{"id":8077,"date":"2026-06-08T15:56:42","date_gmt":"2026-06-08T18:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sinicesp.org.br\/?p=8077"},"modified":"2026-06-08T16:00:33","modified_gmt":"2026-06-08T19:00:33","slug":"o-saneamento-basico-em-sao-paulo-analise-critica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinicesp.org.br\/index.php\/2026\/06\/08\/o-saneamento-basico-em-sao-paulo-analise-critica\/","title":{"rendered":"O SANEAMENTO B\u00c1SICO EM S\u00c3O PAULO \u2013 AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA"},"content":{"rendered":"\n
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\u00daltimas Not\u00edcias n\u00ba 07 (08\/06\/2026) <\/strong><\/h3>
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O SANEAMENTO B\u00c1SICO EM S\u00c3O PAULO \u2013 AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h2><\/div><\/div>\n\n\n\n
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I. Dois Pilares para a An\u00e1lise do Saneamento B\u00e1sico Paulista<\/strong>

A. O Saneamento tem Interesse Local<\/strong>

Os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio possuem forte caracter\u00edstica de interesse local. Diferentemente do setor el\u00e9trico, em que a gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o ocorrem de forma integrada entre diversos munic\u00edpios e regi\u00f5es, o saneamento normalmente inicia e se encerra no pr\u00f3prio munic\u00edpio.

Em regra, a \u00e1gua \u00e9 captada, tratada, distribu\u00edda e posteriormente devolvida ao meio ambiente dentro do mesmo territ\u00f3rio municipal ou em \u00e1reas muito pr\u00f3ximas. Por isso, nem sempre existem vantagens econ\u00f4mico-financeiras relevantes na interliga\u00e7\u00e3o de sistemas entre munic\u00edpios distintos.

O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu, em diferentes julgados, a natureza predominantemente local dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, especialmente nos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, fundamento da compet\u00eancia municipal prevista no art. 30, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.

Na ADI 1.842\/RJ (2013), sob relatoria do Min. Gilmar Mendes, o STF consolidou o entendimento de que o saneamento \u00e9, em regra, servi\u00e7o p\u00fablico de interesse local e de titularidade municipal. O ac\u00f3rd\u00e3o, todavia, firmou importante nuance: nas regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e microrregi\u00f5es institu\u00eddas por lei complementar estadual, a titularidade deve ser compartilhada entre Estado e munic\u00edpios, ante a integra\u00e7\u00e3o funcional dos sistemas \u2014 afastando tanto o monop\u00f3lio estadual quanto a decis\u00e3o unilateral municipal.

B. O conceito de economia de escala n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico nos programas de saneamento<\/strong>

Os ganhos de escala constituem um dos principais argumentos econ\u00f4micos utilizados para justificar a regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento. Em tese, a opera\u00e7\u00e3o integrada de m\u00faltiplos munic\u00edpios poderia proporcionar redu\u00e7\u00e3o de custos m\u00e9dios, compartilhamento de estruturas, maior capacidade de investimento e ganhos administrativos e operacionais.

De fato, podem existir economias relacionadas a compras, gest\u00e3o administrativa, contrata\u00e7\u00e3o de energia e servi\u00e7os especializados. Entretanto, esses benef\u00edcios n\u00e3o ocorrem de forma autom\u00e1tica e dependem de fatores como proximidade territorial, densidade urbana, configura\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos sistemas e modelo contratual adotado.

Salvo em regi\u00f5es metropolitanas ou munic\u00edpios conurbados, os ganhos de escala tendem a ser predominantemente administrativos e financeiros, e n\u00e3o necessariamente estruturais ou operacionais. As principais obras necess\u00e1rias \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o \u2014 como redes de distribui\u00e7\u00e3o, interceptores, emiss\u00e1rios, esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua (ETAs) e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto (ETEs) \u2014 permanecem fortemente condicionadas \u00e0s caracter\u00edsticas geogr\u00e1ficas e urbanas locais.

