Últimas Notícias nº 35/2022 – 30/11/2022

Manifesto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dezoito entidades integrantes do Movimento Reformar para Mudar, entre elas o SINICESP, assinaram manifesto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado no dia 23 de novembro, no jornal O Estado de S. Paulo.

No texto, as entidades afirmam que responsabilidade na gestão fiscal não é questão de governo. É questão de Estado. E Estado forte é aquele que tem competência para, dentro dos limites, prevenir riscos, corrigir desvios e cumprir metas com desempenho de alta qualidade.

Ainda segundo os signatários, o controle de gastos e a qualidade desses gastos são indispensáveis para que a prioridade ao social ganhe concretude.

Confira a íntegra do documento em: