O SINICESP comunica que enviará estudo realizado sobre a Lei Federal 14.133

O SINICESP comunica que enviará para sua empresa um estudo realizado sobre a Lei Federal 14.133, a nova Lei de Licitações, que no próximo dia 01 de abril completa 1 ano de vigência.

O setor de obras públicas verifica avanços na nova proposta, principalmente se comparada com a lei anterior, a Lei Federal 8.666 que regia os contratos. Entretanto, a vigência plena da nova lei depende da finalização das consultas públicas, ainda realizadas pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

O setor de obras públicas reconhece que para o pleno desenvolvimento do setor ainda são necessários alguns ajustes. Além disso, normas já editadas na Lei 14.133, e não implementadas, causam atrasos e confusão para a execução de novas licitações e contratos, entre elas, por exemplo, itens relacionados com a formação de preços, com o  plano de contratações anual e  com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

Considerando esse cenário de adaptações e adequações, o SINICESP, juntamente com a BRASINFRA, entidade da qual é um dos fundadores, instituiu um grupo de trabalho para acompanhamento das regulamentações visando a trazer contribuições para a evolução do tema sobre serviços e obras de engenharia.  O resultado do trabalho originou a publicação de um livro, dividido em 09 capítulos, que analisa os pontos prioritários da nova Lei de Licitações.

São abordados aspectos relacionados às obras e serviços de engenharia; fase preparatória e de disputa das licitações; execução e fiscalização contratual; alterações e extinção contratuais; inexecução contratual e contratações diretas.

O estudo será enviado gratuitamente para todas as empresas associadas ao SINICESP.