As ações das empresas em compliance, acessibilidade e inclusão e suas repercussões nos contratos públicos foram os temas centrais do seminário promovido pelo Sinicesp, que reuniu representantes das empresas da construção pesada paulista.

Presidente do Sinicesp Luiz Albert Kamilos

Na abertura do encontro, realizado no dia 11 de março, no auditório do Sinicesp, o presidente da entidade, Luiz Albert Kamilos , disse que o sindicato e as empresas do setor da construção pesada há muito tempo já se dedicam em discutir e promover iniciativas que tragam efeitos reais, com processos de qualificação e oferecimento de vagas aos profissionais com deficiência, bem como para encontrar soluções viáveis visando a cumprir a denominada Lei de Cotas.

Os resultados já são visíveis diante do aumento das contratações, mas a jornada a ser percorrida para que as empresas consigam cumprir na integralidade a cota legal é árdua e longa.

Com o intuito de auxiliar as empresas nessa missão, foi criado no Sinicesp o Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência – GT de Inclusão, composto por representantes das empresas, coordenado pela Dra. Caroline Melloni, advogada do Sinicesp. O referido grupo tem reuniões periódicas para debater sobre a importância da inclusão, bem como sobre as barreiras e possíveis soluções para empregar, com qualidade, pessoas com deficiência na construção pesada.

Kamilos ressaltou que os avanços nesse tipo de contratação somente foram possíveis por força do Termo de Compromisso, firmado pelo SINICESP e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – SP, estabelecendo metas parciais e progressivas de trabalhadores com deficiência na indústria da construção pesada.

Integridade

Jussara Rocha Tibério

Segundo Jussara Rocha Tibério, da área de integridade da Camargo Corrêa Infra, a estrutura do Programa de Integridade da empresa é baseada em pilares que envolvem a Governança Corporativa, que tem o alinhamento da alta administração. O programa desenvolve também ações de prevenção, com a definição de diretrizes que envolvem, entre outros fatores, um Código de Ética e a interação com agentes públicos.

Além disso, a companhia dispõe de mecanismos de detecção que envolvem um canal de denúncias e a avaliação do Programa de Integridade por meio da realização de auditorias internas e externas. Há ainda a possibilidade de aplicação de penalidades pelo não cumprimento dos requisitos legais e das diretrizes.

Secretário Cid Torquato

Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a Secretaria apoia suas ações de inclusão nos objetivos de desenvolvimento sustentável, criados pela ONU. O programa, entre outros fatores, busca a acessibilidade para todos. Dentro do âmbito da Secretaria, são desenvolvidas propostas de eixos de adesão voluntária para sistemas de autodisciplina das instituições, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Os eixos de adesão incluem ações que englobam os setores Arquitetônico, Tecnológico, Comunicacional e Atitudinal.

José Carlos do Carmo

Segundo o médico e auditor fiscal do trabalho, José Carlos do Carmo, a temática do compliance aliado à questão da inclusão e o cumprimento de cotas por parte das empresas remete à lembrança de que no começo o cumprimento das quotas, estabelecido por lei, não era muito simples para poder garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência, pois nem sempre a empresa estava em condições de resolver todas as questões relacionadas com a acessibilidade.

Para ele, se tivermos que destacar entre as barreiras existentes, que impedem o direito fundamental de oferecer trabalho às pessoas com deficiência, a principal é a barreira do preconceito. Esse panorama é verificado em algumas empresas quando se faz a fiscalização na busca do cumprimento da Lei de Cotas. Cumprir a Lei de Cotas não se trata de uma opção e nem de um ato de caridade, é apenas estar de acordo com a legislação. Nesse sentido, segundo José Carlos do Carmo, não resta alternativa senão agir conforme a legislação, ou seja, vencidos os prazos legais, autuar as empresas que estejam em desacordo com a Lei de Cotas.

Segundo ele, diante de situações em que a empresa demonstrava real interesse em cumprir a legislação , mas que não conseguia fazer dentro dos prazos regulares, buscou-se a alternativa de celebrar termos de compromisso, como o que atualmente é desenvolvido pelo Sinicesp, ajustando um conjunto de compromissos que resultassem no aumento da qualidade dos processos de inclusão, oferecendo condições adequadas de trabalho, respeitando as condições individuais de cada trabalhador contratado.

César Eduardo L. Romão

Para o advogado César Eduardo Romão, falar de inclusão, de preconceito e discriminação é falar de questões culturais. A sociedade foi construída de uma forma que nós, instintivamente, naturalmente fomos tomando decisões egoístas, discriminatórias e preconceituosas. A sociedade da informação trouxe mais transparência e visibilidade. Temos hoje mais ferramentas que elevam a transparência, as características individuais de cada um, e isso tem gerado alguns conflitos.

Por isso, quando pensamos em diversidade, é necessário que saibamos o que fazer diante desse cenário, que pode ser uma decisão sob o ponto de vista estratégico da empresa, uma questão econômica ou até mesmo uma obrigação.

Nesse sentido, segundo César Romão, o evento promovido pelo Sinicesp permite que olhemos para o lado da acessibilidade, para os direitos da pessoa com deficiência. Falar de acessibilidade é falar de direitos e de garantias das pessoas com deficiência, todos eles, direitos constitucionalmente assegurados.

Para o gerente jurídico do Sinicesp, Cesar Augusto Del Sasso, ao promover o seminário, o sindicato busca que o direito à dignidade humana e à cidadania das pessoas com deficiência, que se inserem no campo da proteção e alcance às condições de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais, seja respeitado por todos, de forma a assegurar uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.