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um prestador de servi\u00e7os e a Construtora Tenda.<\/p>\n\n\n\n

Ao cassar a decis\u00e3o, a ministra destacou que a excepcionalidade do caso revela ser necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o da medida mais en\u00e9rgica e efetiva para restabelecer a disciplina judici\u00e1ria e p\u00f4r fim ao ciclo de \u201cdesacato que tem motivado o ajuizamento de milhares de reclama\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, tamb\u00e9m pontuou que a cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TRT4 se faz necess\u00e1ria para restabelecer a autoridade das decis\u00f5es vinculantes emanadas no Supremo, \u201cespecialmente quando j\u00e1 ratificadas no exame do caso concreto pelo julgamento da presente reclama\u00e7\u00e3o, livrando-a de futuras tergiversa\u00e7\u00f5es\u201d, que apenas contribuem, segundo a ministra, para perpetuar o quadro de indefini\u00e7\u00e3o e de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O caso trata de uma reclama\u00e7\u00e3o ajuizada no STF pela Construtora Tenda em 19 de dezembro de 2025 contra a decis\u00e3o proferida TRT4, em que a empresa requer a cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o sob a justificativa de que o colegiado teria desrespeitado o que foi decidido pelo Supremo na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 48 e no Recurso Extraordin\u00e1rio 958.252 (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral), que versam sobre v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Ao STF, a Tenda afirma que, no primeiro ac\u00f3rd\u00e3o regional, a 8\u00aa Turma do TRT4, por maioria, reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre a construtora e o prestador de servi\u00e7os, sob o fundamento de que seria il\u00edcita a contrata\u00e7\u00e3o de de profissional por meio de pessoa jur\u00eddica (PJ), sem que haja nos autos qualquer prova de eventual fraude. Em raz\u00e3o da decis\u00e3o, sustenta que prop\u00f4s a Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 59.261, em que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ao adotar a jurisprud\u00eancia consolidada do STF, julgou procedente a referida reclama\u00e7\u00e3o para cassar o ac\u00f3rd\u00e3o anterior e determinar novo julgamento do caso adotando a ADPF 324.<\/p>\n\n\n\n

Relata ainda que, para a surpresa da construtora, o colegiado do TRT4, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, manteve o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, acrescendo apenas entendimento de que supostamente fora comprovado que haviam press\u00f5es e cobran\u00e7as pela finaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os direcionados ao prestador de servi\u00e7os. Assim, sustenta que \u201co fato de a 8\u00aa Turma do TRT4 entender que um prestador de servi\u00e7os n\u00e3o pode ser cobrado pelo cumprimento da atividade entabulada em contrato comercial, chega a ser de enorme desconhecimento sobre a pr\u00f3pria primazia da realidade e de como s\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar em 18 de dezembro os embargos declarat\u00f3rios opostos pela Tenda contra a decis\u00e3o do TRT4, os magistrados da 8\u00aa Turma do Tribunal pontuaram que, diferentemente do que foi afirmado pela construtora, n\u00e3o houve descumprimento da decis\u00e3o espec\u00edfica da ministra C\u00e1rmen L\u00facia na Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 59.261, que cassou o ac\u00f3rd\u00e3o da Corte trabalhista por n\u00e3o analisar o contrato comercial e provas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s demais alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF, o desembargador Marcelo Jos\u00e9 Ferlin D\u2019Ambrosio, relator do ac\u00f3rd\u00e3o do TRT4, pontuou que a decis\u00e3o da 8\u00aa Turma foi expressa e clara ao realizar o distinguishing (distin\u00e7\u00e3o) necess\u00e1rio entre a tese gen\u00e9rica de licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o\/pejotiza\u00e7\u00e3o firmada pelo Supremo e o caso concreto. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o fundamentou, com base no princ\u00edpio da primazia da realidade e no art. 9\u00ba da CLT, que no caso dos autos n\u00e3o houve mera terceiriza\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o l\u00edcita de pessoa jur\u00eddica, mas sim fraude para mascarar a presen\u00e7a dos elementos f\u00e1tico-jur\u00eddicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, notadamente a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta e a pessoalidade\u201d, destacou D\u2019Ambrosio.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ent\u00e3o concluiu que a insist\u00eancia da 8\u00aa Turma do TRT4 em aplicar entendimento contr\u00e1rio ao estabelecido em precedentes vinculantes do STF n\u00e3o pode prevalecer, desrespeitando a autoridade da Corte Suprema e estabelecendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm casos como o presente, em que o risco de reitera\u00e7\u00e3o da conduta afrontosa \u00e0 autoridade deste Supremo Tribunal seja evidente, a 1\u00aa Turma tem confirmado decis\u00f5es monocr\u00e1ticas pelas quais reconhecida a proced\u00eancia das reclama\u00e7\u00f5es para cassar as decis\u00f5es reclamadas e julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, destacou C\u00e1rmen L\u00facia. (Rcl 89.128<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada respons\u00e1vel pela defesa da Construtora Tenda, Marta Alves, do Marta Alves Sociedade de Advogados, a decis\u00e3o proferida pela ministra Carmen L\u00facia revela o inc\u00f4modo da Corte Suprema com o desrespeito dos tribunais trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es vinculantes e exp\u00f5e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica enfrentada pelos empres\u00e1rios em geral.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Juliana Mendon\u00e7a, especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, a decis\u00e3o da ministra reafirma o entendimento do STF de que a contrata\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas \u00e9, em regra, l\u00edcita, inclusive para atividade-fim. \u201cO simples fato de haver cobran\u00e7a, metas, coordena\u00e7\u00e3o ou inser\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica da empresa n\u00e3o autoriza automaticamente reconhecer v\u00ednculo CLT\u201d, pontuou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo ela, o fato da ministra confirmar a decis\u00e3o do STF gera seguran\u00e7a jur\u00eddica, uniformidade nacional e autoridade de decis\u00f5es vinculantes.<\/p>\n\n\n\n

Mirielle Carvalho
<\/strong>Rep\u00f3rter em Bras\u00edlia. Atua na cobertura trabalhista. Formada em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Email: mirielle.carvalho@jota.info<\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Jota.info<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Para a Ministra, a medida visa a p\u00f4r fim ao ciclo de \u201cdesacato que tem motivado o ajuizamento de milhares de 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