Últimas notícias nº 42/2021 – 04/11/2021

TCU lança cartilha com orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas

O Tribunal de Contas da União lançou uma cartilha que apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra.

O processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços, avaliação dos custos unitários e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda.

Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da Administração Pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual. Por fim, esse material apresenta as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

Fonte: TCU