O SINICESP realizou encontro com empresas associadas, em sua sede, para discutir a Reforma Tributária e seus reflexos no setor da construção pesada. As orientações foram feitas pelo consultor tributário do SINICESP, o advogado Luís Fernando Xavier Soares de Mello.

Com a participação de mais de 50 pessoas, de forma online e presencial, a reunião discutiu a reforma tributária brasileira que será implementada gradualmente de janeiro de 2026 a 2033. Luís Fernando explicou que a reforma modifica substancialmente o modelo tributário atual, extinguindo cinco tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) e introduzindo novos tributos como CDS e IBS.

Outro aspecto relevante abordado foi a necessidade de simplificação na Reforma Tributária, destacando os desafios da não cumulatividade e a importância de uma base de cálculo ampla para evitar distorções. O novo sistema tributário, como o IVA, será alinhado às melhores práticas internacionais, mas já existem preocupações sobre a segurança jurídica devido à necessária renovação da jurisprudência.

A discussão abordou também a estrutura legislativa da reforma, incluindo a criação do IVA e a extinção de outros impostos, com alíquotas fixas e base de cálculo unificada para impostos federais e estaduais. Foram detalhados o funcionamento do novo sistema, incluindo a não cumulatividade e o split payment.

O especialista ainda respondeu dúvidas sobre imunidades, prazos de crédito e impactos no fluxo de caixa das empresas. A discussão também abordou o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos existentes, apontando preocupações sobre prazos e a necessidade de atenção aos novos dispositivos legais. Ele afirmou que a legislação ainda depende de regulamentação adicional e que permanecerá disponível para esclarecer dúvidas futuras das empresas associadas ao SINICESP.

Os contatos são:

(11) 5573-3466

www.soaresdemelloevalim.com.br/

Veja abaixo a apresentação: