Últimas notícias nº 02/2021 – 20/01/2021

Prioridade aos brasileiros

O Sinicesp é uma das entidades signatárias do manifesto intitulado “Prioridade aos Brasileiros”, publicado no jornal O Estado de São Paulo no dia 19 de janeiro, que retrata a preocupação de 18 entidades representativas do setor da construção sobre os rumos do País. As entidades que assinam o documento compõem o Movimento “Reformar Para Mudar” e, no texto, expressam apreensão, salientando que “os desafios futuros são enormes, pois o cenário atual apresenta um processo de fratura de instituições que não pode persistir”.

Nesse sentido, o texto alerta que as Instituições precisam ser sólidas para a sustentação da democracia e da governabilidade, com absoluta harmonia e independência dos Poderes, o mesmo ocorrendo internamente em cada Poder. Os Poderes devem estar voltados à política de Estado e não de governo, orientados para o que é de inegável interesse público e não meramente corporativo ou político.

O Sinicesp, com as demais entidades, ressalta que o respeito ao teto de gastos públicos tem de ser sagrado, mesmo em momento tão difícil quanto o atual, e o ajuste fiscal deve ser capaz de efetivamente reduzir a dívida pública, que hoje está em 91% do PIB, uma das maiores do planeta entre os países de renda média.

Ainda segundo o texto publicado, a articulação entre os três Poderes e as três esferas de governo deve ser garantida por meio de um pacto federativo apartidário. Além disso, o programa de concessões e privatizações tem de continuar e abrir caminho aos investimentos locais e internacionais indispensáveis ao desenvolvimento e à massiva geração de empregos.

Há ainda o alerta para que os marcos regulatórios convergentes com as metas do crescimento sustentado devam ser rapidamente aprovados. A confirmação da autonomia do Banco Central não pode mais ser postergada e a reforma administrativa, assim como a simplificação tributária, devem ser prontamente realizadas.

Para Luiz Kamilos, presidente do Sinicesp e vice-presidente da Brasinfra, o documento divulgado é mais uma ação do grupo Reformar para Mudar, que há anos vem colocando em discussão pública e levando às autoridades os debates que objetivam a retomada do emprego e da produção das entidades da cadeia da construção.

A Frente Reformar para Mudar é integrada por entidades representativas da indústria, do comércio e de serviços, setores que respondem por parcela significativa do Produto Interno Bruto e pela geração de milhões de empregos. Atua há anos buscando a aprovação de importantes medidas, como a PEC do Teto dos Gastos, a modernização da legislação trabalhista (Reforma Trabalhista) e a Reforma da Previdência.

Veja o manifesto publicado