Últimas Notícias nº 14/2022 – 09/05/2022

BRASINFRA, SINICON E ANEOR são recebidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira

Em audiência realizada no último dia 19 de abril, os presidentes da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, da ANEOR, Danniel Zveiter, e do SINICON, Cláudio Medeiros, que esteve acompanhado do conselheiro  Nelson Moura e da advogada Tatiane Ollé, foram recebidos pelo ministro Ciro Nogueira que, na ocasião, estava acompanhado do subchefe da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil, Eduardo Aggio de Sá, e pelo subchefe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Thiago Meirelles.

Na oportunidade, tratou-se da proposta de emenda à PEC nº 01/2021, que constitucionaliza um “Plano Nacional de Fomento à Infraestrutura”, em tramitação no Poder Legislativo, com o objetivo de incentivar a retomada do investimento em infraestrutura no Brasil, bem como atualizar o estoque de infraestrutura instalada como porcentagem do PIB Nacional.

O Plano abrange, entre outros, temas a serem debatidos tecnicamente e implementados em médio e longo prazo, como a atualização das tabelas SICRO e SINAPI e sistemas referenciais de preços, celeridade na atuação do Comitê Executivo Nacional pela retomada das obras paralisadas, priorização das licitações voltadas aos serviços de engenharia com critério técnica e preço e apoio técnico na construção das normas regulamentadoras da nova Lei de Licitações.

No que se refere ao necessário reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de infraestrutura, devido aos sucessivos aumentos dos insumos, o tema foi tratado em caráter de urgência, tendo sido reivindicado ao ministro uma ação do Poder Executivo com a edição de um Decreto Presidencial que permita a repactuação consensual dos termos contratuais em bases mensais, cuja finalidade seja de restaurar a remuneração ante reajustes inflacionários e cambiais.

Na audiência com Ciro Nogueira, o presidente da BRASINFRA informou sobre a criação da associação e os objetivos que norteiam as suas entidades integrantes. Na ocasião, o ministro recebeu também um exemplar do livro editado pela BRASINFRA, que comenta e analisa os principais pontos da Lei Federal 14.133, a nova Lei de Licitações.

Para o presidente da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, a audiência foi de importância estratégica para as entidades do setor, pois forneceu ao ministro Ciro Nogueira informações para que ele possa ter uma visão abrangente dos assuntos que preocupam a infraestrutura brasileira, permitindo que o Ministério, juntamente com as entidades do setor, consiga desenvolver ações que direcionem a retomada da infraestrutura nacional e a criação de novos empregos.