Al\u00e9m disso, existem limita\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de economias de escala:

\u2022 Dispers\u00e3o territorial: em regi\u00f5es com munic\u00edpios dispersos, a dist\u00e2ncia pode aumentar deslocamentos operacionais, custos log\u00edsticos, tempo de resposta para manuten\u00e7\u00e3o e despesas de integra\u00e7\u00e3o regional.

\u2022 Heterogeneidade dos sistemas: cada munic\u00edpio pode possuir padr\u00f5es distintos de rede, tecnologias incompat\u00edveis, contratos anteriores em vigor e passivos ambientais espec\u00edficos. Essas diferen\u00e7as podem reduzir ou at\u00e9 eliminar parte dos ganhos de escala esperados.

II. PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SABESP<\/strong>

Metas assumidas pela Sabesp<\/strong>

A companhia assumiu o compromisso de antecipar para 2029 as metas de universaliza\u00e7\u00e3o previstas originalmente no Marco Legal do Saneamento para 2033:
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Meta<\/strong><\/td>Prazo<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
99% de atendimento com \u00e1gua pot\u00e1vel<\/td>2029<\/td><\/tr>
90% de coleta e tratamento de esgoto<\/td>2029<\/td><\/tr>
Perdas de \u00e1gua < 30%<\/td>2029<\/td><\/tr>
Perdas de \u00e1gua < 25%<\/td>2033<\/td><\/tr>
Investimento estimado<\/td>R$ 69\u201370 bi at\u00e9 2029<\/td><\/tr>
Redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria m\u00e9dia inicial<\/td>~10%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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O Plano Regional de Saneamento B\u00e1sico prev\u00ea, no longo prazo, investimentos totais da ordem de R$ 260 bilh\u00f5es at\u00e9 2060<\/strong> (Governo do Estado de SP, 2024).

Cr\u00edticas ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>

A privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp representa uma das mais relevantes transforma\u00e7\u00f5es recentes do setor de saneamento brasileiro. O modelo adotado pelo Governo do Estado foi fundamentado em objetivos leg\u00edtimos, como ampliar investimentos, antecipar as metas de universaliza\u00e7\u00e3o, aumentar a efici\u00eancia operacional e acelerar a expans\u00e3o da infraestrutura de \u00e1gua e esgoto.

Entretanto, o processo passou a ser acompanhado de questionamentos t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios relevantes. A principal d\u00favida refere-se \u00e0 viabilidade pr\u00e1tica da antecipa\u00e7\u00e3o das metas para 2029, diante da necessidade de executar simultaneamente grande volume de obras complexas em prazo reduzido. A universaliza\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas da disponibilidade de recursos financeiros, mas tamb\u00e9m da gest\u00e3o e governan\u00e7a dos projetos, da cadeia de fornecedores de insumos e equipamentos, da capacidade operacional das construtoras e da disponibilidade de m\u00e3o de obra especializada.

Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas \u00e0 baixa concorr\u00eancia no processo de privatiza\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o efetiva de apenas um grupo na disputa pelo investidor de refer\u00eancia levantou d\u00favidas sobre a competitividade do modelo, a precifica\u00e7\u00e3o do ativo e a efici\u00eancia econ\u00f4mica do processo. Em opera\u00e7\u00f5es dessa magnitude, normalmente se espera maior participa\u00e7\u00e3o de grupos nacionais e internacionais, ampliando a concorr\u00eancia e a capacidade de negocia\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.

Outro ponto de debate \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da Sabesp como uma estrutura altamente centralizada. Embora companhias de grande porte possam gerar ganhos administrativos e financeiros, a excessiva concentra\u00e7\u00e3o operacional tamb\u00e9m amplia riscos sist\u00eamicos, j\u00e1 que falhas de gest\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o podem afetar simultaneamente milh\u00f5es de usu\u00e1rios. Modelos alternativos, como a divis\u00e3o em blocos \u2014 semelhante ao adotado na concess\u00e3o da CEDAE no Rio de Janeiro \u2014 poderiam, em tese, reduzir riscos, ampliar a concorr\u00eancia e aumentar a flexibilidade regulat\u00f3ria.

