O SINICESP recomenda que suas empresas associadas aguardem a regulamentação, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional nº 141/2026.

Também é fato que a negociação coletiva entre os sindicatos patronal e profissional se traduz na forma mais efetiva de regrar a redistribuição da jornada semanal e o planejamento de escalas de trabalho.

Essa orientação considera a nova legislação sobre o assunto e busca evitar decisões diferentes entre as empresas do setor. Também é importante avaliar os possíveis impactos financeiros e operacionais dessas mudanças para as empresas de construção pesada do Estado de São Paulo.

O SINICESP já está conversando com outras entidades do setor de infraestrutura e com os órgãos responsáveis pela contratação dos serviços. Entre essas iniciativas, já foi realizada uma reunião presencial com a Presidência do DER-SP para discutir o assunto.

O Departamento Jurídico do SINICESP está acompanhando as mudanças e os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho. Essa mudança ainda depende de regras complementares para definir como será aplicada.

Por esse motivo, o SINICESP orienta suas empresas associadas a aguardar novas orientações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico do SINICESP:

• Telefone: (11) 3178-5808
• E-mail: juridico@sinicesp.org.br