Sindicato encaminha documentos ao superintendente solicitando suspensão de certame licitatório

Por meio de dois ofícios encaminhados ao superintendente do DER, Sérgio Codelo, o SINICESP, em nome de suas empresas associadas, alertou o órgão a respeito de incorreções contidas no edital 90021/2024 – CO – SEDE, para a contratação das obras e serviços de duplicação da SP 250, Rodovia Bunjiro Nakao.

Segundo apurou o Sindicato, o referido edital foi publicado baseado na Tabela de Preços Unificados – TPU do DER/SP do mês de março/2024, a qual, desde a sua publicação, deixa de identificar os preços de diversos serviços, notadamente nas atividades relacionadas com pavimentação, fazendo consignar na coluna atinente aos preços desses serviços a simples anotação de que se encontram “em revisão”.

O SINICESP aponta que a incorreção apresentada no edital impossibilita a correta aferição de preços pelas empresas licitantes e dificulta a formulação das propostas.

É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 determina que em casos de incorreções editalícias, o órgão contratante deve providenciar a correção do erro, neste caso, com a urgente divulgação dos preços informados como “em revisão”.

Além disso, foi constatado que diversos preços unitários constantes do Anexo III.1 “Orçamento do DER” (fls. 56/65 do edital) se apresentam aquém daqueles registrados na Tabela de Preços Unificados – TPU do mês de dezembro de 2023 (última versão disponível na íntegra no site da autarquia), com variações que chegam a valores 27% menores do que os registrados no final de 2023.

 
Segundo o SINICESP, a queda acentuada nos preços unitários não se mostra razoável, nem se justifica, pelo simples fato de que, entre os meses de dezembro de 2023 e março de 2024, não houve diminuição nesses patamares dos preços dos insumos, nem tampouco nos custos da mão de obra, além de não se constatar nesse período qualquer majoração da carga tributária ou quaisquer outros fatores que pudessem vir a impactar de maneira tão significativa esses preços.

Nesse sentido, os ofícios do SINICESP, protocolados no DER, solicitam ao superintendente a suspensão do certame licitatório e a correção dos preços unitários desses serviços, ou que, diante da impossibilidade de pronta revisão desses preços, seja a licitação cancelada.

O DER ainda não se pronunciou sobre o alerta encaminhado pelo SINICESP.