A experi\u00eancia recente da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo com a ENEL tamb\u00e9m passou a ser frequentemente utilizada como refer\u00eancia dos riscos associados \u00e0 elevada concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais em um \u00fanico operador privado, especialmente diante das dificuldades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e resposta operacional em sistemas de grande escala.

No campo operacional, o per\u00edodo posterior \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o passou a registrar aumento expressivo das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. Dados do Procon-SP divulgados pelo g1 indicam que as reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas contra a Sabesp passaram de 1.621 em 2023 para 6.879 em 2025 \u2014 crescimento superior a 320% em dois anos. As principais queixas envolvem demora no atendimento de vazamentos, falhas em reparos, recomposi\u00e7\u00e3o inadequada de pavimentos, interrup\u00e7\u00f5es no abastecimento e dificuldades no atendimento aos usu\u00e1rios.

Esse cen\u00e1rio passou a alimentar preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 capacidade da nova estrutura de gest\u00e3o em equilibrar simultaneamente expans\u00e3o acelerada das obras, qualidade operacional, manuten\u00e7\u00e3o da rede e continuidade dos servi\u00e7os. Tamb\u00e9m surgiram questionamentos sobre poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o relativa dos investimentos em manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, al\u00e9m da perda de conhecimento t\u00e9cnico acumulado pela companhia em raz\u00e3o de programas de desligamento volunt\u00e1rio e reestrutura\u00e7\u00f5es internas.

Outro aspecto relevante refere-se ao aumento da frequ\u00eancia de acidentes graves em obras e opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 companhia, especialmente em atividades terceirizadas, levantando d\u00favidas sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional, press\u00e3o de cronogramas e manuten\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a do trabalho.

Assim, embora a privatiza\u00e7\u00e3o tenha sido apresentada como mecanismo de moderniza\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o, os primeiros resultados observados indicam que os desafios do saneamento n\u00e3o se limitam \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros. A efici\u00eancia do setor depende igualmente de planejamento de longo prazo, capacidade operacional, qualidade regulat\u00f3ria, manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da infraestrutura, preserva\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica das equipes e adequado equil\u00edbrio entre metas de expans\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

III. UNIVERSALIZA SP \u2014 AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA<\/strong>

O Universaliza SP representa uma tentativa de reorganizar o saneamento paulista diante das metas do Marco Legal do Saneamento e da amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o privada no setor. O programa parte de um diagn\u00f3stico consistente: muitos munic\u00edpios ainda apresentam d\u00e9ficits relevantes de infraestrutura e possuem limitada capacidade t\u00e9cnica, financeira e institucional para alcan\u00e7ar isoladamente a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.

A proposta apresenta aspectos potencialmente positivos, como o apoio t\u00e9cnico do Estado, a previs\u00e3o de tarifa social e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de apoio econ\u00f4mico por meio da contrapresta\u00e7\u00e3o estadual. Em tese, esses instrumentos podem ampliar a capacidade de investimento e acelerar a expans\u00e3o dos servi\u00e7os.

Entretanto, permanecem d\u00favidas relevantes sobre a efetividade do modelo proposto. A exclus\u00e3o da URAE 1 enfraquece o tradicional mecanismo de subs\u00eddios cruzados historicamente utilizado no saneamento paulista<\/strong>, reduzindo a capacidade de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre munic\u00edpios superavit\u00e1rios e deficit\u00e1rios.

Historicamente, o modelo estadual permitia que munic\u00edpios superavit\u00e1rios financiassem munic\u00edpios deficit\u00e1rios, enquanto regi\u00f5es metropolitanas sustentavam \u00e1reas menos rent\u00e1veis, promovendo dilui\u00e7\u00e3o regional de riscos e custos.

Esse mecanismo contribuiu para viabilizar investimentos em cidades pequenas, ampliar a expans\u00e3o dos servi\u00e7os em munic\u00edpios de baixa atratividade econ\u00f4mica e proporcionar maior estabilidade tarif\u00e1ria.

