As empresas associadas ao SINICESP contam com a assessoria e participação do Departamento Jurídico em temas que representam a coletividade das construtoras que atuam no setor da construção pesada paulista.

As construtoras que atuam no dia a dia na realização de obras de infraestrutura no estado de São Paulo sabem como é importante contar com uma efetiva representatividade nos dissídios coletivos, na questão de tributos ou na iminência de direitos ameaçados, inclusive, impugnando editais de licitação, apresentado representações perante o Tribunal de Contas e promovendo ações judiciais.

Nesse espírito proativo de atuação, o Departamento Jurídico do SINICESP mantém as construtoras informadas por meio de boletins jurídicos e expedição de circulares sobre jurisprudência e alterações promovidas na legislação em geral, notadamente nas esferas trabalhista, previdenciária e tributária.

Coordena o serviço de consultoria jurídica com staff altamente preparado para orientar e assessorar as empresas associadas nas questões de direito administrativo, trabalhista, cível e tributário, inclusive impetrando mandado de segurança coletivo.

O Jurídico do SINICESP realiza orientações às empresas associadas, esclarecendo dúvidas e respondendo consultas. Defende os interesses coletivos da categoria econômica, em juízo e fora dele, celebrando Convenções Coletivas de Trabalho.

O Departamento Jurídico também desenvolve ações para orientar as empresas na promoção de inserção profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sempre com o objetivo de possibilitar o cumprimento ao estabelecido no artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas), constituindo-se numa ferramenta importante para empresas que buscam a promoção de seus empregados e colaboradores de forma igualitária.

Há, também, o oferecimento de Consultoria Tributária, que divulga informações e responde às consultas formuladas pelas associadas, relativas à área tributária, podendo, inclusive, impetrar Mandado de Segurança Coletivo, beneficiando todas as associadas adimplentes.

O Departamento Jurídico do SINICESP é de responsabilidade do Gerente Jurídico, Cesar Augusto Del Sasso. As demandas das empresas são encaminhadas por e-mail (juridico@sinicesp.org.br) ou realizadas pelo telefone (11) 3179 5827.