Governo paulista sanciona lei que viabiliza construção do Trem Intercidades

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que viabiliza a construção do Trem Intercidades que liga São Paulo a Campinas. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 21 de junho, o texto adequa a legislação estadual para a captação de empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para obras de mobilidade urbana.

Sancionada, a Lei 17.724/2023 altera a Lei 17.386/2021 e autoriza o Executivo a captar, junto a instituições financeiras, recursos para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal.

Apesar de viabilizar esse tipo de transação, a lei não aumentou o saldo disponível para crédito. A norma apenas soma duas quantias já autorizadas pela Alesp em 2013, de 1,5 bilhão, e em 2021, de 5 bilhões.

Além do Trem Intercidades (TIC), linha férrea expressa que ligará São Paulo a Campinas em aproximadamente 1h, a lei beneficiará algumas outras obras de mobilidade urbana no Estado. Entre elas, estão a revitalização das vias da linha 7-Rubi, que opera entre a Barra Funda e Jundiaí, o Trem Intermetropolitano (TIM), que seguirá do município de Jundiaí com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos, a modernização e expansão da Linha 2-Verde do Metrô e obras de mobilidade entre Santos e Guarujá.