Sem a participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Regi\u00e3o Metropolitana da Capital, os novos blocos regionais tendem a depender mais fortemente dos munic\u00edpios m\u00e9dios do interior, o que pode reduzir a capacidade de equaliza\u00e7\u00e3o financeira do sistema e aumentar press\u00f5es tarif\u00e1rias futuras ampliando desigualdades.

Tamb\u00e9m existem questionamentos sobre os reais ganhos de escala da regionaliza\u00e7\u00e3o. Embora possam existir economias administrativas e financeiras, as principais obras de saneamento continuam fortemente condicionadas \u00e0s caracter\u00edsticas locais de cada munic\u00edpio. Em regi\u00f5es dispersas, os custos log\u00edsticos, a heterogeneidade dos sistemas e as diferen\u00e7as operacionais podem limitar ou at\u00e9 eliminar parte dos ganhos esperados.

Outro ponto sens\u00edvel refere-se \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Blocos regionais muito amplos tendem a restringir a participa\u00e7\u00e3o de operadores de m\u00e9dio porte, favorecendo grandes grupos econ\u00f4micos e reduzindo a concorr\u00eancia efetiva nos leil\u00f5es. A pr\u00f3pria privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, marcada pela baixa disputa na escolha do investidor de refer\u00eancia, refor\u00e7ou questionamentos sobre o n\u00edvel real de competi\u00e7\u00e3o no setor.

A governan\u00e7a interfederativa tamb\u00e9m permanece como um desafio estrutural. A regionaliza\u00e7\u00e3o envolve temas sens\u00edveis relacionados \u00e0 autonomia municipal, defini\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, prioridades de investimento e controle social. Al\u00e9m disso, o processo legislativo do programa foi criticado pela aus\u00eancia de ampla consulta p\u00fablica e pela limitada divulga\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos que fundamentaram a proposta.

H\u00e1 ainda preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sustentabilidade fiscal do modelo, j\u00e1 que a contrapresta\u00e7\u00e3o estadual de R$ 630 milh\u00f5es anuais constitui elemento central da viabilidade econ\u00f4mica das concess\u00f5es. A aus\u00eancia de maior detalhamento sobre fontes permanentes de financiamento e mecanismos de garantia dos subs\u00eddios gera incertezas para contratos de longo prazo.

Por fim, cr\u00edticos do programa apontam o risco de uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o indireta compuls\u00f3ria\u201d, especialmente para munic\u00edpios pequenos ou com baixa capacidade financeira e regulat\u00f3ria. Mesmo munic\u00edpios com sistemas relativamente estruturados relatam press\u00e3o pol\u00edtica para ades\u00e3o ao modelo regionalizado.

O saneamento b\u00e1sico \u00e9, antes de tudo, uma quest\u00e3o de cidadania e sa\u00fade p\u00fablica. As transforma\u00e7\u00f5es em curso no Estado de S\u00e3o Paulo \u2014 a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, a regionaliza\u00e7\u00e3o pelo Universaliza SP e a reestrutura\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00f5es \u2014 representam escolhas de longo prazo cujos efeitos ser\u00e3o sentidos por d\u00e9cadas por mais de 40 milh\u00f5es de pessoas.

A magnitude dessas decis\u00f5es exige que o debate ultrapasse os limites t\u00e9cnicos e financeiros e alcance a sociedade em sua amplitude: munic\u00edpios, usu\u00e1rios, trabalhadores do setor, organiza\u00e7\u00f5es civis e institui\u00e7\u00f5es de controle precisam participar ativamente da constru\u00e7\u00e3o e do monitoramento desse modelo. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o perfeita \u2014 a universaliza\u00e7\u00e3o envolve tens\u00f5es reais entre efici\u00eancia e equidade, entre escala e autonomia local, entre atra\u00e7\u00e3o de capital privado e preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.

O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que escolhas dessa envergadura sejam feitas sem transpar\u00eancia, sem participa\u00e7\u00e3o social e sem o rigor anal\u00edtico que a complexidade do tema exige. O futuro do saneamento paulista ser\u00e1 constru\u00eddo nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, mas as decis\u00f5es que o definir\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas agora.

Cl\u00e1udio de Sena Martins
Vice-presidente Sinicesp.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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